A proposta de lei da amnistia foi esta quarta-feira, 20 de Julho, aprovada pelo parlamento angolano. A maioria dos deputados da Assembleia Nacional (AN) votaram a favor do diploma que visa perdoar quase todos os crimes comuns puníveis com a pena de prisão não superior a doze anos.
Desta forma, os 17 activistas condenados em Março, em Luanda, poderão ser abrangidos pela amnistia, assim que a lei for publicada.
A notícia está, no entanto, a ser recebida com alguma reserva por parte dos críticos de todo o processo, por recearem que os activistas sejam impedidos de requererem indemnizações. “Amnistiados não significa inocentes”, sublinham.
Também o escritor José Eduardo Agualusa se mostra céptico quanto à aprovação da medida que prevê beneficiar oito mil detidos. Confessa que “fica com a impressão de que esta lei se destina a amnistiar os próprios dirigentes do partido no poder envolvidos em situações de corrupção”.
Em declarações ao Jornal Tornado, admite que a amnistia “não se destina a facilitar a vida aos jovens revus, até porque em Angola o sistema judicial está totalmente dependente da vontade de um único homem”.
Para Agualusa, “não existe justiça independente em Angola e os revus ficaram detidos um ano à revelia da lei”.
Sobre o futuro político do País que vai realizar eleições gerais no próximo ano, o escritor angolano diz não ter “nem expectativas, nem esperança alguma”. “A situação em Angola, no que diz respeito à justiça e aos direitos humanos, só melhorará num quadro democrático, ou seja, após a queda do ditador”.
Conferência de imprensa adiada
A defesa do grupo de activistas já tinha manifestado o receio de que não se chegue a esclarecer a inexistência de crime. Em declarações recentes à Lusa, o advogado David Mendes, referiu: “Isto não é nenhum favor real, porque mantém-se a convicção que eles não cometeram crime algum. Estavam a lutar por uma causa e de forma pacífica, usando a própria lei”.
A proposta de amnistia foi aprovada numa reunião do Conselho de Ministros, de 29 de Junho. Precisamente, no mesmo dia em os 17 jovens foram libertados provisoriamente por decisão do Tribunal Supremo, que deu provimento ao “habeas corpus” da defesa.
Os activistas encontram-se a aguardar pelo desfecho do processo, sob termo de identidade e residência, depois de terem sido condenados em Março pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”, com penas entre dois a oito anos de prisão.
A Amnistia Internacional (AI) sempre se referiu aos arguidos como os “17 prisioneiros de consciência”, alegando tratar-se de um julgamento “de faz-de-conta onde os padrões internacionais de direitos humanos foram violados”. Os próprios garantiram, em tribunal, que defendiam acções pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.
Os activistas, incluindo o rapper luso-angolano Luaty Beirão, tinham agendado para esta quarta-feira uma conferência de imprensa, que foi entretanto desconvocada.
Para breve, prometem contar a sua versão da história, desde a detenção, julgamento, condenação e a actual liberdade provisória.
O grupo recorda ainda o activista Francisco Gomes Macampa, conhecido por “Dago Nível Intelecto”, que continua na prisão, a cumprir uma pena de 8 meses, já que foi condenado em julgamento sumário, por ter gritado na sala de audiências que o julgamento era uma “palhaçada”.
O processo de amnistia arranca logo que seja publicada a lei. De fora ficam os crimes cometidos com carácter violento, de natureza sexual e de auxílio ou promoção à imigração ilegal, e os delitos ocorridos depois de 11 de Novembro de 2015.
