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Terça-feira, Julho 16, 2024

Eleição dos líderes comunitários de Timor-Leste em 2023

J.T. Matebian, em Timor-Leste
J.T. Matebian, em Timor-Leste
Correspondente em Timor-Leste.

No dia 28 deste mês realizar-se-ão as eleições dos Chefes de Suco, Chefes de Aldeia e dos Delegados das Aldeias ao Conselho de Suco.

O Decreto do Governo Nº 9/2023 de 16 de Agosto fixa as datas de realização das Assembleias de Aldeia e dos Conselhos de Suco no âmbito dos procedimentos de eleição dos líderes comunitários.

Nos termos do Decreto do Governo, o Conselho de Suco é composto pelo Chefe de Suco, pelos Delegados e pelas Delegadas, pelos Chefes das Aldeias, por um Lian-na´in (Senhor da Palavra) e por representantes da juventude do Suco, os quais são eleitos para cumprirem mandatos de sete anos.

Em Timor-Leste há 13 Municípios e uma Região Administrativa Especial (Oe-cusse Ambeno). Os Municípios englobam 67 postos administrativos que por sua vez estão subdivididos em 498 Sucos que integram mais de 2300 aldeias.

As eleições decorrerão em todos os Sucos de Timor-Leste, à excepção dos Sucos de Lequitura (Aileu), Bocolelo (Auileu), Ailoc (Díli), Bebonuc (Díli), Madohi (Díli), Manleu-Ana (Díli), Mantetolão (Díli), Sicone-Dilote (Mantuto), Laicore (Manatuto) e Builo (Viqueque), pelo facto dos mandatos dos líderes comunitários destes Sucos só terminarem em 2024.

Segundo o Artigo 71º, nº 2 da Lei nº 9 (2016), de 8 de Julho, se nenhum dos candidatos a Chefe de Suco obtiver sozinho mais de metade dos votos validamente expressos, realizar-se-á uma segunda votação entre os dois candidatos mais votados, no dia 13 de Novembro de 2023.

A remessa dos documentos eleitorais dos Sucos para a Direcção-Geral da Descentralização Administrativa realizar-se-á até 11 de Novembro ou até 27 de Novembro.

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