Os bancos vão ser obrigados a reflectir a taxa Euribor negativa nos seus contratos de crédito à habitação e ao consumo. Tudo porque duas propostas de lei, do Bloco de Esquerda e do PCP, aprovadas a 8 de Janeiro, na Assembleia da República e neste momento em discussão na especialidade, vão proteger os clientes bancários, estabelecendo regras que obrigam as instituições bancárias a reflectir totalmente as taxas de juro negativas nas prestações do crédito à habitação e ao consumo.
As propostas do BE e do PCP foram aprovadas com os votos a favor do BE, PCP, PEV, PS e PAN e os votos contra do CDS e PSD e estão actualmente a ser discutidas na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Estas propostas surgem na sequência de notícias que dão conta que os bancos não estão a reflectir as taxas Euribor nos contratos de crédito. Segundo o Esquerda.net, “quando o spread é totalmente anulado, os bancos não aplicam a Euribor negativa, considerando que, a partir desse momento, a taxa de juro dos contratos passa a ser zero”.
Empréstimos podem ser pagos em menos tempo
No entanto se, após anulado o valor do spread, o valor da Euribor negativa continuar a ser reflectido nos empréstimos, como defendem as propostas de PCP e BE, os bancos são obrigados a amortizar todos os meses parte do capital em dívida, o que acelera o pagamento dos montantes totais.
Apesar de, em 2015, o Banco de Portugal ter emitido uma circular onde defende que “nos contratos de crédito e de financiamento em curso, não podem ser introduzidos limites à variação do indexante que impeçam a plena produção dos efeitos decorrentes da aplicação desta regra legal”, os bancos não aceitam por em prática essa recomendação, visto não ter força legal.
Com a entrada em vigor dos diplomas de BE e PCP passa a ter, pelo que as instituições bancárias vão mesmo ter de reflectir a Euribor negativa na totalidade. No entanto, o PS ainda terá uma palavra a dizer na discussão dos dois diplomas.
