Igualdade de gênero

A opressão do homem pelo homem iniciou-se com a opressão da mulher pelo homem.
Karl Marx

O mercado de trabalho no Brasil marcado pela elevada informalidade e pela precária (e em alguns lugares inexiste) proteção social, foi atingido em cheio pela crise estrutural do sistema capitalista, que é negada e remendada há anos pelas grandes corporações e seus respectivos representantes. Nesse imbróglio, os trabalhadores sempre foram os mais prejudicados – e terão dificuldades para recuperar empregos e direitos na atualidade.

É nessa conjuntura que estamos inseridos e que o debate sobre a saída da crise vem se desenvolvendo. A superação dessa difícil fase deve pautar a questão do trabalho e da mulher diante da crise social, como também deve pautar o papel das políticas públicas na vida das mulheres e da sociedade rumo a igualdade de oportunidades e direitos, elementos garantidores da dignidade humana.

Vale ressaltar, que a conquista de direitos das mulheres tem sido pauta diária nos movimentos de luta feminista e dos movimentos sociais, seja na busca por espaço no poder público, como uma garantia de dar voz às mulheres das mais diversas comunidades e experiências. Tem alta relevância política a valorização dos saberes das mulheres nas mais variadas formas de enfrentamento a opressão de gênero.

Assim, a conjuntura adversa aos direitos sociais não pode ser desculpa para retroceder em relação a ganhos históricos das mulheres no mundo do trabalho, nos espaços de decisão e na sociedade, ainda insuficientes, mas importantes, tanto no mercado de trabalho quanto na vida pessoal. Pois é imprescindível na construção de uma sociedade mais igualitária. Tornando a consolidação das políticas afirmativas ,base da igualdade de direitos entre homens e mulheres na atual quadra histórica.

Outra questão que precisa ser observada com muita atenção é que, embora respondam por 27,8% da população brasileira, as mulheres negras seguem sub-representadas na política e na sociedade. É o que apontam dados divulgados pelo Movimento Mulheres Negras, com base no resultado da última eleição municipal, em 2016. Importante ressaltar que, no pleito deste ano as mulheres representaram 33,6% do total de 557.389 candidaturas, superando o maior índice das três últimas eleições, que não passou de 32%. Foi a primeira vez que entraram em vigor as novas regras da reserva de, no mínimo, 30% do fundo eleitoral e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as mulheres, com a obrigatoriedade dos partidos de fazer a divulgação dessas candidaturas.

Importante refletirmos que, nas eleições deste ano foram 2,5 vezes mais homens que mulheres candidatas para os cargos de prefeito, vice e vereador no Brasil, somando 370 mil candidaturas masculinas contra 187 mil postulantes do sexo feminino. Elas ainda são minoria entre os nomes lançados para concorrer ao Executivo municipal. Só uma a cada dez candidaturas a prefeitura é de mulheres. Nas câmaras de vereadores, esse percentual é de 34%. Quando falamos de mulheres nos espaços de poder estamos falando de igualdade de direitos, de respeito e democracia.

Seria importante uma Proposta de Emenda Constitucional que torne os crimes de violência contra as mulheres inafiançável. A ONU Mulheres e a OMS já alertaram sobre o aumento da violência contra mulheres e meninas durante o isolamento social resultante da pandemia, é preciso ressaltar a condição das mulheres, que enfrentam diversas iniquidades que se aprofundam em momentos como este. É o caso, por exemplo, da violência doméstica, que atinge milhares de mulheres, e que deverá piorar com o isolamento social imprescindível neste momento de segunda onda da Covid-19.

Os  crimes de feminicídios praticamente dobraram durante a quarentena: entre 24 de março e  13 de abril, 16 mulheres foram assassinadas em casa, enquanto no mesmo período de 2019, foram nove casos. E segundo o MP-SP, os pedidos de medidas protetivas de urgência feitos por mulheres cresceram 29% em março em comparação com fevereiro: de 1.934 para 2.500, aumento assustador. Os que praticam esses crimes precisam ser punidos com rigores da lei, para que esse tipo de monstruosidade não se torne uma rotina na nossa sociedade. Vidas femininas importam!

Enquanto o Brasil não superar a questão estrutural do racismo e da emancipação das mulheres não avançará rumo a uma sociedade verdadeiramente democrática, igualitária e socialmente avançada. Sendo papel também dos homens somar esforços pelo fim de toda opressão contra as mulheres, que considere a partilha nas tarefas domésticas e sociais algo comum na convivência humana, que a igualdade de gênero a seja tônica nas relações, amadurecendo as condições objetivas para que as mulheres sejam tratadas pelo princípio da igualdade. Neste sentido, combater todo tipo de opressão contra as mulheres exige o envolvimento dos homens contra essa anomalia social. Considerando que a emancipação de toda sociedade só será possível com a emancipação das mulheres!.

por Wanderley Gomes da Silva, Diretor da Confederação Nacional das Associações de Moradores-CONAM e membro do Conselho Estadual de Saúde do Amapá e do Conselho Nacional de Saúde-CNS   |  Texto em português do Brasil

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