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Sábado, Outubro 23, 2021

O que o COVID-19 nos ensinou sobre o Neoliberalismo

Teresa Gago
Médica dentista; desempenhou diversos cargos autárquicos, incluindo o de vereação em Cascais entre 2013-2017. Dirigente Associativa do Movimento Não Apaguem a Memória e membro da Plataforma Cascais-movimento cívico. Militante do PS.

Durante esta pandemia tem sido revelado o espectro dos efeitos do neoliberalismo. Nem todos os países e regiões serão afetados da mesma forma. Nem todas as pessoas serão afetadas da mesma forma.

por Nela Porobić Isaković, Liga Internacional das Mulheres pela Paz e Liberdade | Tradução de Teresa Gago

A pandemia de COVID-19 tem exposto os efeitos tóxicos do sistema que domina há já longo tempo todos os aspetos das nossas sociedades. O neoliberalismo, como ideologia económica inserida no capitalismo, tem causado a depleção dos serviços públicos; tem transformado o ensino e os cuidados de saúde em negócios que visam o lucro; tem permitido o açambarcamento de lucros à custa da desvalorização profissional e salarial dos trabalhadores; tem favorecido a lucratividade de um mundo militarizado por contraposição à promoção da segurança humana e do bem-estar social e tem agravado as desigualdades entre as pessoas e os países.

Durante esta pandemia tem sido revelado o espectro dos efeitos do neoliberalismo. Nem todos os países e regiões serão afetados da mesma forma. Nem todas as pessoas serão afetadas da mesma forma. As possibilidades de autoisolamento social; de realizar teletrabalho; de acompanhar o ensino dos filhos; de encher a dispensa; de aceder aos cuidados de saúde e de ‘reconstruir’ a vida após a pandemia dependerá da classe social, do género, da raça, da idade e da localização geográfica.

Estamos numa encruzilhada

Embora com escalas diferentes, os problemas serão idênticos. Haverá impacto no desemprego (as empresas já estão a pedir resgates financeiros); o aumento das necessidades de cuidados sobrecarregarão as mulheres; o estado de emergência proclamado em todo o mundo terá efeito nas nossas liberdades e nos direitos humanos; a nossa mobilidade será diferente. Mas enquanto não podemos agir diretamente sobre o metabolismo viral, poderemos, sim, utilizar este momento para iniciar a transformação da nossa sociedade. As escolhas com que nos deparamos – localmente, regionalmente, nacionalmente e globalmente, são sucumbir ao ‘capitalismo de desastre’ (1) e ao credo neoliberal de cada um por si ou utilizar esta oportunidade para construir sociedades que encorajem a solidariedade, a igualdade e o cuidado pelo ambiente e pelas outras pessoas. Podemos começar a transformar a forma como interagimos uns com os outros e com o ambiente para que a resposta à crise permita não somente ‘achatar a curva’ no que concerne à propagação do COVID-19, mas também ‘achatar’ as consequências da pandemia.

O interesse público deverá sempre prevalecer sobre o interesse privado

O capitalismo e o sistema neoliberal são movidos pelo lucro e pelo interesse privado. Durante décadas temos sido bombardeados com a narrativa sobre a ineficiência das instituições públicas e a sua alegada incapacidade para fornecer serviços de forma eficiente, racional e rentável. As instituições financeiras internacionais têm exigido que os governos recuem na capacidade de intervenção económica para favorecer a criação de riqueza pelas empresas privadas porque, alegadamente, o lucro privado é bom para toda a sociedade. O papel reservado aos governos é o de intervir apenas para resolver problemas o que tem criado uma relação assimétrica entre público e privado a qual pode apenas ser descrita da seguinte forma: riscos públicos – lucros privados.

A narrativa nunca colocou a questão sobre como se relacionam os lucros com o bem estar das pessoas e das comunidades. Por todo o mundo – desde a Suécia, Reino Unido, Estados Unidos da América, Líbano, Chile, África do Sul até à Austrália – os governos têm cedido às ideias de desregulação, contração fiscal e privatização de recursos e serviços públicos. Um relatório recentemente publicado “Austeridade: O novo normal, A renovação do Consenso de Washinghton 2010-24” mostra como as medidas mais comumente utilizadas continuam a ser: reformas no sistema de pensões e segurança social; flexibilização dos direitos laborais; diminuição da massa salarial; redução ou eliminação de subsídios; reforço das parcerias público privadas e reformas dos sistemas de saúde. Na realidade estas medidas visam apenas uma redução dos montantes gastos pelo sector público para que os actores privados se possam expandir adentrando pelo domínio público. No mundo capitalista o investimento privado nos serviços públicos só se justifica se houver lucro para ceifar. Qualquer outra ideia contraria a lógica do capitalismo. É também por isso que no mundo capitalista faz pleno sentido continuar a investir em recursos não renováveis independentemente da evidência sobre a destruição que acarreta. O credo do capitalismo é que a liberdade provém sempre da responsabilidade, da capacidade e do ‘mérito’ individual. As desigualdades são vistas como uma parte necessária de qualquer sociedade e a competitividade é encorajada a todo o momento. É este o motivo pelo qual no mundo neoliberal é bem aceite que o 1% dos mais ricos do mundo possua o dobro do que têm 6.9 mil milhões de pessoas.

O COVID-19 expõe a importância do sector público para o nosso bem-estar

O COVID-19 conta uma história sobre como o neoliberalismo afeta a capacidade das instituições públicas para responder a desafios hodiernos e de amanhã. Os efeitos negativos de um sector público depauperado foram inicialmente mais visíveis para aqueles que necessitam de maior apoio: os trabalhadores mal pagos que precisaram de suplementar o rendimento com benefícios sociais que estavam em constante redução; nas mulheres cuja capacidade para trabalhar e auferir rendimento dependiam da acessibilidade e do custo das creches e do ensino pré-escolar cujas instalações foram progressivamente reduzidas; por aqueles que não podiam pagar seguros de saúde privados enquanto assistiam ao desaparecimento da disponibilidade dos serviços de saúde públicos, entre outros exemplos.  Foi também muito evidente para os profissionais de saúde mal pagos que, mesmo no período antes do vírus, já se confrontavam com um serviço de saúde público desguarnecido e desprovido de meios.

Atualmente as pessoas em diferentes países estão a organizar aplausos coletivos aos profissionais de saúde no desejo de demonstrar gratidão pelos esforços incansáveis destes profissionais. Isso é ótimo para elevar o ânimo, mas os profissionais de saúde não precisariam dos aplausos se houvesse profissionais em número suficiente e com equipamento adequado às necessidades.

A depleção na saúde pública tem efeitos sobretudo nas mulheres. As mulheres são quem proporciona a maior parte dos cuidados informais no seio familiar e essa carga aumenta significativamente com a retração dos serviços públicos. Neste momento sendo mulheres muitos dos cuidadores formais e informais – a centenas de hospitalizados e a muitos que estão confinados ao domicílio – torna-se crescentemente evidente que existem grandes desafios associados a questões de género na capacidade de resposta dos sistemas de saúde.

Hoje em dia já deveria ser evidente que um sector público depauperado não consegue responder adequadamente às dificuldades do futuro. Os atores privados – clínicas privadas, indústrias que poderiam produzir equipamentos técnicos necessários, farmacêuticas, etc – embora tenham ganhado lucros imensos, não parecem reconhecer as suas obrigações perante o interesse público neste momento. Nem tampouco estão a ser requisitadas pelos governos. Enquanto a ideologia neoliberal instilou na consciência pública que as instituições públicas são ineficientes constata-se, neste momento, que não se sente a prometida eficiência do sector privado.

É possível fazer diferente

Existem exemplos demonstrativos da possibilidade de reversão do processo. Em Espanha nacionalizaram-se temporariamente todos os hospitais privados e requisitaram-se para o serviço público todos os profissionais de saúde, algo que seria impossível de conceber antes do surto pandémico. Mas faz sentido. O interesse público deve preceder o interesse privado – sempre – particularmente em situações de crise como a atual. Portanto, por que motivo só se entendem os cuidados de saúde como direito público e de interesse público em tempos de crise? Por que não remover o lucro da equação?

A solidariedade global importa

Existe também uma correlação entre a depleção do sector dos cuidados de saúde e o aumento das dívidas ‘soberanas’. Os países endividados estão frequentemente confrontados com condicionamentos impostos pelas instituições financeiras internacionais que, basicamente, utilizam os empréstimos como cavalos de troia. Através dos condicionamentos que acompanham os empréstimos, as medidas de austeridade são institucionalizadas e a privatização dos serviços públicos é propagandeada como uma forma ideologicamente neutra, objetiva e inevitável para que os governos possam responder às exigências dos empréstimos – os denominados “ajustamentos estruturais”. A privatização dos serviços desempenha um papel fulcral na minoração das capacidades do estado para interferir dado que um aspeto crucial para o neoliberalismo é: atores privados em primeiro lugar. A privatização também serve o propósito de diminuir a despesa pública para que a dívida possa ser paga.

As instituições financeiras internacionais, em particular o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) desempenham um papel importante na propagação do neoliberalismo. A capacidade do ‘capitalismo de desastre’ para capitalizar com o COVID-19 dependerá em grande parte do posicionamento do Banco Mundial e do FMI. A perspetiva não é encorajadora. Recentemente o FMI rejeitou emprestar à Venezuela 5 mil milhões de dólares que se destinariam a fortalecer a capacidade de resposta do serviço de saúde contra a presente pandemia. A rejeição ocorreu porque, alegadamente, o FMI não ‘conseguiu decidir’ sobre quem é o legítimo líder da Venezuela. A incapacidade que o “regime global” demonstra para ver além das diferenças ideológicas e da competição política pode ser fatal para um país já em dificuldades. Numa conferência de imprensa recente o perito independente das Nações Unidas para os efeitos da divida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, afirmou que tal decisão poderá constituir uma violação grosseira dos direitos humanos a qual requererá a responsabilização da instituição e dos seus decisores.

No nosso objetivo de transformação do sistema político e económico, sistema este que parece ter-se apropriado da decisão sobre quem deve viver ou pode morrer, devemos modificar a forma como se permite que as instituições financeiras internacionais realizam negócios. Devemos introduzir a solidariedade global como sendo um dos seus objetivos nucleares.

Existem alternativas para além do neoliberalismo

À medida de a pandemia progride assistimos a diferentes actos de solidariedade. Pessoas jovens formam grupos para entregar comida ou passear animais domésticos daqueles que estão mais vulneráveis, pessoas a partilhar livros e receitas ou a ensinar como fazer jardinagem e outras coisas aparentemente vulgares, mas que em tempos de crise se tornam testemunho da nossa humanidade. Um testemunho da importância do coletivo. Outras coisas extraordinárias também estão a acontecer. Coisas que anteriormente tinham um preço como assistir a peças de teatro ou aulas de yoga estão presentemente a ser difundidas gratuitamente em diferentes plataformas online; ferramentas educacionais estão a ser publicamente disponibilizadas e até os níveis de poluição diminuíram.

Tudo isto testemunha as vastas possibilidades e alternativas para além do neoliberalismo e da exploração. Mas para que esta extraordinária demonstração de solidariedade possa continuar precisamos de criar sistemas que incrementem a solidariedade para além da crise e coloca-la no centro da nossa economia, do nosso sistema político e nas nossas relações com os outros.


Original em:

COVID-19: What has COVID-19 Taught Us about Neoliberalism?


por Nela Porobić Isaković, Liga Internacional das Mulheres pela Paz e Liberdade  |   Texto com tradução de Teresa Gago | Este artigo respeita o AO90


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