A polémica em torno de Lula da Silva e a sua recente designação para ministro do governo de Dilma Rousseff conheceu novos desenvolvimentos: o advogado-geral da União (equivalente a procurador-geral), José Eduardo Cardozo, afirmou numa conferência de imprensa que o magistrado Sérgio Moro, que dirige a Operação Lava Jato, cometeu um crime contra o Estado e contra a presidente brasileira.
De acordo com o site Brasil247, Cardozo aludiu ao facto de Moro ter ordenado a divulgação das escutas de conversas entre Dilma Rousseff e Lula da Silva. Esta decisão, insiste o jurista, “não está amparada pela lei”, mas acrescentou que “todos estamos sujeitos a cometer erros”. E negou a ideia de que a ida de Lula para o Governo seja uma tentativa de fugir da Justiça do estado do Paraná. “Se fosse salvo conduto já o teria feito antes”, defendeu.
Sérgio Moro autorizou, entre 19 de Fevereiro e 3 de Março, escutas telefónicas visando 39 números de telefone, de 13 pessoas e entidades relacionadas com Lula da Silva. O El País, na sua edição em língua portuguesa, revela os argumentos que Moro apresentou para ordenar a divulgação de tais gravações: reconhece que foi “reunido um acervo considerável de provas”, mas “a complexidade dos factos, encobertos por aparentes falsidades e pela utilização de interpostas pessoas, autoriza a utilização da interceptação telefónica para a completa apuração dos factos”.
A 16 de Março, o juiz Moro emite um despacho a ordenar a suspensão de tais escutas, mas o El País revela que a escuta que envolve Dilma Rousseff e Lula da Silva ocorreu no mesmo dia. Gustavo Badaró, docente de Processo Penal da USP, é claro: “se havia um despacho dele mesmo mandando cessar as interceptações, qualquer gravação feita depois disso é ilegal”.
Nesse mesmo dia, Sérgio Moro determinou a suspensão do segredo de justiça do processo visando Lula da Silva, escutas telefónicas incluídas, que foram disponibilizadas no site da Justiça Federal do Paraná e acessíveis mediante um código, que a imprensa obteve. O magistrado não só invocou a Constituição brasileira para o fazer, como o interesse público em “saber o que fazem os governantes”.
Recorde-se que o magistrado Itagiba Catta Neto, juiz da 4ª Vara do Distrito Federal, que emitiu uma suspensão contra a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil da presidente do país, manifestou-se nas redes sociais de forma polémica: o magistrado escreveu “fora Dilma”, num claro apelo à destituição da chefe de Estado, e divulgou fotos suas em que aparece em protestos que defendem o impeachment de Dilma.
Ainda de acordo com o site brasileiro, um dos argumentos utilizados é o de que, com a queda de Rousseff, a cotação do dólar iria também cair e desceria o custo de uma viagem entre o Brasil e Miami ou Orlando, nos EUA.
