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Terça-feira, Janeiro 31, 2023

Cartel paulista: acordo de leniência e complacência

Tereza Cruvinel, em Brasília
Tereza Cruvinel, em Brasília
Jornalista, actualmente colunista do Jornal do Brasil. Foi colunista política do Brasil 247 e comentarista política da RedeTV. Ex-presidente da TV Brasil, ex-colunista de O Globo e Correio Braziliense.

Alguém acredita que um cartel de grandes empresas conseguiu controlar grandes obras públicas durante mais de dez anos, ao custo de mais de R$ 10 bilhões, sem qualquer recurso à corrupção e ao pagamento de propinas? Alguém acredita que as empreiteiras que atuaram nos governos tucanos em São Paulo apenas acertaram a partilha de obras entre si, sem nada pagar para que os “agentes públicos” fechassem os olhos e deixassem o jogo correr em paz? Mas é isso que nos diz os acordos de leniência firmados pelo CADE com a Camargo Correa e com a Odebrecht, quando tratam apenas do crime de cartel em si, ignorando a necessária complacência de autoridades dos governos estaduais. São acordos para boi dormir. Os bois somos nós.

Tais acordos suscitam também uma pergunta que não pode deixar de ser feita. Onde andavam os procuradores, tanto os do Ministério Público Federal como os do Ministério Público Estadual, que não avançaram com as investigações sobre a existência e a ação do cartel, conhecidos há mais de três anos? E por que a Lava Jato, que firmou acordos de delação com quase todas as empreiteiras envolvidas, para investigar ilícitos na Petrobrás, não avançou sobre a existência do cartel paulista? Dallagnol e Sergio Moro devem uma palavra sobre isso.

O Ministério Público Estadual, segundo a Folha de S. Paulo, já apresentou mais de oito denúncias por formação de cartel só em relação a obras do Metrô paulistano. A maioria delas, entretanto, teria encalhado no Tribunal de Justiça do Estado, e as que avançaram não chegaram a nenhum núcleo político, alcançando apenas executivos menos graduados.

A forma como tais acordos estão sendo divulgados também é marota. “O Estado de S. Paulo” divulgou ontem o acordo da Camargo Corrêa, informando que ela confessou ter participado de carteis em oito unidades da Federação. Quando se olha a tabela de obras, vê-se que, de um total de 21 obras que tiveram as licitações “acertadas”, 11 eram do governo paulista. Nos demais estados tratou-se apenas da implantação dos metrôs, quase todos, ainda hoje, muito pequenos.  Mas apresentados assim, no modelo salada mista, o cartel dos governos tucanos teve sua importância dissolvida, embora em valores financeiros seja o mais relevante.

A matéria de hoje da Folha de S. Paulo sobre o acordo da Odebrecht,  que não se incomoda com a ausência de confissões de corrupção para montar e operar o cartel, ele atuou entre 2004 e 2015, atravessando os governos tucanos de Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman. As empreiteiras participantes dividiram entre si obras do Rodoanel e do Metrô, além de obras menores em avenidas e estradas de São Paulo. Entretanto, nenhuma autoridade pública é citada, nem os governadores de cada período, nem secretários estaduais ou funcionários menos graduados. Numa passagem, o texto de confissão da Odebrecht diz que houve “sugestão do agente público” mas seu nome não aparece. O Cade não se incomoda com isso?

Este caso do cartel paulista é mais uma evidência de que o Judiciário e o Ministério Público podem não ser cegos mas usam lentes seletivas quando o assunto é vigiar e punir. Depende da filiação partidária do “agente público” envolvido. Ou alguém ainda duvida disso no Brasil?

A autora escreve em Português do Brasil

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