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Domingo, Setembro 25, 2022

Negócio euro-iraniano: terroristas contra reféns!

Paulo Casaca, em Bruxelas
Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

A notícia caiu como uma bomba nos meios da resistência iraniana, o governo belga propôs no dia 29 de junho ao seu parlamento o assentimento a um acordo assinado por um funcionário do Ministério da Justiça belga e o Embaixador do Irão em Bruxelas no dia 12 de Março deste ano, relativo à extradição de condenados, incluindo portanto, o diplomata e outros terroristas iranianos condenados a penas máximas por actos de terrorismo.

O diploma prevê mesmo explicitamente que os condenados poderão ser agraciados quando de retorno ao seu país de origem, cláusula mais do que superlativa que serve apenas para mostrar até que ponto foi a desfaçatez dos negociadores.

O acordo foi integrado num vasto pacote de acordos internacionais – alguns assinados há vários anos – para o qual foi pedido e concedido pelo carácter de urgência, o que se deverá traduzir na sua votação nos próximos dias.

A imprensa só deu notícia do acordo em reacção ao protesto público dos advogados das vítimas alvo do atentado terrorista de que o diplomata iraniano foi o organizador, dando, no entanto, alguns pormenores sobre a negociação. O artigo assinado pelo correspondente em Bruxelas do Le Monde, Jean Pierre Stroobants publicado a 1 de Julho ao final do dia, afirma-se em título e sub-título:

‘Na Bélgica, um projeto de lei poderia enviar de volta ao Irão o cabecilha do ataque falhado de Villepinte. O diplomata iraniano Assadollah Assadi, condenado a 20 anos de prisão pelo tribunal de Antuérpia em junho de 2021, poderá ser trocado por dois cidadãos ocidentais, detidos em Teerão: o cientista iraniano-sueco Ahmad Reza Jalali, antigo professor da Universidade de Bruxelas, e o turista francês Benjamin Brière.’

Como afirma o articulista, todo indica que o acordo conduzido pelos funcionários belgas foi feito com assentimento europeu, dado que os reféns que estão na calha para libertação nem sequer são belgas.

O atentado bombista de 30 de junho de 2018 coordenado por um diplomata iraniano foi abortado à última hora por uma operação policial bem-sucedida. Tinha por alvo a conferência anual por um Irão livre em Paris, onde eu também me encontrava. Os terroristas foram condenados em primeira instância e a sentença foi reforçada perante um recurso, que viria a ser decidido em maio deste ano, após a conclusão do acordo que, a ser ratificado pelo parlamento, tornará todo o processo de justiça vazio de sentido.

O terrorismo e a tomada de reféns são duas actividades mais características da República Islâmica do Irão desde que foi fundada. A negociação da libertação de reféns contra a libertação de terroristas tem sido praticada sistematicamente pelo Ocidente nunca resultando noutra coisa do que no incentivo à continuação do terrorismo e da captura de reféns!

Este acordo é especialmente ignóbil e funesto para a democracia por fazer tábua rasa do princípio da separação de poderes, cobrindo de ridículo todo o esforço feito pelas autoridades judiciais para fazer justiça. Particularmente achincalhante é o facto de o acordo ter sido feito antes da decisão sobre o recurso apresentado pelos condenados. Tendo sido mantido secreto durante meses, metido num pacote de acordos de natureza diversa, firmados por vezes há vários anos, e passado de forma aberrante em procedimento de urgência, ridiculariza com isso igualmente o procedimento parlamentar.

O acordo é um incentivo ao terrorismo e é uma mensagem clara para os cidadãos: ninguém pode contar com o Estado democrático para o defender do terrorismo de Estados como o iraniano.

O articulista que vimos referindo cita fontes diplomáticas europeias anónimas para inferir que o ‘negócio de tapetes’ (expressão por ele referida) teve a implicação de entidades europeias, e esta é uma fonte adicional de preocupação, a de que as instituições europeias, para lá de todo o folclore e propaganda, sejam o motor da destruição do Estado de Direito e da transformação dos edifícios democráticos europeus em cascas ocas que paulatinamente se transformam em clones dos Estados totalitários como os de Putin ou de Khamenei.

Este acordo euro-iraniano de terroristas por reféns é também o acordo para a destruição do Estado de Direito, e é isso que todos temos de tomar em consideração.

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