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Terça-feira, Junho 25, 2024

Os profissionais de saúde foram dos mais sacrificados pela ditadura do défice

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

A situação do SNS e dos seus profissionais, a luta contra o “COVID-19”, a necessidade de resolver os graves problemas que tem causado a destruição do SNS e a insatisfação dos profissionais de saúde

 

Neste estudo mostro, utilizando dados dos relatórios e contas anuais do Ministério da Saúde e do SNS, assim como a “Nota explicativa do OE 2020 do Ministério da Saúde”, bem como a publicação da OCDE “Health at a Glance 2019”, os problemas que enfrenta atualmente o SNS e os seus profissionais:

subfinanciamento crónico, prejuízos e dividas enormes todos os anos, ineficiências, desresponsabilização na utilização dos recursos disponibilizados pelo Estado, ausência de remunerações, carreiras e condições de trabalho dignas para os seus profissionais, atrasos enormes na consultas, cirurgias , etc, falta de profissionais de saúde que tem levado ao fecho de especialidades, investimento público na saúde inferior à media dos países da OCDE, o que tem obrigado as famílias a suportarem um custo crescente com saúde, Portugal é dos países da OCDE em que maior percentagem da população diz que tem má ou muita má saúde, etc,

Concluindo  que seria certamente a melhor e maior homenagem e reconhecimento que se poderia prestar aos profissionais de saúde pelo seu sacrifício, dedicação e competência na crise de saúde pública causada pelo COVID 19 resolver os graves problemas que enfrenta o SNS assim como os destes profissionais, que têm sido continuamente ignorados e adiados pelos sucessivos governos pois corre-se o risco, como muitas vezes sucede, que os heróis de hoje são amanhã esquecidos ou mesmo ignorados

Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e debate sobre situação atual do SNS e dos seus profissionais pois é fundamental preparar o pais não só para a atual crise de saúde publica, mas também para aquelas que certamente se verificarão no futuro, bem como para prestar um melhor serviço de saúde publico aos portugueses, vital no combate à doença, por melhor saúde e maior produtividade dos trabalhadores, e na luta contra as desigualdades que se têm agravado no país.

 


Estudo

A situação do SNS e dos seus profissionais, a luta contra o “COVID-19”, a necessidade de resolver os graves problemas que tem causado a destruição do SNS e a insatisfação dos profissionais de saúde

Numa altura em que se pede tanto ao SNS e aos seus profissionais é certamente o momento adequado para analisar, mais uma vez, a forma como estes trabalhadores e também o SNS têm sido tratados ao longo dos últimos anos pelos sucessivos governos, como os seus principais problemas têm sido ignorados ou mesmo desprezados. E isto até para que se olhe, num momento em que todos os portugueses lhe devem tanto, para a importância que têm para o país, e que se resolvam os principais problemas na área da saúde que têm sido continuamente adiados ao longo dos anos o que tem causado a degradação do SNS e a insatisfação profunda dos seus profissionais, e contribuído para a explosão do negócio privado da saúde em Portugal. Seria certamente a melhor e maior homenagem e reconhecimento que se poderia prestar aos profissionais de saúde pelo seu sacrifício, dedicação e competência resolver os seus legítimos problemas continuamente ignorados e adiados pois corre-se o risco, como muitas vezes sucede, que os heróis de hoje são amanhã esquecidos ou mesmo ignorados.

 

O SNS e os profissionais de saúde foram dos mais sacrificados pela ditadura do défice e pela obsessão de obter um saldo positivo nas contas do estado

Para reduzir abruptamente o défice, e obter um défice nulo e, para o governo e Mário Centeno ficarem na história (a comunicação afeta não se cansava de o repetir), como o governo e o ministro das Finanças que, durante a democracia, conseguiram obter um saldo positivo nas contas publicas (+0,2% em 2019), cortou-se brutalmente no financiamento do SNS e destruíram-se as carreiras dos profissionais de saúde. Os dados do gráfico 1, construído com dados fornecidos à Assembleia da República pelo Ministério da Saúde, aquando do debate do Orçamento do Estado de cada ano mostra a continua insuficiência das transferências do Estado para o SNS (o subfinanciamento crónico em todos os anos incluindo também em 2020) para assim reduzir artificialmente o défice orçamental, causando uma profunda degradação do SNS.

 

Gráfico 1 – As transferências do OE para o SNS, a despesa anual do SNS e o saldo negativo anual – Milhões €

No período 2014 -2020, as transferências do OE para o SNS somaram 61.109 milhões €, e a despesa do SNS foi de 68.697 milhões €, portanto registou-se um saldo negativo de -7.588 milhões €. No período de governos PS (2016/2020) o saldo negativo foi de -5.365 milhões €. Mesmo em 2020, em que o atual governo anunciou que iria acabar o subfinanciamento crónico do SNS, a previsão é que a despesa seja superior às transferências do OE em 809 milhões €. Mesmo adicionado as taxas moderadoras – 170 M€/ano- a receita continua a ser muito inferior à despesa.

Este subfinanciamento crónico do SNS pelo Orçamento determinou que, todos os anos, o SNS tenha apresentado elevados prejuízos e que a divida do SNS a fornecedores seja enorme e tenha aumentado como revela o quadro 1, cujos dados foram retirados do Relatório e Contas do SNS.

 

Quadro 1 – Os prejuízos e a divida do SNS a fornecedores no período 2015/2019 devido a transferências insuficientes do
Orçamento durante os governos de António Costa/Mário Centeno

No período 2015/2019, com Costa/Centeno, o SNS acumulou prejuízos no montante de 2.614 milhões € o que determinou que a divida a fornecedores, que já era enorme, aumentasse em 30% (459,5 milhões €). O SNS tem sido pelos sucessivos governos sacrificado no “altar do défice, o que causou uma profunda degradação e explicam as dificuldades que enfrentou e continua a enfrentar na luta contra o “coronavírus” e para garantir o serviço mínimo de saúde à população pois foram cancelados, neste período de crise causada pelo COVID 19 a maior parte dos atos programados a outros doentes, em que os atrasos já eram enormes, para poder atender aos infetados com o “coronavírus”.

 

Os profissionais de saúde foram dos mais sacrificados pela ditadura do défice e para ter saldo positivo. É urgente acabar com o subfinanciamento do SNS como provou a crise

Os profissionais de saúde foram um dos grupos mais sacrificados pela ditadura do défice e pelo desejo Costa e Centeno de brilharem em Bruxelas como revelam os dados do quadro 2.

 

Quadro 2 – Despesas com pessoal do SNS entre 2010 e 2018 (o relatório de 2019 ainda não foi publicado)

A despesa bruta (ilíquida) com pessoal do SNS em 2018 foi de 4.065 milhões € a preços correntes, portanto antes de deduzir o enorme aumento de IRS e dos descontos para a ADSE, e também antes de deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços, sendo pouco superior à despesa de 2010 (3.938,8 milhões €), ou seja, em 8 anos a despesa nominal com profissionais do SNS aumentou apenas em 126,3 milhões € (3,2%). No entanto, este valor não tem em conta nem o aumento de trabalhadores registado entre 2010 e 2018 , nem aquilo que o Estado “poupou “ à custa dos profissionais de saúde com o aumento enorme da taxa de IRS que se verificou entre 2010 e 2018, nem com o facto do Orçamento Estado deixar de financiar a ADSE, passando esta a ser financiada pelos trabalhadores da Função Pública. O quadro 3, construído também com dados oficiais, dá uma informação mais verdadeira da despesa suportada pelo Estados com os profissionais de saúde do SNS no período 2010/2019.

 

Quadro 3 – Variação real no período 2010/2019 da despesa do Estado com os profissionais do SNS e do poder de compra dessa despesa que causou uma redução significativa dos rendimentos reais dos trabalhadores

Entre 2010 e 2019, a despesa nominal com os profissionais de saúde do SNS aumentou em 11%, mas se retiramos aquilo que o Estado recupera através do IRS, o aumento é apenas de 7,1%. E se, para além disso, dividirmos pelo aumento de trabalhadores que entraram neste período (+12.157) a subida da despesa do Estado com cada profissional de saúde do SNS foi apenas de 1,3%. Se retiramos o IRS que reverte para o Estado então o custo mensal de uma trabalhador para o Estado até diminuiu, entre 2010 e 2019, em -2,2% a preços correntes, isto é , sem deduzir o efeito corrosivo do aumento de preços. Um contributo para a redução do défice à custa dos profissionais da saúde. Se deduzirmos o efeito do aumento de preços (10,33%) a quebra real na despesa por profissional de saúde é de -11,3%.

Mas despesa por trabalhador não é igual à remuneração por trabalhador. Consideração a remuneração média ilíquida que o Estado paga por profissional de saúde, sobre a qual é depois deduzida a taxa de desconto para ADSE e para o IRS, e se deduzirmos o efeito corrosivo do aumento de preços conclui-se que, entre 2010 e 2019, a remuneração liquida média a preços de 2010 por profissional de saúde, ou seja, aquela que se obtém depois de deduzir o IRS, o desconto para a ADSE e o efeito do aumento de preços, passou, entre 2010 e 2019, de 1.519€ para 1.300€, ou seja, sofreu uma redução de 11,3%. Cada profissional de saúde custa cada vez menos ao Estado (1.876€ em 2010 e apenas 1.665€ em 2019) , e a sua remuneração liquida em termos reais (em poder de compra) em 2019 é inferior em 14,4% à de 2010 (1.519€ em 2010 e apenas 1300€ em 2019), o que determina a degradação das suas condições de vida, o que tem servido para promover o negócio privado saúde, já que os grandes grupos de saúde tem aproveitado essa situação para atrair os profissionais de saúde e para explorar a maioria deles. Os sucessivos governos com a sua politica de sacrificar os profissionais de saúde tem ajudado fortemente os grandes grupos privados da saúde e contribuído para explosão do negócio privado da saúde em Portugal. É preciso que se tenha a coragem de afirmar com clareza isso para que isto mude.

Se juntarmos a tudo isto, a destruição das carreiras dos profissionais de saúde e a negociação individual de remunerações, o que transformou o SNS numa autêntica selva em que os direitos dos profissionais de saúde não são respeitados nem valorizados, e em que se criou uma insegurança generalizada, fica-se bem com o retrato verdadeiro da situação atual do SNS. É altura, até porque as ameaças da continuação desta crise de saúde publica assim como o aparecimento de outras no futuro são reais, de repensar e valorizar a atividade destes profissionais e do SNS. Não basta dizer que eles são heróis a enfrentar esta grave crise de saúde pública, arriscando a sua própria vida, e felicitá-los por isso, batendo muitas palmas e fazendo bonitos discursos e, logo no dia seguinte, esquecer tudo o que fizeram. O que é fundamental é reconhecer em atos o seu esforço, dedicação e competência, e resolver os graves problemas que o SNS e eles enfrentam, e cuja solução tem sido continuamente adiada.

 

Portugal é um dos países que menos investe por habitante na saúde segundo a OCDE

Os dois gráficos que a seguir se apresentam foram retirados do “Health at a Glance 2019” da OCDE, e mostram o baixo investimento em saúde em Portugal e o muito que o SNS tem ainda a fazer.

 

Gráfico 2 – Despesa publica + privada em saúde nos países da OCDE e em Portugal por habitante/ano em 2018

Em 2018, o gasto publico e privado, portanto a soma dos dois, em saúde por habitante em Portugal foi apenas 2.861 dólares PPD por ano (PPD significa que se anulou o efeito da diferença de preços entre países), quando a média nos países da OCDE era de 3.994 dólares PPD/ano, ou seja, mais 1.133 dólares (+39,6%) por ano. E a percentagem da despesa total com saúde que é pública investida na saúde dos portugueses era muito inferior à de outros países como mostra o gráfico 3 da OCDE.

 

Gráfico 3 – Percentagem da despesa total com saúde financiada pelo Estado (pública) nos países da OCDE e em Portugal – 2017

Em Portugal, a despesa pública (do Estado) representa apenas 66% da despesa total com saúde (34% da despesa é suportada diretamente pelas famílias no nosso país, para além dos impostos que pagam para o SNS) quando a média nos países da OCDE é 71% (só 29% é das famílias). Fazendo os cálculos necessários (dados do gráfico 2 e 3), conclui-se que a despesa pública por habitante em Portugal era apenas de 1.888 dólares PPD por ano, quando a média nos países da OCDE era de 2.836 dólares PPP por ano, ou seja, mais 50,2% do que no nosso país (na Alemanha era 4.669 dólares PPD por habitante por ano). É urgente que o Estado invista muito mais em saúde em Portugal para se poder ter um SNS que corresponda às necessidades do país e que satisfaça as legitimas reivindicações dos profissionais de saúde. Interessa referir que Portugal é um dos países com uma das maiores percentagens de habitantes a considerar que a sua saúde é má ou muito má, e os com mais de 65 anos com mais limitações por falta de saúde (gráficos 4 e 5, “HEALTH AT A GLANCE 2019” da OCDE) o que prova que o SNS ainda tem muito a melhorar e fazer.

 

Gráfico 4 – Percentagem de portugueses que consideram que a sua saúde é má ou muito má – 2017

Em 2017, segundo a OCDE, 15,3% dos portugueses consideravam que a sua saúde era má ou muito má, quando a média dos países da OCDE era apenas 8,7%. O gráfico 5 completa o anterior.

 

Gráfico 5 – Percentagem de portugueses com mais 65 anos que têm limitações ou severas limitações por falta de saúde – 2017

63% dos portugueses com mais de 65 anos consideram que têm limitações ou severas limitações por falta de saúde, quando a média nos países da OCDE é 50,1% e na Suécia apenas 21,4%. Isto devia fazer pensar os responsáveis políticos e obrigá-los a encarar de frente os problemas da saúde em Portugal, e resolverem os graves  problemas do SNS (subfinanciamento crónico, enorme endividamento, má gestão, ineficiências e ausência de responsabilização na aplicação dos recursos disponibilizados pelo Estado) e dos profissionais (ausência de remunerações, de carreiras e de condições de trabalho dignas). É preciso preparar o SNS para enfrentar não só a crise de saúde publica causada pelo “coronavírus” mas também muitas outras que surgirão com certeza no futuro assim como para disponibilizar melhores de serviços de saúde a todos portugueses que se degradaram muito nos últimos anos, de que é prova milhares e milhares de consultas, de cirurgias, etc. com atrasos enormes, centenas de camas nos corredores dos hospitais por falta de quartos, fecho de especialidades em hospitais por faltar profissionais, condições de trabalho horríveis, causado pela ditadura do défice. É preciso que, passada a crise, não se esqueça novamente o SNS e a dedicação, sacrifício e competência dos seus profissionais, como muitas vezes acontece.



 

 


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