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João de Sousa

Terça-feira, Janeiro 31, 2023

A escola recebe subsídio ou aposta na “sorte”

Neste momento, e devido ao debate e polémica instalados, o tema começa a ser conhecido por parte de um grande número de cidadãos.

Os contratos de associação começaram a ser celebrados entre o Governo e as escolas do ensino particular e cooperativo na década de 1980. O objectivo era garantir o acesso à educação aos alunos dos ensinos básico e secundário em zonas do país onde a oferta estatal não dava resposta suficiente.

No ano passado, o ministério liderado por Nuno Crato alterou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e acabou com a obrigatoriedade de os contratos das escolas privadas com o Estado estarem dependentes da carência de oferta pública.

A actual equipa do Ministério da Educação considera que esta mudança vai contra a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo. O Governo publicou, em Abril, um despacho normativo que estabelece que aquelas escolas só podem receber alunos com residência “na área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respectivo contrato”.

Entretanto, a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, anunciou que

“o Governo não iria financiar novas turmas com contrato de associação em zonas onde existisse oferta da rede pública, garantindo, no entanto, a continuidade dos estudos aos alunos que estejam a meio dos ciclos”.

A alteração feita por Nuno Crato, anulando o pressuposto inicial “onde a oferta estatal não dava resposta suficiente”, implica situações que cada um adjectivará de acordo com a sua consciência.

Deixamos apenas um dos inúmeros exemplos espalhados pelo país.

A rede de escolas públicas de Cascais tem capacidade instalada para receber mais alunos do que aqueles que a frequentam.

Entretanto, no Colégio dos Salesianos de Manique, em cada ano, e desviadas das escolas públicas, são criadas 60 turmas de início de ciclo, pelas quais o Estado paga € 4.800.000,00. De referir que esta verba é anual.

Neste concelho, uma das escolas da rede pública, a C+S de Alcabideche, dista do Colégio dos Salesianos de Manique apenas 4km. Esta escola pública está subaproveitada; tem capacidade instalada para 1.000 alunos e frequência de apenas 400.

Não fazer uma gestão rigorosa das verbas destinadas à educação, com base no interesse da população estudantil, significa, neste concelho (e eventualmente em outros), manter a atribuição de “subsídios” em montantes que não se justificam à rede privada e empurrar as escolas públicas para a necessidade de “mendigar”, através da figura dos “Orçamentos Participativos” promovidos por alguns municípios, as verbas necessárias para fazer face a situações de carência, dado que o Estado terá esgotado o orçamento disponível para a área da Educação.

O Orçamento Participativo pressupõe que grupos de cidadãos apresentem em sessão pública, por freguesia, propostas que, visando melhorias dentro dos concelhos, são submetidas a votação, numa primeira fase, na própria sessão.

Nesta são apurados os projectos em número (2, 3…7 ou mais) que depende da quantidade de participantes na sessão.

Na última fase, apurados os projectos mais votados em cada sessão, estes passam pelo crivo da avaliação técnica; da responsabilidade da Câmara Municipal.

Finalmente, os que passam na avaliação técnica são submetidos, de novo, a votação. Os votos são enviados por SMS ao OP2016 (caso dos deste ano); um voto por nº de telemóvel. Os munícipes que têm mais do que um nº de telemóvel activo podem enviar vários votos; os que não têm telemóvel, simplesmente não podem participar…

O título refere “sorte” pois, em cada uma das fases a “sorte” é necessária. Sabe-se que nem sempre o empenho na mobilização para este tipo de acção de cidadania é correspondido.

Alguns dos projectos apresentados no referido Orçamento Participativo 2016, no concelho de Cascais (seleccionados apenas os de âmbito escolar):

Obras no refeitório da E.B. José Jorge Letria
Requalificação de uma sala de aula na E.B.2 Abóboda
Requalificação dos espaços de recreio da Escola António Torrado
Projecto de eco intervenção na Escola Fernando Lopes Graça
Construção de espaço polivalente na E.B. 1º ciclo Parede 2
Bancada retráctil na Escola Secundária de Carcavelos

Finalmente, a escola privada que recebe € 4.800.00,00/ano candidatou-se, através do Orçamento Participativo à Requalificação da sua pista de atletismo.

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