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Sábado, Dezembro 7, 2024

Brasil: declarações de comentador político podem custar-lhe processo

José-Henrique-Artigas
José Artigas, professor e analista político brasileiro, viu ser aberto um inquérito judicial depois de ter feito a sua crónica semanal “Política” na CBN João Pessoa, uma rádio de São Paulo, no Brasil.

Na crónica em questão, o comentador faz sérias críticas e acusações ao magistrado Sérgio Moro e aos últimos desenvolvimentos da Operação Lava Jato. A estação de rádio disponibilizou o registo áudio da participação do docente, a qual foi já pedida por um magistrado para “tomar providências cabíveis e legais”, conta o próprio José Artigas na sua página de Facebook, que se manifestou preocupado e disse ter consultado advogados.

Na participação radiofónica, o comentador começa por dizer: “Depois da divulgação das escutas que envolvem conversas entre o ex-presidente Lula, ministros de Estado e a própria presidente da República, nós tivemos o início de um processo de conflagração geral do país. As críticas às instituições feitas em foro íntimo pelo ex-presidente Lula não envolvem nenhuma ilegalidade (…)”.

Para o comentador, “o Supremo Tribunal e o Congresso Nacional estão acobardados em face das arbitrariedades e ilegalidades reiteradas do juiz Sérgio Moro”; sublinha que fazer escutas telefónicas à presidente Dilma Rousseff tem motivações políticas e é um atentado contra a segurança nacional. “O juiz Moro quer ver uma conflagração nacional. É um irresponsável!”, acusa.

José Artigas aponta ainda o dedo a interesses privados, de grandes grupos económicos e das grandes empresas de comunicação social brasileira. O comentador diz que “estamos vivendo um ambiente de golpe em curso”, perante a progressiva tentativa de retirar legitimidade às instituições democráticas.

E foi directo: a violência nas ruas, “reflexo dessas ilegalidades e impropriedades”, não é a forma de construir a democracia nem de preservar o Estado de Direito.

Para esclarecer a acusação de que “a justiça está a fazer política”, o comentador aludiu ainda ao escândalo de corrupção conhecido como “mensalão do PT”: “foi investigado, julgado, foram condenados os seus autores, foram presos e muitos deles já cumpriram suas penas”, enquanto que o chamado “mensalão do PSDB” “está a transcorrer há anos e não é julgado. Porquê? Porque começou na primeira instância, e o ex-governador Azeredo está a usar todos os mecanismos protelatórios , liminares e recursos, para adiar o seu julgamento”.

José Artigas chega a chamar a esse magistrado de primeira instância de “irresponsável, ilegal e criminoso”, que usa os instrumentos judiciais “para fins partidários”.

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