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Quarta-feira, Fevereiro 1, 2023

Bolsonaro considera o 13º salário e férias “jabuticabas brasileiras”

Ao contrário do que afirmou na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro defendeu mudanças na legislação trabalhista, inclusive com alterações no artigo 7º da Constituição, que trata do 13º salário e do adicional de férias. Durante uma reunião com parlamentares do DEM, o presidente eleito afirmou que “ser patrão no Brasil é um tormento”, defendeu que a legislação trabalhista brasileira deve “se aproximar da informalidade” e ainda atacou o Ministério Público do Trabalho.

No final de setembro o general Mourão, então candidato a vice-presidente, chamou o 13º salário de “jabuticaba brasileira”. Numa reunião com empresários gaúchos, Mourão afirmou: “Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada doze, como pagamos treze? É complicado”. A afirmação repercutiu negativamente e Bolsonaro, ainda hospitalizado, utilizou o Twitter para contestar seu vice. “O 13º salário do trabalhador está previsto no art. 7º da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (Não passível de ser suprimido sequer por Proposta de Emenda à Constituição). Criticá-lo, além de ser ofensa a quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”, escreveu.

Passada a eleição, Bolsonaro assumiu sua verdadeira posição, durante uma reunião com parlamentares do DEM onde se destacavam a futura Ministra da Agricultura, deputada ruralista Tereza Cristina, e o fundador da UDR e governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado. Depois de criticar a demarcação de terras indígenas e quilombolas e de afirmar que vai enfraquecer as organizações que atuam na defesa do meio ambiente, o futuro presidente da República disse que “ser patrão no Brasil é um tormento”. Ele atribuiu o suposto tormento justamente ao que chamou de engessamento provocado pelo Artigo 7º da Constituição Federal – a jabuticaba brasileira, segundo Mourão – e à fiscalização feita pelo Ministério Público do Trabalho. 

Mau caminho

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a fala de Bolsonaro não aponta para “um bom caminho”. A “reforma”, vendida pelo governo Temer como a solução para aumentar a formalização, não entrega o que prometeu, observa o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano . “Verificamos o oposto 12 meses depois. De 2017 a 2018, houve a criação de 1 milhão de novos postos informais”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.

Dados divulgados pelo IBGE mostram que os empregados sem carteira assinada no setor privado cresceram 4,8%, entre os meses de agosto e outubro deste ano, na comparação com os três meses anteriores. Já os que trabalham por conta própria cresceram 2,2%. Trata-se do momento do ano em que habitualmente o número de contratações deveria crescer mais por conta das demandas de final de ano. 

Ainda assim, o total de desempregados caiu apenas 0,6%, e os empregos com carteira permaneceram estáveis, somando 32,9 milhões de pessoas, num universo total de 92,9 milhões de trabalhadores, o que dá a dimensão do atual patamar de informalidade.

O professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Otávio Pinto e Silva demonstra preocupação com a fala de Bolsonaro, e defende “patamar civilizatório mínimo” nas relações trabalhistas, que vêm sendo cada vez mais fragilizadas.

Ao criticar o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo papel fiscalizador contra as violações de direitos e as práticas de trabalho degradante, Bolsonaro afirmou: “O Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante”. 

O MPT é um dos órgãos integrantes dos Grupos Móveis de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo, ao lado dos auditores do Ministério do Trabalho – que Bolsonaro está extinguindo – e da Polícia Federal.

O empresários rurais e da mineração, fortemente empenhados na eleição do ex-capitão ao lado da indústria de armas, estão entre os principais integrantes da “lista suja” do Ministério do Trabalho pela prática da escravidão por dívida. Mas não há também autuações no meio urbano, sobretudo nos ramos de confecções, fornecedor de lojas de grife e de departamentos, e na construção civil.

Um dos principais apoiadores de Bolsonaro, o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, está entre os denunciados por financiamento da campanha com uso de dinheiro ilegal para compra criminosa de listas de WhatsApp para disparos de fake news em massa. A empresa foi também acionada pelo MPT, com multa de R$ 100 milhões por coagir funcionários a votar em Bolsonaro.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

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