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Segunda-feira, Agosto 15, 2022

O Pujante Estado Corporativo

Carlos de Matos Gomes
Carlos de Matos Gomes
Militar, investigador de história contemporânea, escritor com o pseudónimo Carlos Vale Ferraz

“O desempenho de serviços era acompanhado da expectativa de prémios…”

In “Honra, mercê e venalidade em Portugal (1641-1789),” Fernanda Olival

O estado corporativo deixou raízes profundas e também saudades. Uma das razões para a duração do Estado Novo foi ele corresponder ao estádio de desenvolvimento da sociedade portuguesa e à identidade que os portugueses foram construindo durante séculos.

O Estado Corporativo, que correspondeu em termos de organização social ao Estado Novo, correspondia à histórica dependência dos portugueses do poder real – do poder terreno através dos soberanos e senhores de terras e dos poderes divinos, da divina providência através dos padres e religiosos. A sociedade civil portuguesa foi sempre frágil e não autónoma. Em boa verdade nunca existiu sociedade civil em Portugal. Os funcionários pedem comendas e benefícios, mesmo, como agora, sob a forma de grevas parcelas do orçamento, camponeses, precários e assalariados, peregrinam até aos santuários a pedir sorte para sobreviverem por si. O Estado são as corporações dos seus servidores. É assim, como se vê hoje quer através das tradicionais organizações de trabalhadores do tipo CGTP, quer das UBER dos prestadores de serviço interpessoais, do tipo da “ordem” dos enfermeiros predadores de Ana Rita Cavaco. Afinal, sucedâneos das antigas ordens das prestadoras de serviços sexuais que atendiam os recrutas dos quartéis nos dias de pagamentos de pré, ordenando-os em fila à voz de “dinheiro na mão e cu no chão”!

O Estado Corporativo foi a resposta de Salazar e dos seus próceres de encaixar as organizações de trabalhadores resultantes da tímida industrialização – indústrias transformadoras e extrativas – na base rural que o regime pretendia manter a todo o custo. O Estado Corporativo foi a resposta para manter a ruralidade que o regime considerava ser a marca característica da sociedade portuguesa. Pelos vistos com razão.

A vaga de greves dos funcionários do Estado comprova a tese da peculiaridade da história social de Portugal (a história de todas as sociedades é peculiar) pelo facto de a sociedade portuguesa ter passado ao lado das grandes transformações que ocorreram na Europa, de o feudalismo português não ter gerado senhores feudais, com poder e autonomia, mas cortesãos subservientes e vivendo das benesses do soberano, de não ter surgido uma burguesia criadora de riqueza, nem mesmo com a oportunidade dos descobrimentos e do comércio internacional que eles geraram (a empresa dos negócios dos descobrimentos ficou nas mãos do Infante Dom Henrique e dos Jesuítas), de não ter havido por cá nem uma revolução agrícola nem industrial. Os industriais portugueses, de Alfredo da Silva a Champalimaud e aos Melos todos viveram das benesses do Estado.

O Estado Corporativo alimentou-se do sentimento geral de que o melhor que um português (e uma portuguesa) podia (e pode) aspirar é a um “emprego no Estado” (os enfermeiros e médicos asseguram a sua base financeira no SNS do Estado e os magistrados justificam as suas exigências de romperem os tetos remuneratórios com o facto de não poderem complementar os seus salários base no Estado com umas horas em consultoria no privado).

O Estado Corporativo pagava pouco, mas “o pagamento era garantido e para toda vida”. A mais significativa alteração que a “modernidade” dos sindicatos trouxe a esta ambição corporativa para enfrentar a concorrência internacional e os novos modos de produção e troca, talvez a única, que esta nova vaga de greves expõe, foi e é a reivindicação de “o Estado pagar mais”, mantendo a segurança do emprego. O nome de mamar doce para esta pretensão é “revalorização de carreiras”!

O Estado Corporativo foi uma adaptação do antigo Estado de Ordens, em que os funcionários absorveram os privilégios da antiga nobreza de serem pagos pelos serviços de administrarem o povo em nome do soberano, cobrando-lhes os impostos que, em boa parte, revertem a seu favor sobre a forma de salários por serviços desde sempre medíocres, tantas vezes ruinosos e demais do que duvidosa relação preço qualidade.

O Estado Corporativo existe para proveito das corporações, isto é, delas e contra a sociedade civil. É doloroso de ouvir, mas a ameaça do sindicato dos magistrados do ministério publico – os funcionários que representam o Estado (e a sociedade) no sistema judicial – e da sua chefe máxima, a procuradora geral da República, de greve e demissão, respectivamente, caso a sua avaliação de desempenho saia do seu controlo é significativa da caraterística mais perversa do corporativismo (sindicalismo é um eufemismo): a recusa a uma avaliação da relação custos benefícios dos serviços que prestam por parte dos clientes – designados eufemisticamente por “utentes” (até somos utentes de um garfo!) ou, ainda mais caricatamente, por “beneficiários”! Otários à força.

Quanto paga a sociedade, os ditos utentes ou beneficiários pelos serviços de justiça, de educação, de saúde, de segurança, de defesa? Quantos magistrados temos por mil habitantes e quanto custam? E qual o seu desempenho? E o mesmo quanto a professores? Quantos professores existem e são pagos por mil portugueses em idade escolar? E qual a qualidade do que a sociedade paga por esses alunos? E quantos elementos das forças de segurança? E… e… E como somos atendidos nos balcões dos funcionários?

Julgo que esta praga de greves de funcionários e afins de imediato serve os ditos: em anos de eleições vão sacar mais de um governo que para se manter na direcção do Estado lhes vai comprar os votos com o dinheiro dos servos da gleba. É a consequência da venalidade bem sucedida. A prazo, serve os verdadeiros detentores do Estado, aqueles que fazem negócios com ele: Parcerias Publico Privadas na saúde, nas comunicações, na educação, um sistema judicial do tipo brasileiro, por classes, a desregulação das prestações do trabalho… a banca privada como casino… Isto é, a prazo o Estado Corporativo será o que sempre foi, o que alguém designou como o Estado Velhaco.

Boas Festas e Felizes Greves

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