“Não estica a corda”. Ou seja, deixem o caminho livre para Bolsonaro avançar com o projeto autoritário

Para bem entendê-la precisamos dividir a declaração em duas partes. Na primeira o general-ministro afirma: “É ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar o golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe”. Até aqui ótimo. Mas sempre que uma frase assertiva é seguida de uma conjunção adversativa – mas, porém, entretanto e outras – , isso significa que a primeira afirmação está condicionada a certas condições. E a condição para que haja golpe é que o “outro lado” não estique a corda. O adverbio agora foi usado como conjunção adversativa. Equivaleu a um “mas”.

Quem é outro lado? Não pode ser a oposição, que não tem poder e é minoritária no Congresso. O “outro lado” são os outros dois poderes, o Congresso e o STF, que vêm impondo limites a Bolsonaro sempre que ela afronta muito ostensivamente a Constituição. Casos menos gritantes vão passando, crimes de responsabilidade vão sendo cometidos quase diaramente por Bolsonaro, sem que o presidente da Câmara abra o processo de impeachment.

Então, quem não pode esticar a corda são os outros dois poderes. O que eles têm feito,  com muita moderação, é exercer o papel de contenção do Executivo, segundo o sistema de freios e contrapesos que é viga central do sistema democrático e da independência entre os poderes.  Para que nenhum dos poderes se sobreponha aos outros, estabelecendo a sua ditadura,  cada um exerce o poder fiscalizador e limitador do outro.

O Congresso vota leis, o presidente pode sancioná-las ou vetá-las. O STF pode declará-las inconstitucionais. Vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas com quórum elevado. Deputados e senadores, por outro lado, podem ser cassados por seus pares ou processados pelo Supremo.  O presidente pode quase tudo, como vive dizendo o ministro Celso de Mello, mas ele também não está acima da lei maior. Pode ser afastado por crime de responsabilidade (impeachment) ou quando é processado por crime comum (STF). Seus atos podem ser anulados quando julgados inconstitucionais.  O STF tem ministros nomeados pelo presidente mas os nomes têm que ser chancelados pelo Senado. E como o presidente, podem também sofrer impeachment. E assim, separados mas harmônicos, um delimitando o poder do outro, garantem o funcionamento da democracia.

O que Congresso e STF têm feito é conter os arroubos autoritários de Bolsonaro,  que o tempo todo tenta se sobrepor à Constituição, seja com atos de governo (como a nomeação de um nome indevido para comandar a PF), seja com decretos e medidas provisórias (como esta que tentava interferir na autonomia universitária), seja com palavras e gestos. Por exemplo, comparecendo a atos que pregavam o fechamento dos outros dois poderes, pediam AI-5, ditadura e intervenção militar.

Então, é Bolsonaro, e não o “outro lado”, que está o tempo todo esticando a corda, e nem sempre é contido. Muita boiada já passou sem que Congresso e STF reagissem, para evitar a maior tensão na corda. “Não esticar a corda” deve significar que os outros poderes devem deixar Bolsonaro à vontade para transgredir, violar a Constituição e o Estado de Direito, ir forçando o limite de reação das instituições até que consiga impor-se como ditador.

Não poderia ter vindo em melhor hora, depois desta declaração, a liminar do ministro Luiz Fux, do STF, declarando infundada a interpretação de que as Forças Armadas poderiam atuar como poder moderador entre poderes, quando entrassem em conflito. A intervenção militar não encontra acolhida no artigo 142, fulminou Fux.

Instado a dar um exemplo do que seria esticar a corda, o ministro sugeriu que poderia ser uma ação de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE, onde tramitam oito açoes de impugnação eleitoral. A mais importante e promissora é a que se baseia nos disparos de fake news por wahtsapp no segundo turno de 2018, quando o candidato do PT, Fernando Haddad, foi apontado como distribuidor de kits gay e mamadeiras em formato de pênis,  à epoca que comandava o MEC no governo Lula. Coisas inacreditáveis, mas muitos eleitores conservadores, principalmente evangélicos, recusaram-se a votar no petista por causa disso. Este foi um crime que interferiu no resultado eleitoral.

Ramos e Bolsonaro sabem que o TSE nunca cassou uma chapa presidencial, embora tenham havido ações. E sabem também o que foi feito na campanha eleitoral. Ao julgar a ação,o TSE não estará esticando a corda. Estará fazendo o que lhe cabe, na repartição dos poderes e na ministração da Justiça. Tudo dependerá de provas robustas.  Mas antes que venha o julgamento, Bolsonaro trata de amendrotar e inibir o tribunal,  com declarações como esta de Ramos, que semeiam insegurança e instabilidade, apresentando o Brasil ao mundo como uma republiqueta onde ainda podem ser dados golpes militares.

Em boa hora veio a decisão de Fux, que expressa, certamente, o pensamento de todo o colegiado do STF. Quem estica a corda é Bolsonaro, esperando certamente que os outros poderes o deixem livre para afrontar a Constituição, ultrapassar os limites do poder presidencial, tornar-se inimputável e se impor como ditador.

Texto original em português do Brasil

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