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João de Sousa

Segunda-feira, Maio 29, 2023

O atraso na utilização dos Fundos Comunitários

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O atraso na execução dos programas financiados por Fundos Comunitários: “Portugal 2020”, “PPR” (a “bazuca”) e o “Portugal 2030”

Neste estudo analiso o nível de execução do “PORTUGAL 2020”, do “PRR” (a “bazuca”) e do “PORTUGAL 2030” financiados pela U.E. com 43000 milhões € e mostro, utilizando dados oficiais, que, contrariamente ao que tem afirmado o governo, os atrasos de anos na sua execução são preocupantes e, se não forem tomadas medidas, corre-se mesmo o risco de se perderem parte desses fundos. Num contexto de inflação elevada, como é o atual, cada ano de atraso paga-se caro, pois com aquele montante realiza-se menos investimentos físicos. A inflação acumulada em 2022 e 2023 (14%) determinará já uma perda de 5200 milhões €.

 

Estudo

O atraso na execução dos programas financiados por Fundos Comunitários: “Portugal 2020” que era para ser executado no período 2014-2020, no fim de 2022 ainda estavam por utilizar 3675 milhões €; o “PPR” (a famosa “bazuca” que termina em 2026) passados 1,5 anos após a aprovação pela C.E., apenas foram pagos aos beneficiários finais 874 milhões € (5,3% do total) e o “Portugal 2030”, para o período 2021/2027, financiado pela U.E. com 23000 milhões €, nem começou

A utilização atempada e eficiente dos fundos comunitários é fundamental para promover o bem-estar dos portugueses, o crescimento económico e o desenvolvimento do país. E isto renovar-se-iam e construir-se-iam mais hospitais e centos de saúde, mais habitação, melhores transportes públicos, dar mais apoios as empresas para se modernizarem e aumentarem a produtividade e assim pagarem melhores salários, etc. etc. Se os fundos comunitários fossem bem utilizados seriam um contributo para o país sair do atraso em que se encontra Embora o governo e os seus defensores procurem convencer a opinião pública e o Presidente da República que a execução dos programas financiados por fundos europeus – “Portugal 2020”, “PRR” e “Portugal 2030” – vai bem, que o nível de realização está de acordo com o previsto, e que o nosso país ocupa “o pelotão da frente”, a realidade é muito diferente. Enquanto a inflação era negativa ou próxima de zero podia-se ainda dizer que, embora com atraso, se podia fazer o mesmo que se previa inicialmente. Mas agora com a escalada de preços – entre fev.2023 e mar.2023 a inflação anual continuou a aumentar, passou de 8,58% para 8,74% segundo o INE, embora a propaganda oficial diga que está a baixar – ; portanto, com uma inflação elevada como a que se verifica, cada ano de atraso na utilização dos fundos comunitários, paga-se caro, pois determina que se faça menos. E a U.E., não reforça os fundos que atribuiu a um país para compensar a inflação anual. A inflação, em Portugal, foi de 7,8% em 2022 e a previsão para 2023 é de pelo menos 5,8%. A inflação acumulada só destes dois anos (2022 e 2023) atinge 14%. Se se deduzir esta inflação aos fundos comunitários que estavam por utilizar no fim de 2022 – 3675 milhões € do “PORTUGAL 2020”, 15770 milhões € do “PRR” e 23000 milhões € do “PORTUGAL 2030”, que soma 42445 milhões € conclui-se que, em poder de compra, já se perdeu o equivalente a 5213 milhões €. Isto determina que, em termos de realização física, se façam menos 5213 milhões € de investimentos. As empresas para realizarem os mesmos investimentos previstos inicialmente têm de obter na banca financiamento para compensar o dinheiro que falta. E isto tem levado muitas a abandonar a execução dos projetos aprovados o que atrasa ainda mais a utilização dos fundos da U.E. A que se juntam os atrasos devidos aos adiamentos no arranque dos programas e os atrasos na aprovação dos projetos das empresas e de outras entidades pela Administração Pública, que está profundamente degradada, sem os técnicos necessários com as competências indispensáveis para o poder fazer devido à política de “contas certas“ do governo dominado pela obsessão do défice. É o que está a suceder no PRR, onde se corre já o risco de se perder uma parte dos fundos.

 

NO “PORTUGAL 2020”, QUE DEVIA TEMINAR EM 2020, ESTAVAM POR UTILIZAR 3675 MILHÕES € NO INICIO 2023

Os dados do quadro 1 são os do instituto público – ADC,IP – responsável pela monotorização do Portugal 2020.

Quadro 1 – Utilização dos fundos comunitários dos programas operacionais do PORTUGAL 2020 até 31.12.2022


Como revela o quadro, apesar de ter já passado dois anos após a data em que o “PORTUGAL 2020” devia ter terminado, no fim de 2022 ainda estavam por utilizar 3675 milhões € de fundos comunitários. E em áreas importantes para o desenvolvimento do país, onde a falta de recursos é enorme. Assim, em 31.12.2022, estavam ainda por utilizar 266 milhões € no apoio ao aumento da competitividade das empresas; 116 milhões € no apoio à população mais desfavorecida e vulnerável; 467 milhões € na sustentabilidade de recursos; 1850 milhões € no desenvolvimento regional; 903 milhões € no desenvolvimento rural; e 97 milhões no aproveitamento dos recursos do mar. Perante estes dados, é fácil de compreender a razão do atraso crescente do país em relação à U.E..

 

NO “PRR” O GOVERNO JÁ RECEBEU DA U.E. 5142 MILHÕES € MAS OS BENEFICIÁRIOS FINAIS SÓ RECEBERAM 874 MILHÕES €

Segundo dados divulgados no “site” RECUPERARPORTUGAL.GOV.PT em 1.4.2023 o governo já tinha recebido da U.E. 5.142 milhões € dos 16.664 milhões €. Mas aos beneficiários finais só tinham sido pagos 874 milhões €, ou seja, 5,3% do total e 17% do já recebido pelo governo da U.E. Com este ritmo não se vai longe e chegar-se-á inevitavelmente a 2026 e parte dos fundos não terão sido utilizados e estarão irremediavelmente perdidos. E isto porque a Comissão Europeia já avisou que não serão dados adiamentos, diferentemente do que aconteceu com o “PORTUGAL 2020” em que concedeu mais 3 anos, e mesmo com este adiamento Portugal corre o risco de perder parte dos fundos comunitários por não os conseguir utilizar na sua totalidade dentro do prazo. É preciso falar verdade aos portugueses e tomar medidas.

Com o objetivo de iludir a opinião publica e Presidente da República, sobre o atraso na execução do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), o governo e os seus defensores referem na sua propaganda, não os valores de pagamentos aos beneficiários finais (apenas 874 milhões €), que constam do “site” oficial, mas sim o número de candidaturas já aprovadas (121310) e o valor aprovado (12561 milhões €) para encher os olhos e para a opinião publica ser levada a pensar que tudo vai bem. Mas candidaturas e valores aprovados não significa que sejam executados. A prova disso está no “PORTUGAL 2020”. Foram aprovadas 475934 candidaturas, no total de 54.000 milhões €, sendo a parcela de Fundos Comunitários 31215 milhões €, quando o montante de fundos comunitários atribuídos ao nosso país, pela Comissão Europeia no “PORTUGAL 2020”, foi apenas 26890 milhões €. É a política de “overbooking” muita utilizada pelas companhias de aviação (vendem mais lugares do que o avião tem prevendo que muitos passageiros faltem ao embarque e assim garantem que o avião não parta como muitos lugares vazios). O mesmo acontece a nível de execução dos programas comunitários no nosso país. No fim de 2022, dos 31215 milhões de fundos comunitários aprovados no “PORTUGAL 2020”, apenas tinham sido utilizados (despesa executada) 22968 milhões €, ou seja, 73,6% do que tinha sido aprovado, e 85% do atribuído pela Comissão Europeia a Portugal. Nem se conseguiu com mais 2 anos utilizar a totalidade dos fundos atribuídos a Portugal pela C.E.

 

“PORTUGAL 2030” FINANCIADO PELA U.E. COM 23000 MILHÕES €, QUE DEVE SER EXECUTADO NO PERÍODO 2021-2027, O ACORDO SÓ FOI APROVADO PELA C.E. EM 14.JUL.2022, E OS PROGRAMAS APROVADOS SÓ EM 15.DEZ.2022. E ISTO PORQUE PORTUGAL SE ATRASOU NA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, E AINDA NÃO FOI INICIADO

A juntar e a executar ainda no período 2021/2027 existe o Plano Financeiro Plurianual 21/27, com a designação “PORTUAL 2030”, que tem prioridades muito ambiciosas que depois, como é habitual, não são atingidas, a saber: ”PORTUGAL + inteligente”, ”PORTUGAL +Verde”, ”PORTUGAL + conectado”, ”PORTUGAL + social” ”PORTUGAL + próximo dos cidadãos”, ”PORTUGAL + transição justa”. São 23000 milhões € de fundos comunitários para financiar os 4 habituais programas temáticos (Pessoas, Sustentável, Compete e Mar) e também os 7 habituais programas regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve. Açores e Madeira). E embora seja para ser executado no período 2021/2027, já se está em 2023 e ainda não foi iniciado. Os primeiros “Avisos” só foram divulgados nos últimos dias de março de 2023. Por aqui se vê o atraso e a urgência como o governo encara a execução do “PORTUGAL 2030”. Só palavras e promessas sem medidas adequadas.

inexistência de uma Administração Pública moderna e eficiente, a falta de trabalhadores altamente qualificados e com elevadas competências tanto no setor público como privado, é o maior obstáculo à transformação da economia portuguesa numa economia moderna, com um setor de alta intensidade tecnológica e de conhecimento e ao desenvolvimento do país. O governo e os patrões parecem não compreender isso, continuando a apostar numa economia de baixos salários. O governo dá o exemplo pagando remunerações de pobreza aos seus trabalhadores que perdem poder de compra todos os anos. O fracasso dos programas comunitários continuará a ser inevitável pois governo e patrões ainda não compreenderam que sem trabalhadores altamente qualificados, e para os ter é preciso pagar salários dignos, os objetivos ambiciosos dos programas comunitários estarão condenados ao fracasso. Nestes últimos 5 anos tenho estado na Administração Publica, exercendo as funções de gestor publico o que permitiu ter uma perceção real, porque vivida diariamente, (1) do estado de desorganização, agravada pela pandemia e pelo teletrabalho; (2) da desmotivação causada pelos baixos salários corroídos pela inflação e pela ausência de carreiras e de um sistema de avaliação dignos; (3) da falta de recursos (humanos e materiais), a que se junta (4) a falta de competência, ou o medo em tomar decisões, ou então o propósito deliberado de criar obstáculos de membros do governo que levam meses para assinar um simples despacho boicotando assim o funcionamento dos serviços, como acontece na ADSE. Se não fosse o art.º 39 da LOE que dispõe, em relação a determinadas matérias, se no prazo de 45 dias não for emitido despacho, a aprovação é tácita, a situação ainda seria mais grave. Os discursos e as promessas do governo não servem para nada, a não ser enganar os portugueses. Tudo isto tem efeitos dramáticos para os portugueses no SNS, na escola pública, na justiça, nos transportes públicos, etc..

 

UM PAÍS COM POUCO INVESTIMENTO, QUE OS SETORES QUE MAIS SE TÊM SE DESENVOLVIDO SÃO DE BAIXA TECNOLOGIA, DE BAIXA PRODUTIVIDADE E DE BAIXOS SALÁRIOS, UM PAIS CADA VEZ MAIS DE SALÁRIOS MINIMOS

Como mostramos em estudos anteriores, apesar de muitos programas comunitários, de muitas “bazucas” e de muitos milhares de milhões euros de fundos comunitários, nos últimos 10 anos o investimento tem sido insuficiente (nem tem compensado o que desaparece pelo uso e obsolescência), o stock de capital por trabalhador é metade da média da Zona euro e tem diminuído nos últimos anos, o crescimento económico tem sido deprimente (média 0,9%/ano), a produção e a exportação de produtos de alta intensidade tecnológica, portanto de elevado valor acrescentado a que está associado remunerações elevadas, continua a ser residual (segundo o INE representam menos 4,5%das exportações) e Portugal tem-se atrasado em relação à média da U.E. e é cada vez mais um pais onde os setores que se têm mais desenvolvido são de baixa produtividade, portanto um pais cada vez mais de salários mínimos.


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