Advogados Europeus da Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália e Suíça enviaram hoje uma carta ao primeiro ministro francês em visita a Rabat apelando a sua intervenção para proteger os presos políticos saharauis conhecidos como Grupo Gdeim Izik.
Segundo Ingrid Metton, advogada francesa da equipa de defesa deste presos políticos as condições de detenção são alarmantes, havendo sérios riscos à integridade física dos 19 detidos não só pela ausência de medicação e atenção médica mínima, como também pelo facto que a administração penitenciária juntou numa das prisões um presos marroquino de delito comum com antecedentes de violência extrema. Os presos políticos em Kenitra entrarem numa greve de 48 h para alertar a opinião pública sobre esta ameaça e responsabilizam o director da prisão de quaisquer lesões e ataques que possam sofrer.
Este mais um apelo numa longa lista de comunicados e denuncias internacionais de vários quadrantes da sociedade civil que alertam para a gravidade da situação e chamam a comunidade internacional a pressionar Marrocos a respeitar os princípios básicos dos direitos humanos.
A advogada reafirmou que tanto ela como a sua colega e co-defensora do grupo, a Dra. Olfa Ould continuarão a defender estes activistas de direitos humanos até que a justiça prevaleça.
Carta
V.Exa. Primeiro ministro,
Ministros,
Nos dias 15 e 16 de novembro de 2017, realizar-se-á a 13ª edição do Alto Comitê Misto em Rabat, onde comparecerá ao lado dos empresários franceses.
Nós, membros do Coletivo Internacional de Advogados em Apoio aos Prisioneiros Políticos do Grupo Gdeim Izik, desejamos chamar a sua atenção para a situação desses dezanove detidos.
Não iremos recordar as condições do julgamento de recurso no qual foram condenados a sentenças muito pesadas (20 anos a prisão perpetua), sentenças proferidas após um julgamento injusto marcado, em particular, pela exclusão violenta das duas advogadas francesas da defesa.
Hoje, a informação que queremos transmitir-lhe é sobre as alarmantes condições de prisão desses detidos.
O estado de saúde de vários deles é muito preocupante, em particular porque eles não recebem tratamentos médicos adaptados às suas patologias: doenças cardíacas, doenças renais, hipertensão, asma grave, bem como patologias múltiplas resultantes da tortura sofrida (rectorragia, dor nas solas dos pés, hipersensibilidade dos olhos).
Atualmente, os prisioneiros ainda estão sujeitos a tratamentos desumanos e degradantes pelos guardas das prisões marroquinas. Muitos deles estão agora detidos com presos violentos e temem pelas suas vidas – perguntamo-nos sobre os motivos dessa súbita detenção com criminosos extremamente violentos.
Primeiro Ministro, Ministros, V.Exa. está ciente de que o Reino de Marrocos foi condenado pelo Comitê da ONU contra a Tortura por torturar e condenar o Sr. Naama ASFARI (um dos dezanove prisioneiros) com base em confissões obtidas sob tortura.
Lembramos também que a Sra. Claude MANGIN, esposa do Sr. ASFARI, é uma nacional francesa a quem é recusado o acesso ao território de Marrocos há 1 ano e meio, tendo o marido sido condenado a 30 anos de prisão. O Reino de Marrocos está assim a prejudicar constantemente o direito a uma vida privada e familiar.
V.Exa. Primeiro Ministro, Ministros, não duvidamos de que, por ocasião desta reunião, e que com base no que chama “o contexto da relação de amizade excepcional entre a França e Marrocos”, V.Exa., os representantes da França, não irão deixar de mencionar a situação dos direitos humanos em Marrocos, que não pode ser excluída de qualquer cooperação diplomática e econômica.
E eue, nesta ocasião, lembrará ao Reino de Marrocos a necessidade imperativa de conceder aos prisioneiros políticos saharauis, tratamento digno e respeito dos direitos humanos, para protegê-los de qualquer forma de tortura e tratamento desumano e garantir que tenham acesso efetivo aos tratamentos médicos que precisam para sobreviver.
Primeiro Ministro, ministros, condenar seres humanos a uma prisão perpétua é uma sentença suficientemente pesada. Qualquer outro tratamento desumano e degradante, e qualquer ameaça à vida dos detidos, são indignos dos princípios que a França pretende defender em todo o mundo.
Advogados membros do Colectivo Internacional de apoio aos Presos de Gdeim Izik
Paris, 15 de novembro de 2017
- Oscar ABALDE CANTERO, University of San Sebastian
- María Dolores BOLLO AROCENA, University of San Sebastian
- Matteo BONAGLIA, Paris Bar
- Tewfik BOUZENOUNE, Paris Bar
- Nicolò BUSSOLATI, Turin Bar
- Aline CHANU, Paris Bar
- Nicolas COHEN, Brussels Bar
- Emmanuel DAOUD, Paris Bar
- Christophe DEPREZ, Brussels Bar
- Francesca DORIA, Naples Bar
- Guerric GOUBAU, Brussels Bar
- Anis HARABI, Paris Bar
- Fabio MARCELLI, Istituto di Studi Giuridici Internazionali, Roma
- Ingrid METTON, Paris Bar
- Stéphanie MOTZ, Zurich Bar
- Olfa OULED, Paris Bar
- Christophe PETITI, Paris Bar
- Marie ROCH, Paris Bar
- Thomas SCHMIDT, Dusseldorf Bar
- Dominique TRICAUD, Paris Bar
- Véronique VAN DER PLANCKE, Brussels Bar
