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Terça-feira, Outubro 26, 2021

Bolsonaro mostra a sua desumanidade e veta distribuição gratuita de absorventes femininos

Marcos Aurélio Ruy, em São Paulo
Jornalista, assessor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

Nenhuma novidade no veto do ainda presidente Jair Bolsonaro a artigos da Lei 14.214/21, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). Ele vetou justamente a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública, pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade, além de pessoas apreendidas e presidiárias e jovens internadas em unidades para cumprir medida socioeducativa.

A bancada feminina no Congresso já se articula para derrubar o veto e dessa forma garantir a integridade do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela lei.

Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirma que esse “veto prejudica milhões de meninas que não têm condições financeiras de comprar absorvente, que é muito caro e deveria constar dos itens básicos para a higiene pessoal das meninas e mulheres e assim baratear o seu preço”.

Isso porque, como mostram o Fundo de Populações nas Nações Unidas e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 4 milhões de meninas não têm acesso à saúde menstrual no país. Segundo esse estudo, uma a cada quatro das meninas que menstruam faltam às aulas por não ter acesso aos itens básicos de higiene no período menstrual, que dura de 5 a 7 dias normalmente.

Segundo a reportagem de Joana Oliveira, do El País Brasil, nos artigos vetados pelo Executivo, os artigos vetados contemplam mais do que as 5,6 milhões meninas e mulheres com necessidade desse aporte. Ela explica que o número pode ser muito maior porque “não são apenas mulheres que menstruam, mas também homens trans e pessoas não-binárias” e “apenas em São Paulo, a maior cidade do país, cerca de 10% da população de rua é composta de pessoas LGBTQIA+, de acordo com levantamento da prefeitura”.

Para Flora Lassance, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-BA, “o acesso a itens básicos de higiene é um direito humano” e o presidente ignora que “28% das mulheres brasileiras deixaram de ir à aula por não conseguirem comprar o item de higiene menstrual”.

Ela conta também que “na Bahia, por exemplo, o governo estadual, através da Secretaria de Políticas para Mulheres lançou o Projeto Dignidade Menstrual, que pretende atender 206 mil estudantes”. Muito importante entender que “superar a pobreza menstrual é dar dignidade a milhões de meninas, mulheres e pessoas vulneráveis. Estamos em luta constante pela vida das mulheres e de todas as pessoas”.

A Lei 14.214/21 previa um gasto anual de R$ 84,5 milhões por ano para atender 5.689.879 de meninas e mulheres. “O argumento de Bolsonaro de que não foi designada a fonte de recursos não procede”, argumenta Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) e dirigente nacional da CTB, porque “recursos para banqueiros, para o agronegócio e para blogueiros disseminarem fake news tem de montão”.

Além disso, “são apenas R$ 84,5 milhões por ano para fazer um bem às mulheres e ao país”, reforça. Os recursos devem vir do SUS de acordo com o projeto, que também cria um Fundo Penitenciário para esse propósito.

O estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, do Unicef, aponta para a existência de 713 mil meninas vivendo sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões sem acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

“É fundamental agirmos para mudar essa realidade com a derrubada desse veto e a luta incessante para maiores investimentos em educação pública, estruturando as escolas e proporcionando condições de higiene em todas elas”, afirma Heloísa Gonçalves de Santana, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP.

Para a deputada Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina na Câmara, “se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo dar condições a meninas e a mulheres, eu acho que o governo tem de rever seus princípios. Ele tem de repensar a forma de tratar as mulheres do Brasil”.

Para Débora Nunes Henrique, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ, “essa é mais uma das atitudes desse desgoverno que não tem o menor senso de justiça e sensibilidade para com as mulheres que estão em vulnerabilidade”. Ainda mais “em um país onde o desemprego só aumenta e a fome não para de doer, em vez de Bolsonaro se inclinar para trazer solução ele simplesmente veta um projeto que beneficiaria muitos meninas e mulheres que necessitam de verdade”.

Flora destaca a aprovação recente do Projeto de Lei 24.107/2021 da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB-BA). A nova lei inclui na Política Estadual de Saúde da Mulher a realização de trabalho de campanhas, debates e conscientização sobre a saúde menstrual. Além de prever acesso gratuito a absorventes femininos nas escolas, unidades de saúde e prisionais do estado.

“A CTB se une à bancada feminina, a toda a sociedade e ao movimento feminista para a derrubada desse veto e assim garantir acesso aos itens básicos para a higiene menstrual”, garante Celina. “A nossa luta é para assegurar todos os direitos de saúde plena para as brasileiras”.


Texto em português do Brasil

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