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Quarta-feira, Outubro 5, 2022

Corte no Orçamento da Educação

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Costa faz grandes declarações sobre a importância do investimento na educação, mas depois corta no orçamento e na riqueza criada no país aplicada na educação para apresentar um orçamento em 2020 com saldo positivo

Neste estudo analiso, utilizando os dados divulgados pelos sucessivos governos constantes dos Relatórios dos Orçamento do Estado do período 2014/2020, portanto também inclui o Orçamento do Estado de 2020 agora em debate na Assembleia da República as verbas destinadas ao investimento na Educação em Portugal (ensino pré-escolar, básico e primário) mostrando que elas tem sido inferior à média dos países da OCDE e da União Europeia e que tem-se verificado em Portugal nos últimos anos, com o governo do PS, uma redução destas despesas tanto em percentagem da despesa publica total como em percentagem da riqueza criada anualmente no país.

E isto apesar do 1.º ministro ter afirmado, o que foi amplamente divulgado pelos órgãos de informação que “O maior défice estrutural que o país tem, aquele que acumulou durante séculos, aquele que durante séculos nos fez ficar para trás, foi mesmo o desinvestimento na educação”. Como consequência em 2019 ainda 43,2% da população empregada em Portugal ter apenas o ensino básico ou menos o que que constitui um forte obstáculo ao crescimento económico e desenvolvimento do país. E isto tudo para apresentar “contas certas” e brilhar em Bruxelas.

Espero que este estudo possa ser útil na reposição da verdade e na reflexão e debate de um dos problemas mais graves que continua a enfrentar o país em termos de desenvolvimento e de melhoramento de condições de vida dos portugueses.

 


 

Estudo

Costa faz grandes declarações sobre a importância do investimento na educação, mas depois corta no orçamento e na riqueza criada no país aplicada na educação para apresentar um orçamento em 2020 com saldo positivo

 

Em recentes declarações divulgadas nos media (6/1/2020) o 1.º ministro afirmou que “O maior défice estrutural que o país tem, aquele que acumulou durante séculos, aquele que durante séculos nos fez ficar para trás, foi mesmo o desinvestimento na educação” No entanto, o governo afirma uma coisa e faz outra como vamos mostrar utilizando os dados do próprio governo.

 

A despesa pública com educação é inferior à média dos países da OCDE e da UE

Os dados divulgados pela OCDE na sua publicação “Education at a Glance 2019” prova que, contrariamente ao que afirmou o 1.º ministro, o investimento em Portugal na educação é reduzido.

 

Gráfico 1 – Despesas com a educação em percentagem da despesa pública nos países das OCDE

 

Como mostram os dados do gráfico 1 da OCDE, Portugal (a coluna sinalizada com o risco vermelho) apresentava em 2017 uma percentagem da despesa publica em percentagem da total aplicada na educação dos portugueses (pré-escolar, básico e secundário) inferior à média tanto dos países da OCDE e como dos países da União Europeia. E esta situação não tem melhorado como revelam os dados do Orçamento do Estado para 2020 que constam do quadro 1.

 

Quadro 1 – A despesa em Portugal do Orçamento do Estado com a Educação (pré-escolar, básico e secundário) em percentagem da despesa total do Estado – 2014/2020

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado – 2014/2020 – Ministério das finanças

 

Apesar da despesa com a Educação em percentagem da despesa total do Estado ser inferior em Portugal tanto à média dos países da OCDE como os países da União Europeia, mesmo assim não se tem verificado uma inversão real e continuada de tal situação (em 2020 é inferior à de 2004, 2017,2018 e 2019). Apesar de em 2018 e 2019, ter-se verificado uma pequena recuperação, mas em 2020 registou uma nova diminuição. Apesar das declarações eloquentes do 1º ministro sobre a importância do investimento na educação, e da acusação que fez da insuficiência desse investimento no passado ser a causa do défice estrutural do atraso do país, os dados oficiais mostram que Costa não tem uma grande “paixão” pela educação. A paixão pelas “contas certas” à maneira do “antigamente” e para brilhar em Bruxelas tem sido mais forte.

 

A reduzidíssima percentagem da riqueza criada no país aplicada na educação

O quadro 2, construído com dados oficiais, revela uma outra realidade dramática, a de que continua a ser muito reduzida a percentagem da riqueza criada no país aplicada na educação.

 

Quadro 2 – Despesa com o Ensino pré-escolar, Básico e Secundário em % da riqueza criado no país (PIB)

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado – 2014/2020 – Ministério das finanças

 

Os valores afetos à Educação em Portugal, em percentagem da riqueza criada anualmente no país (PIB), são manifestamente reduzidos, e o mais grave é que a tendência tem sido de diminuição mesmo com os governos PS como revela o quadro 2 (3,7% do PIB em 2014 e apenas 3% em 2019). E isto tanto em valores globais, como em montantes destinados ao funcionamento do sistema de ensino pré-escolar, básico e secundário bem como com as despesas com pessoal (professores e auxiliares de educação, e outros profissionais: apenas 2,25% do PIB em 2014 e 2,18% do PIB), cuja insuficiência em numero tem sido denunciado publicamente, pondo em causa o próprio funcionamento das escolas (a falta de professores e auxiliares de educação é já notória em todo o pais). Em 10 anos (2008/2018) o número de professores em Portugal no publico diminuiu em 26.997.

 

44 após o 25 de Abril ainda 43,2% da população portuguesa empregada tem apenas o ensino básico, ou menos, sendo um forte obstáculo ao desenvolvimento do país

E os mais qualificados abandonam o país por falta de um emprego e de uma remuneração dignas

Os dados do INE constantes do quadro 3 mostram a realidade do país 39 anos após o 25 de Abril devido ao investimento insuficiente feito pelo Estado na educação apesar das sucessivas de declarações da paixão pela educação feito pelos sucessivos governos.

 

Quadro 3 – População empregada em Portugal por níveis de escolaridade – 2018/2019

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego – 3.ªº Trimestre de 2019

 

A percentagem da população portuguesa apenas com o ensino básico (43,2% do total em 2019) não é maior apenas devido ao facto de na crise de 2008/2015, com o governo do PSD/CDS e “troika”, se ter verificado uma expulsão maciça do mercado de trabalho de trabalhadores com o ensino básico ou menos – neste período perderam o emprego cerca de 1,2 milhões de trabalhadores com o ensino básico ou menos – embora tenham sido destruídos “só” cerca de meio milhão de postos de trabalho. Um grande número de trabalhadores com o ensino básico ou menos foram substituídos por trabalhadores com um nível de escolaridade superior – secundário e superior – mas os patrões aproveitaram o elevado desemprego existente para pagar a estes trabalhadores, com habilitações escolares mais elevadas, remunerações inferiores às que recebiam os trabalhadores despedidos.

Foi desta forma que as entidades patronais conseguiram uma redução generalizada dos salários em Portugal, que agora querem manter, o que está a levar centenas de milhares de trabalhadores com maiores habilitações e mais qualificados a procurarem em outros países o emprego que em Portugal lhes é recusado. Atualmente, mais de 30% dos trabalhadores portugueses recebem apenas o salário mínimo nacional. Portugal é um país de salários mínimos. É esta uma consequência da política destrutiva de “contas de certas” de Centeno e Costa de falta de investimento na educação.



 

 


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