Bolsonaro & filhos: Milícia digital, decoro do cargo e crime de responsabilidade

Obra de Bolsonaro é a briga suja no PSL (por ele começada), que descambou para as graves acusações da deputada Joyce Hasselman contra seus filhos e podem alcançar seu próprio mandato. As práticas por ela apontadas, a rigor, representam atentado à honra, à dignidade e ao decoro do cargo, configurando crime de responsabilidade, pressuposto para o impeachment do presidente.

Joyce foi destituída da liderança do governo no Congresso após aliar-se ao presidente do PSL, Luciano Bivar, contra o grupo de Bolsonaro e filhos. Na segunda-feira, ela afirmou em entrevista ao portal Uol (depois de gravar a entrevista ao programa Roda Viva, em que foi mais comedida) que os três filhos de Bolsonaro comandam um aparato digital dedicado a mover campanhas de difamação e a disseminar fake news através de aplicativos de mensagens. Segundo ela, assessores dos filhos, pagos com recursos públicos, e que atuariam dentro do próprio Palácio do Planalto, seriam os operadores desta “milícia digital”, expressão dela. “Dentro do Palácio eles chamam o grupo de gabinete da maldade”.

Flavio, Eduardo e Carlos, segundo a deputada, atuariam por meio de pelo menos 20 perfis no Instagram, alimentando uma rede propulsora de informações que chegariam a cerca de 1.500 páginas e perfis, ainda que algumas não sejam falsas, mas vinculadas a militantes reais.

– Estes perfis têm cara, cheiro e jeito de perfis falsos. Não é só fake News que disseminam, mas também campanhas de difamação”., disse Joyce, que prometeu apresentar denúncia ao Ministério Público e ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “Não vou ficar apanhando e ficar quieta”. De fato ela apanhou muito nas redes da tal milícia, e participou de uma guerra de memes com Carlos Bolsonaro.

Segundo ela, os operadores da milícia decidem quem será “denegrido” numa semana, deflagrando o ataque com fakes News ou notícias difatamatórias. Ela será chamada a prestar esclarecimentos sobre o tema à CPI mista das Fake News.

Eduardo Bolsonaro, que se tornou líder do PSL na Câmara e trocou todos os 12 vice-líderes por deputados de seu grupo, afirmou ontem que Joyce não apresentou provas do que disse e será desafiada a fazer isso. No Japão, o pai deu a entender que Eduardo deve “desistir” de ter seu nome indicado para ocupar a embaixada em Washington em função do cargo no PSL. A razão real é conhecida, é a falta de votos no Senado.

Mas por que o próprio Bolsonaro pode ser atingido pelas denúncias de Joyce? Se ela provar, por exemplo, que a milícia digital existe, é comandada pelos filhos do presidente e operada por assessores que trabalham dentro do Palácio, estaremos diante de uma situação grave, que configura crime de responsabilidade.

O presidente seria o responsável último por esta degeneração, que envolveria o aparato oficial e recursos públicos. O artigo nono, da Lei 1079/50, a chamada lei do impeachment, em seu inciso sétimo, considera crime de responsabilidade o presidente “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Bolsonaro já protagonizou várias situações que podem ser consideradas incompatíveis com o decoro, a honra e a dignidade do cargo. Ontem mesmo, ao dizer que o problema do Chile foi ter posto fim à ditadura de Pinochet, ele pode ter incorrido neste delito. Ou não será indecoroso um presidente defender uma ditadura sanguinária como aquela? Mas ninguém vai questionar o que ele disse junto ao STF ou a qualquer instância. Os absurdos que Bolsonaro diz vão se acumulando, vão se naturalizando e ele vai ficando inipuntável.

Mas sua conivência com a suposta milícia digital, que atuaria no próprio Planalto, seria algo bem mais grave. A rigor, como autoridade maior do executivo, ele é responsável por tudo que ocorre ali. Estaria incurso na teoria do domínio do fato, pela qual o superior deve responder por tudo o que faz o colaborador. Essa premissa levou o STF a condenar José Dirceu na ação penal 470.

Por mais que a situação se enquadre na lei, nada vai acontecer, dirão alguns. Nada que Bolsonaro e sua turma façam vai incomodar o país ao ponto de produzir medidas drásticas. Talvez, mas o inesperado por acontecer. Ninguém achava que Pedro Collor, irmão do ex-presidente Fernando Collor, ao dar uma entrevista para uma revista em 1992, estava abrindo as portas para o impeachment.

Vai que Joyce tem alguma bala na agulha e ofereça elementos à CPI das Fake News para demonstrar a existência da milícia digital palaciana, e de sua conexão com os filhos do presidente e com o próprio Jair Bolsonaro, o indecoroso.

Texto original em português do Brasil

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