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Sexta-feira, Setembro 17, 2021

V Congresso da Cidadania Lusófona

Delmar Gonçalves, de Moçambique
De Quelimane, República de Moçambique. Presidente do Círculo de Escritores Moçambicanos na Diáspora (CEMD) e Coordenador Literário da Editorial Minerva. Venceu o Prémio de Literatura Juvenil Ferreira de Castro em 1987; o Galardão África Today em 2006; e o Prémio Lusofonia 2017.

“Somos todos filhos da mesma história.”
“As  palavras são sempre reveladoras, o silêncio também.”
“As palavras são tão densas, que prefiro suprimi-las.”
Delmar M Gonçalves

A nossa Comunidade de Países e Povos de Língua Portuguesa tem um enorme potencial por explorar e potenciar; e que importa desde já traduzi-lo sem rebuço em ganhos efectivos para os povos e comunidades dos nossos países e para o conjunto da CPLP. É fundamental que se criem condições para que esta cumpra o seu papel, que haja mais meios disponíveis para atender às crescentes exigências e anseios da sociedade civil.

Contrariamente ao que devia suceder, em vários dos nossos países, a maioria dos cidadãos não se sentem nem obrigados, nem motivados nem impelidos a nada, porque não se sentem sujeitos ou protagonistas activos das suas sociedades por razões diversas. Não se verifica portanto uma participação cívica activa efectiva.

É certo que os estados tem obrigatoriamente que assumir um protagonismo maior e claro com as funções que lhe são inerentes guiados pelas leis fundamentais e também pelas estratégias de integração regional, local, continental e global no panorama político.

Não será no entanto viável, existir desenvolvimento de uma consciência colectiva de comunidade e de pertença enquanto não houver consciencialização dos cidadãos sobre a necessidade de uma maior intercomunicação e cooperação dos diferentes povos de cada país entre si.

Só dessa forma verdadeiramente se poderá encontrar um maior consenso e uma maior coesão para formular as propostas que a sociedade civil deveria apresentar aos estados e que ultrapassam todas as barreiras e limitações; e isso só se concebe e consegue com um maior envolvimento cívico que deverá ser encorajado.

Sou desde sempre defensor de uma regulação clara que contemple, em primeiro lugar, a livre circulação de determinados grupos profissionais que compõem as nossas “ricas” sociedades civis sobretudo nas áreas cultural, académica, empresarial, militar, judiciária, policial, informática e desportiva; e gradualmente, caminharmos para uma eficaz abertura do espaço ao cidadão comum. Portanto, são estas as preocupações fundamentais que me desconfortam porque na verdade procuro em mim respostas que só os políticos e diplomatas, principais decisores e com responsabilidades na fundação desta comunidade poderiam dar e solucionar. Sendo certo que não se pode nem se pode nem se deve transformá-lo num espaço apenas político para os políticos, ou apenas empresarial para os empresários ou ainda diplomático para os diplomatas.

E o grande drama é vermo-nos esmagados pela sensação de tempo hora a hora, minuto a minuto, segundo a segundo.

Para mim ficou bem claro que o pior “inimigo” da CPLP é ela própria, uma vez que até prova em contrário, serve exclusivamente para defender os interesses “políticos” de alguns dentro de cada um dos estados membros.

Se há diálogo (o que já não é mau, isso não significa que gere consensos ou unanimidade). Dá a ideia que transformaram uma brilhante ideia e projecto num caso de quase insignificância no panorama geoestratégico internacional.

Obviamente, não se pode assobiar para o lado sem assacar responsabilidades e objectivamente estas são de todos os estados que pertencem à Comunidade.

A ambiguidade e as contradições tomaram conta dos discursos e intervenções dos dirigentes máximos da instituição do passado e do presente, falo dos anteriores Secretários-Executivos da CPLP o cabo-verdiano Luís Fonseca que disse à Revista “Espaço África” de Junho/ Julho de 2006  e passo a citar:

Acho absolutamente normal que as pessoas se sintam insatisfeitas.
Eu sou uma delas.
Todos devemos estar insatisfeitos porque gostaríamos que se fizesse mais e melhor.
A função  do secretariado é ajudar, orientar nalguns aspectos a concretização dos objectivos definidos nos estatutos sobretudo através da coordenação com os estados.”

Já o moçambicano Murade Murargy (diplomata de carreira) disse à Revista “Pontos de Vista” em Abril de 2013 e passo a citar:

A circulação de determinadas categorias profissionais, nomeadamente , produtores de conhecimento e empresários, é fundamental para o desenvolvimento e crescimento da nossa comunidade.
Os nossos três vectores de actuação fortalecem-nos, mutuamente a todos, na arena internacional e, internamente ao partilharmos boas práticas e conhecimento científico, ao elaborarmos projectos de capacitação e formação, ao enquadrarmos acordos de cidadania e circulação.
Em termos de circulação de pessoas, os estados da CPLP produziram já um apreciável conjunto de instrumentos facilitadores relacionados com a concessão de vistos de múltiplas entradas para determinadas categorias de pessoas e de visto temporário para tratamento médico a cidadãos da CPLP, a isenção de taxas e emolumentos devidos à emissão e renovação de autorizações de residência para os cidadãos da CPLP, o estabelecimento de requisitos comuns para a instrução de processos de vistos de curta duração e a criação de balcões específicos nos postos de entrada e saída dos aeroportos para o atendimento de cidadãos da CPLP.
Não esquecendo o acordo para a extradição entre os estados-membros da CPLP, temos a consciência que será necessário dar passos adicionais quanto à atribuição de direitos específicos aos cidadãos que se encontrem no espaço da comunidade num país que não o seu.”

Relativamente ao Estatuto do Cidadão Lusófono o moçambicano Murade Murargy disse à Revista” Pontos de Vista” em Abril de 2013  e passo a citar:

É um processo que tomará ainda algum tempo porque há aspectos que têm a ver com as constituições dos nossos países.
Não podemos ignorar isso, porque as ideias gerais expressas nos projectos de cidadão lusófono não são facilmente compatíveis com as constituições de cada um dos países da CPLP.
Há que estabelecer uma negociação entre aquilo que é possível fazer-se e aquilo que só será viável com as alterações constitucionais.
É sabido que essas alterações são extremamente complicadas, porque exigem maiorias qualificadas e só podem realizar-se de tempos a tempos.
De modo que não é fácil fixar-se uma data e dizer que a partir de tal altura vai haver o Estatuto de Cidadão Lusófono.
Os estados têm que analisar todos os aspectos, incluindo os compromissos assumidos no âmbito regional.”

Depreende-se por estas palavras significativas que ambos os processos estão profundamente  interligados (Livre Circulação de Pessoas e Bens dentro da CPLP e o Estatuto da Cidadania Lusófona) e estão presos a vontade política dos governos no poder. Terá claro de haver sem dúvida uma enorme vontade política para que tais processos se concretizem e avancem  efectivamente beneficiando os cidadãos da Comunidade.

Fotos: Movimento Internacional Lusófono

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