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João de Sousa

Quinta-feira, Agosto 5, 2021

Lançadores de alertas

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

Os falsos e os verdadeiros

  1. A piratagem informática

Um recente relatório das Nações Unidas ao seu Conselho de Segurança estimou em dois mil milhões de dólares o produto de roubos feitos pela Coreia do Norte a sistemas financeiros no ciberespaço, incluindo bancos centrais – o Bangladesh foi uma das principais vítimas – e mesmo cripto-moedas supostamente impermeáveis à piratagem informática.

Para lá do puro roubo, existe a chantagem financeira ou outra, a sabotagem de sistemas de infraestruturas e de navegação ou campanhas de desinformação com falsas identidades, actividades a que a Coreia do Norte e o seu mais próximo aliado e parceiro de programa nuclear, a República Islâmica do Irão, se especializaram, havendo notícias quase permanentes de ataques desse tipo (por exemplo, recentemente, ao Bahrein).

Não é por isso de estranhar que os talentos da piratagem informática sejam avidamente disputados por actores internacionais que fazem do crime informático uma das suas principais actividades, sendo apenas de estranhar que a opinião pública portuguesa se tenha disposto a aceitar a glorificação de um suspeito dessa actividade preso preventivamente pelas autoridades portuguesas.

Com a velocidade da justiça portuguesa é mais do que provável que quando existir a primeira sentença sobre o assunto e for possível estabelecer com alguma certeza o enquadramento da actividade desse espião e as motivações dos personagens desse jogo, já a questão terá desaparecido totalmente do radar da opinião pública, mas é absolutamente escandaloso que em Portugal se tenha tratado como ‘lançador de alertas’ quem nada indicia que se possa enquadrar nesse quadro.

  1. Os verdadeiros lançadores de alertas

As principais vítimas do tratamento de suspeitos de vulgares crimes como ‘lançadores de alertas’ são os verdadeiros ‘lançadores de alertas’ e que passam assim a ser considerados como vulgares criminosos.

Independentemente do quadro legal europeu para os lançadores de alertas relativamente restritivo que foi recentemente aprovado pelo Parlamento Europeu, o lançador de alerta é alguém que quebra uma regra de confidencialidade (normalmente imposta pelas suas relações laborais) com o fim de evitar um dano superior que adviria da aplicação desse dever de sigilo.

Trata-se naturalmente de uma matéria onde a questão da avaliação dos danos e dos benefícios da quebra de confidencialidade é extremamente delicada, mas onde certamente não cabe como motivação o ganho financeiro ou a chantagem.

Tomemos por exemplo o mais famoso caso de quebra de confidencialidade, o chamado wikileaks.

O princípio da confidencialidade dos despachos diplomáticos é central no funcionamento de qualquer diplomacia. Todo o interesse do trabalho do diplomata repousa em permitir que ele transmita às suas autoridades a sua apreciação fria (e normalmente pouco diplomática) de eventos ou personalidades mantendo publicamente as regras de tratamento diplomático.

Quer isto dizer que um Embaixador num país deve poder apreciar o presidente desse país de forma imparcial e eventualmente negativa sem que publicamente se saiba que ele tem essa opinião negativa do presidente.

Foi por isso que o wikileaks levou ao fim de várias missões diplomáticas e causou imensos prejuízos ao Departamento de Estado dos EUA, compreendendo eu a posição dura da diplomacia americana em relação aos autores do wikileaks, sem prejuízo de entender o benefício público eventual que a publicação de alguma dessa informação possa ter tido.

Vejamos um exemplo que me envolveu, quando eu, mandatado pelo Parlamento Europeu estive no Iraque para identificar o destino das enormes verbas do orçamento comunitário supostamente gastas na reabilitação do país.

Um dos telegramas diplomáticos de uma conselheira da Embaixada dos EUA em Bagdade revelados pelo wikileaks relata a forma como o Embaixador da União Europeia sabotou o meu trabalho chegando ao ponto de proibir qualquer iraquiano presente numa reunião perto de Nasiriyah de se aproximar de mim.

Eu entendo que a diplomata americana nada me tivesse dito do que sabia, e compreendo também que as autoridades diplomáticas americanas entendam a divulgação do telegrama como contrária aos seus interesses, mais que não seja, porque dificulta o seu futuro normal trabalho de recolha de informações.

Menos entendo que as autoridades europeias – nomeadamente as que deveriam zelar pela protecção dos interesses financeiros da comunidade – nada tenham feito perante este enorme escândalo político-financeiro.

  1. Bernard Collaery: um herói australiano

Mas enquanto em Portugal se celebram falsos lançadores de alertas, outros há, verdadeiros, que são completamente ignorados, sendo que Bernard Collaery é um exemplo de alguém que a opinião pública portuguesa deveria prestar homenagem, mas que está totalmente esquecido.

A Austrália, como principal país cuja intervenção armada permitiu terminar com o massacre das populações que se seguiu ao referendo da independência de que estamos prestes a celebrar o vigésimo aniversário, aproveitou essa posição para montar um sistema de espionagem nesse país que nada teve a ver com os seus legítimos interesses de defesa nacional, mas antes com o interesse de lhe roubar direitos dos seus recursos marinhos, com aproveitamentos pessoais de alguns dos personagens políticos australianos do tempo.

Um agente dos serviços secretos australianos considerou que era seu dever romper com o seu dever profissional de sigilo para denunciar às autoridades o facto de estes serviços terem instalado câmaras escondidas nas instalações timorenses que lhes permitiram espiar os conselhos de governo e assim torpedear as posições timorenses.

Bernard Collaery, antigo magistrado e advogado do referido agente é acusado de ter desrespeitado ordens para não divulgar o caso. A verdade, é que foi graças a Bernard Collaery que se ficou a saber a verdade e que as autoridades timorenses denunciaram o mau acordo que foi fruto da espionagem e conseguiram obter um melhor acordo assinado o ano passado.

Ele enfrenta agora o Tribunal, e precisa mais do que nunca do apoio de todos os que defendem que as relações internacionais devem respeitar princípios éticos.

A ARCHumankind lançou uma campanha internacional de solidariedade com Bernard Collaery.

Na imprensa australiana há bastante informação recente sobre o assunto, por exemplo, na cadeia australiana ABC, no Canberra Times ou ainda em websites como o Crikey.

A quem achar por bem manifestar a sua solidariedade a Bernard Collaery, sugiro mensagens em tons corteses, que salientem o respeito pelo país, em favor de Bernard Collaery endereçada à Senhora Embaixadora da Austrália em Portugal, Ms Claire Rochecouste (Embaixadora da Austrália em Portugal, Avenida da Liberdade, 200, 2.o, Lisboa 1250-147 Portugal, telefone +351 21 310 1500, Email: [email protected], Website: www.portugal.embassy.gov.au.






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