Segundo Carlos Anjo, presidente da comissão de moradores, a limpeza dos terrenos deve ser efectuada todos os anos pelos seus proprietários. Acontece que cada lote tem o seu próprio dono e não são limpos regularmente. Para este morador, a Câmara Municipal devia obrigar os proprietários a realizar as respectivas limpezas dos terrenos porque, afirma, “vim residir para aqui porque gosto deste local, mas vejo que estou a morar numa lixeira”.
Reclamações duram há 10 anos
A luta de uma década já lhe encheu uma pasta de documentos e troca de correspondência com a Junta de Freguesia, a Câmara Municipal e até com o Provedor de Justiça. Umas vezes é-lhe dada razão, mas noutras sente-se ignorado ao ponto de ter ponderado não pagar o IMI, porque sente que está a pagar um imposto e não recebe por parte das autoridades a atenção devida.
A última carta que enviou à Câmara de Torres Vedras é de 20 de Junho do ano passado. Nela refere que, para além dos lotes de terrenos por limpar, existe também uma linha de água, a separar as duas urbanizações, que “está completamente obstruída com ervas”. Contesta igualmente uma anterior resposta da autarquia a dizer que “a Câmara Municipal não possui meios para se substituir aos privados”. Carlos Anjo responde que “nem é preciso, só é necessário obrigar os donos a cumprir a legislação em vigor”.
O protesto da comissão de moradores aponta ainda para um lote de terreno propriedade da Câmara, que está também por limpar, assim como as ervas nos passeios, cuja limpeza será competência da Junta de Freguesia.
Carlos Anjo elogia o actual presidente da Câmara, Carlos Bernardes, por ter actuado quando era vereador do sector do Ambiente. Mas lamenta que agora, depois de ter assumido a presidência da edilidade, não tenha o mesmo cuidado.
Câmara promete actuar
O vereador com responsabilidade neste sector é agora Hugo Lucas. Sobre este assunto explicou-nos qual o procedimento a seguir pela Câmara nestas situações: “sempre que recebemos reclamações relativas à necessidade de limpeza de terrenos, a autarquia desloca-se ao local para averiguar a situação. Depois os técnicos analisam se se trata de terrenos com necessidade de limpeza no âmbito das Faixas de Gestão de Combustível previstas do decreto-lei 124/2006, ou seja, a menos de 50 metros de edificações isoladas ou 100 metros dos aglomerados populacionais”.
Hugo Lucas adianta que “em caso de incumprimento da legislação a autarquia procede à notificação dos proprietários para procederam a limpeza do terreno. Caso não cumpram com as notificações são levantadas contra ordenações. No caso do decreto-lei 124/2006, a autarquia pode avançar com a limpeza, vindo a cobrar mais tarde o serviço executado ao proprietário”.
No caso da urbanização dos Casalinhos, com dois alvarás de loteamento, “os serviços da autarquia têm procedido com regularidade à notificação dos proprietários dos lotes que necessitam de limpeza”. O vereador especificou a situação de cada lote, de acordo com uma deslocação dos serviços de fiscalização realizada durante no passado mês de Dezembro.
Relativamente a um loteamento, foi constatado que apenas dois lotes necessitam de limpeza, todos os outros estão ocupados com vegetação herbácea anual rasteira, sem necessidade de limpeza. No outro loteamento, dos 48 lotes há 11 que necessitam de ser limpos.
Sobre a linha de água, “constatou-se que está ocupada com alguma vegetação herbácea sazonal, que não constitui impedimento ao normal escoamento das águas pluviais”, afirma Hugo Lucas.
O vereador acrescentou que, nos casos em que os terrenos precisam de ser limpos, a legislação permite identificar os proprietários em incumprimento e proceder à notificação dos mesmos para realizarem a limpeza no prazo de 30 dias. Passados esses 30 dias a Câmara avança com a obra e apresenta a factura aos donos, que terão ainda de pagar uma multa entre 140 e cinco mil euros se for um particular ou entre 800 e 60 mil euros no caso de pessoas colectivas.
Hugo Lucas esclareceu a situação quanto aos lotes propriedade da autarquia, afirmando que “são limpos com regularidade duas vezes por ano, tendo sido limpos a 20 de Junho e estando prevista para breve nova intervenção de desmatação pela equipa de Sapadores Florestais”.
