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Sábado, Novembro 27, 2021

Aumentam as desigualdades em Portugal 2015 – 2017

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O agravamento das desigualdades dos rendimentos em Portugal entre 2015 e 2017, a miséria crescente dos desempregados e o agravamento das desigualdades no acesso à saúde devido às dificuldades do SNSNeste estudo analiso, utilizando os dados que Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças divulgou recentemente, a repartição dos rendimentos em Portugal mostrando que a desigualdade na sua distribuição se agravou entre 2015 e 2017, ou seja, mesmo com o actual governo. E que apesar do desemprego ter diminuído entre 2015 e 2019, a percentagem de desempregados a viver no limiar da pobreza aumentou devido à redução do numero de desempregados a receber o subsidio de desemprego (menos de 32 em cada 100).

As desigualdades no nosso país estão também a aumentar devido ao subfinanciamento crónico do SNS que reduziu drasticamente o investimento e promoveu a promiscuidade dos profissionais que trabalham simultaneamente no SNS e no sector privado porque o sector publico não lhes oferece nem remunerações nem carreiras dignas em troca da exclusividade. Tal facto está a causar a falta de profissionais no SNS e uma gestão ineficiente do SNS, o que acarreta desperdícios de meios e subutilização de equipamentos, e a determinar dificuldades crescentes aos portugueses no acesso a cuidados de saúde, fazendo explodir o negócio privado de saúde. Enquanto isto acontece, os partidos de esquerda no lugar de se unirem para resolver estes problemas graves do SNS que afectam os portugueses e estão a provocar a sua destruição e o florescimento do negócio privado de saúde, desentendem-se em relação às PPP e às taxas moderadoras, que são problemas mas menores em relação a estes.

Espero que este estudo, seja um contributo para um melhor conhecimento da situação vivida e sentida por muitas centenas de milhares de portugueses e para a reflexão.

 

Estudo

O agravamento das desigualdades dos rendimentos em Portugal entre 2015 e 2017, a miséria crescente dos desempregados e o agravamento das desigualdades no acesso à saúde devido às dificuldades do SNS

A Autoridade Tributária e Aduaneira acabou de publicar as estatísticas do IRS referentes ao período 2015-2017 (infelizmente o Ministério de Vieira da Silva continua a não publicar a Conta da Segurança Social – Parte II de 2017 e ninguém na Assembleia da República parece importar-se com esta falta de transparência e com esta intenção de ocultar a situação dos reformados). E essas estatísticas revelam que a desigualdade na repartição dos rendimentos em Portugal se agravou entre 2015 e 2017, com o actual governo, conforme mostra o quadro seguinte.

Quadro 1 – Rendimentos brutos declarados para efeitos de IRS e sua repartição por escalões

ESCALÕES DE RENDIMENTO EM EUROS 2015 2016 2017
Número de agregados Rendimento Bruto – Milhões€ Rendimento médio anual do agregado Número de agregados Rendimento Bruto – Milhões€ Rendimento médio anual do agregado Número de agregados Rendimento Bruto – Milhões€ Rendimento médio anual do agregado
01 – [ 0 A 5.000 [ 793 388 2 036 2 566 € 744 923 1 868 2 507 € 718 643 1 796 2 499 €
02 – [ 5.000 A 10.000 [ 1 544 012 11 603 7 515 € 1 536 298 11 658 7 7 588 € 1 534 136 11 794 7 688 €
03 – [ 10.000 A 13.500 [ 686 587 7 963 11 598 € 713 129 8 271 11 598 € 750 179 8 698 11 595 €
04 – [ 13.500 A 19.000 [ 666 016 10 650 15 990 € 687 843 11 000 15 993 € 708 246 11 336 16 006 €
05 – [ 19.000 A 27.500 [ 575 497 13 083 22 733 € 602 145 13 704 22 758 € 632 429 14 393 22 758 €
06 – [ 27.500 A 32.500 [ 181 129 5 404 29 833 € 190 224 5 678 29 849 € 204 196 6 090 29 825 €
07 – [ 32.500 A 40.000 [ 183 937 6 613 35 954 € 191 700 6 898 35 985 € 202 917 7 303 35 993 €
08 – [ 40.000 A 50.000 [ 143 604 6 385 44 461 € 152 614 6 794 44 517 € 162 417 7 236 44 551 €
09 – [ 50.000 A 100.000 [ 198 000 13 088 66 099 € 211 279 14 003 66 276 € 223 331 14 810 66 314 €
10 – [ 100.000 A 250.000 [ 34 030 4 556 133 877 € 38 202 5 141 134 572 € 40 932 5 538 135 305 €
11 – [ 250.000 A *** [ 2 452 1 096 447 162 € 2 794 1 229 439 711 € 3 217 1 436 446 294 €
Nº vezes que rendimento do escalão mais elevados é superior ao do escalão mais baixo (coluna a amarelo, nas outras é a SOMA) 5 008 652 82 475 174,3 5 071 151 86 243 175,4 5 180 643 90 430 178,6
FONTE: Dossier Estatístico de IRS 2015-2017- AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – Ministério das Finanças

No quadro anterior constam os rendimentos declarados pelos portugueses para efeitos de pagamento de IRS, que inclui as remunerações dos trabalhadores, as pensões dos reformados e aposentados, e todos os restantes rendimentos (prediais, de capitais, mais valias, etc.). Os rendimentos do trabalho mais o de pensões representam, segundo a AT, cerca de 90% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS, o que mostra bem a dimensão da fuga ao pagamento de IRS pelas outras categorias ( do capital) assim como as isenções de que gozam os rendimentos de capitais e outros no nosso país.

A analise dos dados divulgados pela Autoridade Tributária revela que, em 2015, o rendimento médio dos agregados com rendimentos mais elevado (acima de 250.000€ por ano) era superior ao rendimento médio bruto dos agregados do escalão mais baixo (rendimento até 5000€ por ano) em 174,3 vezes e, em 2017, aumentou para 178,6 vezes (o do escalão mais elevado é 178,6 vezes superior ao do escalão mais baixo). É evidente o agravamento da distribuição dos rendimentos no nosso país revelado pelos próprios dados oficiais.

O aumento do IRS foi maior nos rendimentos mais baixos do que nos mais elevados

Outro agravamento da injustiça revelado pelos dados da Autoridade Tributária é o de um aumento maior, em termos percentuais, do IRS pago (liquidado) pelos rendimentos mais baixos.

Quadro 2 – Variação do IRS pago por escalões entre 2015 e 2017

ESCALÕES DE RENDIMENTO LIQUIDADO – Em euros IRS médio liquidado/pago por escalão Variação % 2015-2017
2015 2016 2017
01 – [ 0 A 5.000 [ 900 € 958 € 1 053 € 16,9%
02 – [ 5.000 A 10.000 [ 527 € 506 € 495 € -6,2%
03 – [ 10.000 A 13.500 [ 722 € 736 € 732 € 1,5%
04 – [ 13.500 A 19.000 [ 1 239 € 1 297 € 1 318 € 6,4%
05 – [ 19.000 A 27.500 [ 2 243 € 2 300 € 2 300 € 2,5%
06 – [ 27.500 A 32.500 [ 3 856 € 3 847 € 3 856 € 0,0%
07 – [ 32.500 A 40.000 [ 5 683 € 5 653 € 5 631 € -0,9%
08 – [ 40.000 A 50.000 [ 7 909 € 7 925 € 7 933 € 0,3%
09 – [ 50.000 A 100.000 [ 14 947 € 15 144 € 15 247 € 2,0%
10 – [ 100.000 A 250.000 [ 42 207 € 42 451 € 43 062 € 2,0%
11 – [ 250.000 A *** [ 192 025 € 189 550 € 195 861 € 2,0%
FONTE: Dossier Estatístico de IRS 2015-2017- AT – Autoridade Tributária e Aduaneira – Ministério das Finanças

Segundo os dados do Ministério das Finanças, entre 2015 e 2017, o IRS médio pago no escalão até 5000€/ ano aumentou em 16,9%, enquanto o IRS médio pago no escalão de valor mais alto, superior a 250.000€ a subida foi apenas de 2%. É mais um dado oficial que confirma o aumento das desigualdades na distribuição dos rendimentos no nosso país mesmo 2015/17.

O aumento da miséria dos desempregados: apenas 32 em cada 100 recebe subsídio

O governo e os seus defensores nos media têm-se multiplicado em afirmações sobre a redução do desemprego em Portugal, procurando assim esconder a dura realidade de centenas de milhares de desempregados que continuam a existir no nosso país, e da falta de apoio crescente dado aos desempregados, para assim obter a redução do défice orçamental com o qual Mário Centeno e António Costa têm “brilhado” em Bruxelas, ou seja, à custa de miséria de muitos portugueses. O quadro seguinte mostra o numero de desempregados existentes no nosso país, e o reduzido numero dos que recebem subsidio de desemprego.

Quadro 3- O total de desempregados e os que recebem subsidio de desemprego

PORTUGAL Valor trimestral – Milhares
1ºTrim.-2018 4ºTrim.-2018 1ºTrim.-2019
1- Desempregados (nº oficial) 410,1 349,1 353,6
2-Inactivos disponíveis mas que não procuram emprego (desempregados não considerados no nº oficial) 199,6 178,7 177,0
3- DESEMPREGO REAL (1+2) 609,7 527,8 530,6
4-DESEMPREGADOS E RECEBER SUBSIDIO 188,2 173,8 168,9
TAXA COBERTURA SUB.DESEMPREGO (4 : 3) 30,9% 32,9% 31,8%
5-SUBSIDIO MÉDIO DE DESEMPREGO 487,4 € 496,7 € 494,2 €
Fonte: INE, Inquérito ao Emprego – 1.º trimestre de 2019

Os dados do INE, contrariam a propaganda oficial, pois mais de meio milhão de portugueses – precisamente 530.600 – encontravam-se desempregados no fim do 1º Trimestre de 2019. E apenas 168.900, ou seja, menos de 32 em cada 100 é que recebiam o subsídio de desemprego. E o subsídio médio era apenas de 494,2€ pouco superior ao valor do IAS que é 435,76€. Tal facto determina que a percentagem de desempregados na miséria tenha aumentado mesmo com o actual governo como provam os dados do INE no quadro seguinte.

Quadro 4- Taxa de risco de pobreza após transferências sociais, segundo a condição perante o trabalho, Portugal, 2014-2017

Ano de referência 2015 2016 2017
CAUSAS DA POBREZA EM PORTUGAL Total Total Total
Empregado 10,9% 10,8% 9,7%
Sem emprego 25,4% 25,1% 24,8%
Desempregado 42,0% 44,8% 45,7%
EU-SILC 2016 2017 2018
FONTE: Inquérito às Condições de Vida e Rendimento – INE

Quando o actual governo tomou posse 42% dos desempregados (255,8 mil) viviam na pobreza; em 2017 aquela percentagem aumentou para 45,7% (242,5 mil). Portanto, apesar do desemprego ter diminuído os desempregados na miséria não diminuíram na mesma proporção.

As dificuldades crescentes do SNS estão a agravar ainda mais as desigualdades

As dificuldades crescentes que enfrenta o SNS, devido ao subfinanciamento crónico que reduziu drasticamente o investimento e promoveu a promiscuidade dos profissionais que trabalham simultaneamente no SNS e no sector privado porque o sector publico não lhes oferece nem remunerações nem carreiras dignas em troca da exclusividade que é urgente implementar para defender o SNS, está a causar a falta de profissionais no SNS que associada a uma gestão ineficiente do SNS acarreta desperdícios de meios e subutilização de equipamentos, e dificuldades crescentes aos portugueses no acesso a cuidados de saúde, fazendo explodir o negócio privado de saúde. Enquanto isto acontece, os partidos de esquerda no lugar de se unirem para resolver estes problemas graves do SNS que afectam os portugueses e estão a provocar a sua destruição e o florescimento do negócio privado de saúde, desentendem-se em relação às PPP e às taxas moderadoras que, embora sejam problemas, são menores para os portugueses em relação àqueles.



 

 


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