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Quarta-feira, Fevereiro 8, 2023

As sanções económicas e a sua utilização

Arnaldo Xarim
Arnaldo Xarim
Economista

O reacender do conflito na Ucrânia e a entrada de tropas russas naquele país levou à rápida confirmação da intenção, previamente preparada pelos EUA e pela UE, de imposição de sanções económicas ao governo russo liderado por Vladimir Putin, com destaque para o anúncio pelo presidente norte-americano do agravamento de sanções e do reforço do dispositivo da NATO na Europa.

Após o reconhecimento pelo governo russo dos territórios separatistas de Donetsk e Luhansk, no leste da Ucrânia, europeus e norte-americanos responderam, com a Casa Branca a anunciar a limitação de investimentos nas regiões separatistas, com as novas sanções da UE a incluírem limitações ao acesso da Rússia aos mercados financeiros europeus e a prometerem outras medidas económicas mais severas.

Mas, as sanções económicas de que agora tanto se fala, resumem-se a medidas habitualmente usadas contra países, empresas ou indivíduos, que podem assumir a forma de embargos de comércio e até proibições de negócios com empresas específicas, visando a retaliação por acções realizadas ou na tentativa de impedir a aplicação de uma política específica. Não constituem novidade e há décadas que os EUA vêm usando a abusando da sua aplicação; inicialmente adoptando sanções de carácter amplo, fixando como alvo a generalidade das actividades de certos países, como sucedeu com o embargo sobre Cuba e as sanções impostas à África do Sul em 1986 para pressionar o fim do regime do Apartheid, para mais recentemente passarem a adoptar sanções mais específicas, visando determinados mercados, empresas ou indivíduos (incluindo controversas punições a parceiros comerciais que realizem negócios com alvos de sanções), o congelamento de contas bancárias ou a limitação à circulação de imigrantes, aviões e navios.

Um rápido historial desta forma de actuação – como o embargo imposto a Cuba em 1962, com o objectivo de prejudicar a economia cubana e o regime comunista de Fidel Castro, que variando em intensidade ainda se mantém em vigor sem outros resultados evidentes que a pauperização da população cubana, as sanções impostas à Venezuela, através do bloqueio de contas, proibição de negócios e restrições de entrada e circulação nos EUA a responsáveis venezuelanos ou as sucessivas sanções impostas ao Irão na sequência do derrube do regime de Reza Pahlavi e da célebre ocupação da embaixada norte-americana em Teerão (1979), depois para tentar impedir que presumíveis ligações entre o regime iraniano e o “terrorismo” e finalmente (década de 1990) forma impostas diversas restrições ao comércio americano de determinados bens e serviços com o Irão, para tentar travar programas ligados a tecnologia militar e ao seu programa nuclear – mostra a sua relativa fragilidade e quase generalizado insucesso. O já referido exemplo sul-africano terá sido o único caso de sucesso e este ter-se-á devido mais à pressão social e política interna que ao embargo económico aplicado.

Estas e outras dúvidas (como, por exemplo, as críticas de movimentos de direitos humanos que vêem nas sanções uma forma de agravar crises humanitárias, levando a que as populações já atingidas por uma situação grave sejam duplamente punidas através de um menor acesso a produtos e serviços vindos do exterior), expressas em diversos trabalhos académicos que indiciam que as sanções são ineficazes, não têm impedido a utilização do mecanismo das sanções económicas como instrumento comum da política externa de muitos países. A prática tem revelado que parte da sua ineficácia deriva da unilateralidade das medidas, o que origina que uma sanção unilateral não se traduza num significativo cerco económico e possa ser contornada com relativa facilidade, pelo que há hoje a tendência para procurar sanções multilaterais – impostas por vários estados ou organizações internacionais – que são consideradas geralmente mais eficazes.

É neste enquadramento que regressamos à Ucrânia e ao cenário da recente invasão russa, prontamente apostrofada pelo Ocidente como uma selvajaria que assim tenta varrer para debaixo do tapete da História anos de pequenas e grandes provocações no leste europeu e reduzir o problema à ideia que a invasão russa da Ucrânia acontece apenas por aquela não suportar um país democrático nas suas fronteiras. Que a Rússia é um país autocrático, como tantos outros com os quais o Ocidente mantém excelentes e cordiais relações, é uma evidência tão inegável quanto o facto do actual regime ucraniano ter resultado de um golpe de extrema-direita e anti-russo que, em 2014 e com o evidente apoio do Ocidente, derrubou o então presidente, Viktor Yanokovitch, cujas relações com a Rússia eram absolutamente pacíficas e que teve como resposta a imediata anexação russa da península da Crimeia, sede de uma base naval indispensável (operacional ao longo dos doze meses do ano) à marinha russa. A eleição em 2019 do actual presidente, Volodymyr Zelensky, um populista anti-sistema que conta com o apoio da direita radical e da extrema-direita ucraniana, e a crescente influência da NATO no país aceleraram a actual crise, tanto mais que os acordos de Minsk (assinados em 2015 e que deveriam ter suavizado o diferendo com as regiões separatistas de Donetsk e Lugansk) nunca entraram verdadeiramente em vigor.

Invocando agora razões de segurança e preocupações legitimadas pela norte-americana Doutrina Monroe (apresentada pelo presidente norte-americano James Monroe, em 1823, defendia a não intervenção nos assuntos internos dos países americanos e a dos EUA nos conflitos europeus, conheceu uma actualização no final desse século no sentido de lhe dar um carácter imperialista usado para fundamentar o controle directo dos EUA sobre os países da América Latina), a Rússia avançou quebrando uma frágil estabilidade que o Ocidente pouco ou nada fez para segurar, cuja crítica e condenação já levou o senador norte-americano, Bernie Sanders, a considerar hipócrita a posição do seu país sobre a crise na Ucrânia.

Com razão ou sem ela, a Rússia reclama contra a permanente asfixia que julga imposta pela NATO, enquanto os países que integram esta aliança militar se insurgem contra a reacção russa e respondem com sanções económicas de duvidosa eficácia, até porque o isolamento a que pretendem votar o regime de Vladimir Putin não parece, para já, colher o mesmo tipo de apoio a oriente, onde chineses, cujo governo já condenou as sanções à Rússia e apelou ao diálogo, e indianos mantém uma prudente e razoável expectativa.

 

As sanções económicas e a sua utilização | Parte II

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