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Sexta-feira, Dezembro 9, 2022

Carvalho da Silva: O desemprego e a legislação laboral

Extensa entrevista com Manuel Carvalho da Silva, coordenador do Polo de Lisboa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Publicamos hoje a segunda das três partes que a constituem.

Jornal Tornado: Na sua opinião, que factores contribuíram para a diminuição da taxa de desemprego?

Carvalho da Silva: O emprego subiu em Portugal desde 2013 por quatro razões fundamentais: 1) porque as decisões do Tribunal Constitucional travaram algumas medidas de empobrecimento e de desregulação que o governo PSD/ CDS queria impor; 2) porque o clima económico comunitário se alterou; 3) porque a tróica foi forçada a permitir uma flexibilização do programa de corte da despesa pública; 4) porque os pequenos passos dados pelo actual governo na travagem da austeridade, na reposição pontual de direitos e de rendimentos a amplas camadas da população, na motivação e confiança do povo e de empresários são impulsionadores do crescimento económico; 5) porque tem havido um contexto externo e interno favoráveis ao incremento do turismo e de actividades económicas a ele associadas.

Mas cuidado: ou há evolução na qualidade do emprego, ou novas e grandes vagas de desemprego ressurgirão.

O que as alterações na legislação do trabalho introduzidas em 2012 fizeram foi, sobretudo, aumentar a desigualdade na distribuição da riqueza, entre os salários e os rendimentos de capital e reforçar o poder arbitrário dos patrões sobre os trabalhadores

E as alterações à lei geral do trabalho implementadas pelo anterior governo (com maior flexibilidade) tiveram aqui alguma influência?

O que as alterações na legislação do trabalho introduzidas em 2012 fizeram foi, sobretudo, aumentar a desigualdade na distribuição da riqueza, entre os salários e os rendimentos de capital e reforçar o poder arbitrário dos patrões sobre os trabalhadores. O emprego não cresceu mais designadamente porque se “flexibilizou” a legislação laboral.

Depois da tróica

Continuamos a ser dos países mais pobres e desiguais da OCDE. E segundo um relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Portugal é o país da União Europeia onde a diferença entre o grupo dos 10% com salários mais elevados e o grupo dos 10% com salários mais baixos é maior que a média europeia (cinco vezes superior, sendo a média europeia 3,5 vezes). Foi a chegada da tróica que agravou, ou não, as desigualdades na repartição de riqueza?

Em primeiro lugar tenhamos presente que somos uma sociedade com profundas desigualdades em vários campos. Depois, sabemos bem que actividades de baixa produtividade, remuneram o trabalho com salários mais baixos. Em terceiro lugar, tenha-se presente que as alterações à legislação laboral reduziram o peso da contratação colectiva (e isso verifica-se desde 2003), que é o instrumento de maior influência na harmonização salarial e no combate às desigualdades. Em quarto lugar, é evidente que uma política de desvalorização salarial, como forma de ganhar competitividade externa (como foi defendido pela tróica e pelos partidos de direita), tende a reduzir os salários mais baixos e amplia a desigualdade face aos salários mais elevados. Hoje, quem consegue um emprego novo, consegue-o com um salário mais baixo do que o vigente anteriormente para a mesma função.

Vive-se um futuro armadilhado, atado, como se se vivesse numa camisa de 11 varas. Agora, até o governo actual do PS (que tem o apoio parlamentar de toda a esquerda) se retrai em alterar as más políticas que foram seguidas com medo de alterar o ‘bom’ ambiente gerado junto das instituições comunitárias

Mais concretamente: estamos melhor ou pior depois das reformas negociadas com a tróica em 2011?

Estamos claramente pior. Porque se expulsaram do país centenas de milhares de jovens, porque a maioria dos portugueses foi forçada a empobrecer, porque se destruiu actividade económica útil, porque se entregou a grandes grupos estrangeiros alavancas da economia e do sector financeiro, etc. Vive-se um futuro armadilhado, atado, como se se vivesse numa camisa de 11 varas. Agora, até o governo actual do PS (que tem o apoio parlamentar de toda a esquerda) se retrai em alterar as más políticas que foram seguidas com medo de alterar o “bom” ambiente gerado junto das instituições comunitárias. O país precisa de recuperar capacidade de acção e de ter projecto próprio de desenvolvimento sem ignorar onde nos situamos.

Ataque à contratação colectiva

Voltando ainda às matérias de Direito do Trabalho, acredita que o Governo está disponível para recuar e quebrar os compromissos assumidos com os patrões para não mexer na legislação laboral?

Como de certa forma já disse, é complicado, mas terá de ser o caminho. O problema está no comportamento do patronato nacional, mas não só. Em 2011 e 2012, a legislação do trabalho foi debatida e alterada na concertação social, e o patronato dizia que essas medidas não representavam o essencial para as empresas; dizia que havia outras mais importantes, como os custos de contexto, a factura energética, as questões de financiamento (travado pela tróica). Mas quando lhes “deram” (a tróica e o governo PSD/ CDS) as alterações a que já me referi – orientadas de acordo com um certo ideário económico – o patronato nem olhou os dentes desse “cavalo”. Foram-lhes oferecidos cerca de 3 mil milhões de euros por ano, que agora os patrões não querem perder. Entretanto, de cada vez que há um debate sobre alguma matéria laboral, são as instâncias comunitárias que suscitam a urgência de “reformas estruturais” no mercado de trabalho. O patronato nacional, salvo raras e honrosas excepções, omitiu-se quase sempre de um debate profundo sobre o que poderia ser o futuro do país e acaba por se agarrar a “pequenas” tábuas que pouco o salvarão a prazo.

Os compromissos que vêm do passado e as pressões externas assentes no “apaziguamento” comunitário, torna toda esta situação ainda mais perturbadora. Mas se houver persistência dos trabalhadores e das forças progressistas há pequenos passos positivos que poderão ser dados.

Resumindo, o Código de Trabalho que temos hoje é mais favorável aos empregadores que aos empregados?

Decorre das respostas anteriores, a constatação de que o atual Código do Trabalho é o resultado de diversas alterações, na generalidade enquadrando-se na tese mentirosa defendida pelas instâncias comunitárias e pela OCDE de que Portugal tem ainda uma legislação muito rígida. O Código do Trabalho de 2003 foi uma “magnífica” importação – na realidade fabricado essencialmente em escritórios de advogados, pois só formalmente e para pequenos acertos passou pela concertação social – de um ideário altamente desequilibrador das relações laborais. A peça mais importante centrou-se no ataque à contratação colectiva.

Mas as alterações prosseguiram pontualmente com o Governo PS, em 2009. Há deslizes que não se compreendem: o então presidente da CIP Francisco Van Zeller reconheceu em entrevista, que nunca teria conseguido tanto de um governo de direita. Esperemos que não andem por aí resquícios de má consciência a criar engulhos.

Depois, alteração mais violenta viria em 2012 e anos posteriores quando o Governo não só reduziu a retribuição do trabalho (permitindo, como já referi, uma enorme transferência de rendimento para os acionistas das empresas), como reduziu tempos de lazer, flexibilizou a jornada de trabalho deixando os trabalhadores sem controlo da sua vida, estagnou o SMN, diabolizou os sindicatos, e paralisou a contratação colectiva a ponto de quase desaparecer.

Igualar as forças do capital e do trabalho em plena era da globalização é algo de utópico?

Não é utópico. Ou então é da esfera do “utópico realizável”. Se olharmos para a situação em diversos países, verifica-se que há situações diferenciadas. Em regra, não são os países com legislações mais favoráveis ao factor capital os mais produtivos, muito pelo contrário. Um maior equilíbrio entre o poder dos trabalhadores e o do capital é também a melhor forma de se conseguir uma maior produtividade e, por isso, a melhor forma de se integrar o país num mundo em elevada competição. E esse equilíbrio é decisivo para a melhor distribuição da riqueza e para construir uma sociedade democrática.

O que não é salutar é optar por uma sociedade que represente uma autêntica selva em que as pessoas que nela vivem, sofrem por viver. A solução nunca poderá passar por uma degradação das condições de vida das pessoas. Ela terá de passar pela salvaguarda de conexão entre o económico, o social, o cultural e o político. Há diversas formas de uma economia ser competitiva, mas a prazo a que sobrevive é aquela em que as pessoas são felizes.

O neoliberalismo é o bode expiatório útil para todos os males da sociedade? Qual é o maior inimigo dele?

O melhor inimigo do neoliberalismo é a prova de que ele não é eficaz e que se torna num mecanismo de transferência de rendimento de um grupo (maioritário) da sociedade em proveito de outro (minoritário), e em detrimento de um bem colectivo – o da sociedade.

Se conseguirmos provar que essa realidade é aquela que nos domina actualmente, poderemos convencer a globalidade dos portugueses de que há outras soluções. Mais solidárias, mais efectivas no cumprimento de justas expectativas e anseios de vida, mais eficientes, mais eficazes e até mais lucrativas. E para todos, não apenas para alguns.

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