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Quarta-feira, Outubro 27, 2021

MP pede nulidade do levantamento do segredo de justiça no caso Sócrates

MP pede nulidade do levantamento do segredo de justiça no caso Sócrates
Aveiro, 14/11/2012, Reportagem sobre o efeito da greve geral nesta cidade.
Tribunal de Aveiro
( Ricardo Junior / Global Imagens )

O Ministério Público (MP) entregou esta segunda-feira um requerimento no Tribunal da Relação de Lisboa, no qual o procurador Rosário Teixeira pede a nulidade da decisão dos juízes desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo que no acórdão de 24 de Setembro entenderam levantar o segredo de justiça ao processo Marquês.

Os juízes consideraram que, nesta fase, já não se justificava a manutenção do segredo de justiça, decretando o fim do segredo interno. Esta decisão significa que os nove arguidos e os assistentes vão poder consultar todos os elementos recolhidos pela investigação desde o início do inquérito.

O MP não pode recorrer desta decisão mas a lei permite que no prazo de 10 dias possa argumentar alguma nulidade, o que acabou por acontecer mesmo no final do prazo. Esta diligência processual tenta assim travar ou atrasar mais o acesso da defesa de Sócrates aos autos da investigação, escutas telefónicas e testemunhos.

Desde a data da detenção, a 21 de Novembro de 2014, a defesa de Sócrates e a dos outros arguidos têm tido um acesso muito limitado ao processo que se resume a alguns elementos de prova invocados pelo MP para fundamentar as respectivas medidas de coacção. O ex-primeiro ministro do PS está em prisão domiciliária em Lisboa há um mês e saiu domingo à rua para votar nas eleições legislativas, sem pedir autorização ao juiz de instrução Carlos Alexandre e sem escolta policial, pelo menos que fosse oficial ou visível.

 

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