França continua a fornecer armas ao Egipto apesar da proibição da UE
França continua a desprezar a lei e a fornecer armas usadas de forma mortal no Egipto para reprimir dissidência.
O mais recente relatório da Amnistia Internacional documenta extensa investigação ao uso fatal que o Egipto tem feito de equipamento militar fornecido pela França na dispersão violenta e repetida de manifestações e para reprimir a dissidência no país. Apesar de existir uma proibição da União Europeia em vigor e nenhum apuramento de responsabilidades ter sido conduzido até à data pelo Governo egípcio, a França prossegue com as transferências de armas para aquele país, em total desprezo pela lei internacional.
Segundo o relatório, a Amnistia Internacional recolheu “provas que demonstram que equipamento militar francês, incluindo veículos armados, foram usados na repressão feita pelas forças de segurança egípcias entre 2012 e 2015, incluindo no massacre de Rabaa, em Agosto de 2013, em que pelo menos mil manifestantes foram mortos”.
É chocante que a França tenha continuado a fornecer equipamentos militares ao Egipto depois de ter sido usado num dos ataques mais letais contra os manifestantes em qualquer parte do séc. XXI”.
O facto de estas transferências terem sido feitas – e de continuaram a serem feitas – apesar das autoridades egípcias terem dado passos nulos em direcção à responsabilização e não terem introduzido quaisquer medidas para pôr fim ao seu padrão de abusos, coloca a França em risco de cumplicidade com a actual crise dos direitos humanos no Egipto.”
Entre 2012 e 2016, a França forneceu mais armas ao Egipto do que nos 20 anos anteriores; e só em 2017 entregou mais de 1,4 bilião de euros em equipamentos militares e de segurança para este país.
Em 14 de Agosto de 2013, veículos blindados sherpa fornecidos pela França foram usados no Cairo pelas forças de segurança egípcias para dispersar as ocupações em toda a cidade. No que hoje é conhecido como os massacres de Rabaa e Nahda, as forças de segurança egípcias mataram até mil pessoas, o maior número de manifestantes mortos em um único dia na história egípcia moderna. De acordo com manifestantes entrevistados pela Amnistia Internacional, as forças de segurança egípcias dispararam tiros vivos contra manifestantes de dentro dos veículos fornecidos pela França, colocando-os no coração dos assassinatos.
A transferência de veículos blindados parece constituir uma violação flagrante da Posição Comum da UE de 2008, que rege o controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares.
Os regulamentos da União Europeia exigem legalmente que a França, e todos os outros países da UE, neguem uma licença de exportação se houver um risco claro de que a tecnologia militar ou o equipamento exportado possa ser usado para a repressão interna. No caso de transferências feitas para o Egipto, esse risco era cristalino.”
Informação adicional
Este relatório, intitulado “Egypt: How French Arms Were Used to Crush Dissent” (Egito: Como armas francesas foram usadas para reprimir a dissidência).
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