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Quarta-feira, Outubro 27, 2021

“Banksters à solta”

António Garcia Pereira
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário

Não é novidade no mundo da Banca Portuguesa. Já antes foram 1.500 no BES/Novo Banco. Ameaça semelhante enfrentam centenas de trabalhadores do Banif “passados” para uma coisa chamada “Oitante”, tal como já sucedera com os trabalhadores do BPN, “passados” para a Parvalorem.

trabalho
António Garcia Pereira, Advogado

E já tinha sucedido com os ex-Finibanco integrados no Montepio. Para além dos postos na rua pela insolvência do BPP e dos despedimentos em massa levados a cabo entretanto por toda a Banca, designadamente no BCP e no BPI (apesar de recapitalizados com fundos públicos).

Uma parte significativa destes despedimentos são praticados sob o manto diáfano das “rescisões por mútuo acordo”. Mas a verdade é que estas rescisões, como se tornou chocantemente evidente no recente processo de despedimentos do Novo Banco, nada têm de “acordo”, nem de “mútuo”.

São apenas o produto da chantagem miserável exercida sobre quem não tem outra fonte de subsistência e que sabe que, para impugnar o despedimento manhoso de que foi vítima, teria de devolver ao patrão toda a indemnização de antiguidade.

Ele é chamado simplesmente para apôr a assinatura num conjunto de documentos todos eles previamente preparados e redigidos pela entidade patronal, sem que tenha podido influenciar, minimamente que seja, o respectivo conteúdo.

Apelidar este autêntico “gangsterismo” organizado de razoáveis e pacíficos “planos de rescisões voluntárias, para além de cuspir na cara dos trabalhadores postos na rua, significa insultar a nossa inteligência.

cgd

Mas o caso da CGD é ainda mais grave. É um verdadeiro e escandaloso “caso de polícia”, e a vários títulos que importa denunciar:

– A Administração e os lugares cimeiros da Direcção da CGD (como os do Director Central de Pessoal, Director dos Assuntos Jurídicos, Director Central da Caixa de Previdência e de Aposentações do Grupo) sempre serviram para encaixar e enriquecer ex-governantes e “amigos” do PS, do PSD e do CDS, com o silêncio cúmplice do PCP e do BE e das organizações de trabalhadores por eles dirigidas ou controladas.

De Celeste Cardona a Fernandes Tomás, de Armando Vara a Carlos Santos Ferreira, de Norberto Rosa a Rui Vilar e agora Leonor Beleza, a lista é verdadeiramente interminável.

– Uma vez fora desses lugares cimeiros, continuam no activo à frente de grandes empresas mas recebendo milhões em reformas da Caixa (em 2012, 17 ex-administradores receberam 2 milhões de euros dessas reformas!).

– Deparamo-nos também com a dança entre tachos. António Vieira Monteiro reformou-se num dia da CGD com uma reforma milionária e, no dia seguinte, e acumulando com tal reforma, foi direitinho para a administração do Santander Totta.

Agora, António Domingues, pediu (e já obteve) a reforma antecipada de 5 meses no BPI (uma “reformazita” no total de 3 milhões de euros…) enquanto era publicamente anunciado como futuro Presidente da Caixa!

– O Ministro das Finanças Mário Centeno, seguramente para nele caberem mais e melhores amigos nestes poleiros dourados, tratou de aumentar para 19 o número de membros do Conselho de Administração da CGD e de estabelecer que os respectivos vencimentos deixem de ter qualquer limite, passando a poder ser de 40 mil euros mensais, ou até mais, bem acima dos “modestos” 16.578,28 do actual Presidente da Comissão Executiva, ainda que, é claro, acrescidos de “diminutas” ajudas de custo de 40%.

– O chamado “crédito mal parado” (ou seja, o dinheiro entregue pelos administradores da CGD e seus quadros aos empresários e políticos seus amigos, designadamente para adquirirem acções de outras empresas, como sucedeu na REN, na PT e no BCP) atingirá pelo menos 4 mil milhões de euros.

E, por isso mesmo, os 2,6 mil milhões de euros sacados directamente dos bolsos dos trabalhadores para serem investidos na CGD em 2012 já há muito que se foram, para engordar uns quantos desses tais amigos.

– O Governo prepara-se agora para ir roubar aos mesmos trabalhadores mais 5 mil milhões de euros para “injectar” na mesma Caixa, dado o elevado número de “imparidades” (ou seja e essencialmente, o dinheiro entregue de mão beijada, designadamente a título de generosos “financiamentos” e que não há forma de ser recuperado) e dado o mais do que previsível desvio entre os planos ditos de reestruturação e a nua e crua realidade das coisas.

– Sérgio Monteiro, o ex-Secretário de Estado dos Transportes, vendilhão da TAP a David Neeleman e à sua falida Blue, e agora encarregue da venda do Novo Banco, e que era funcionário da Caixa BI (Banco de Investimento do Grupo CGD), beneficiou, em condições privilegiadíssimas, de um empréstimo à habitação no valor de 877.718 euros, formalmente justificados por um regulamento que afinal de todo não suporta nem admite empréstimos de sequer um terço desse valor, tendo como limite máximo o montante de 210.409,80€.

– Tratamento de luxo similar teve, por exemplo, o Engº Nuno Bento, ex-responsável máximo do Gabinete de Protecção e Segurança da CGD (nomeado em 2005 por Armando Vara) que, após ter beneficiado de um empréstimo de 800 mil euros cuja última tranche foi a spread 0%, foi também premiado pela Administração com a sua nomeação como Presidente da Comissão Instaladora da nova sede do Banco BPI em Moçambique, no qual a CGD mantém participação maioritária.

Isto, mesmo e ostensivamente depois de a dita Administração ter sido informada do seu envolvimento em inúmeras e graves ilegalidades que culminaram recentemente com a respectiva acusação pelo Ministério Publico por 11 (onze!) crimes de falsificação de documento agravado!

– O referido Gabinete de Protecção e Segurança fora já objecto de um relatório de inspecção de 1999, que apontava claras suspeitas da prática de corrupção, peculato, coacção e escutas telefónicas e gravações por vídeo completamente ilegais.

Relatório esse que só foi conhecido 12 anos depois, pois até aí fora completamente escondido pelas sucessivas Administrações. Foi assim descoberta, mas mantida impune, não só a compra de um sistema de intercepção e gravação (Racal Recorder) como a sua utilização ilegal (desde logo por falta de autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados, apenas dada em 2012 e restrita “à gravação de chamadas entre o Banco e os seus clientes para fins de prova das transacções comerciais, mediante consentimento do cliente”).

– Não obstante tal prática constituir crime previsto e punido no Código Penal e destas ilegalidades ter também sido dada conta, pelo menos desde 2008, às sucessivas Administrações da Caixa, aos sucessivos Ministros das Finanças e aos sucessivos Procuradores-Gerais da República, até hoje rigorosamente nada aconteceu, invocando mesmo alguns dos responsáveis da CGD que a questão teria sido “tratada internamente”, e permanecendo o Ministério Público mudo e quedo perante esta montanha de ilegalidades, não inquirindo sequer as testemunhas arroladas pelos participantes das mesmas.

Estranhamente, ou talvez não, quer a Comissão de Trabalhadores quer os 3 Sindicatos mais importantes da CGD (STEC, SBSI e SNQTB) não demonstram qualquer interesse sério e consequente em ver estas situações cabalmente esclarecidas e os respectivos responsáveis devida e seriamente punidos.

Há, pois, “banksters” à solta!

Mas assim se vai paulatinamente procurando impor a lógica de que afinal em Chicago, perdão, em Lisboa, e mais concretamente na Av. João XXI, o crime compensa e o melhor mesmo é não incomodar ou perturbar os criminosos…

Pois há que denunciar e lutar contra este estado de coisas!

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