O anúncio pascal do novo pacote de medidas para combater os efeitos económicos da covid-19 a que chegou o Eurogrupo pode, como dizem uns, deixar mais dúvidas que certezas, ou, como preferem salientar outros, ter passado rapidamente das palmas ao embaraço.
O anúncio pascal do novo pacote de medidas para combater os efeitos económicos da covid-19 a que chegou o Eurogrupo pode, como dizem uns, deixar mais dúvidas que certezas, ou, como preferem salientar outros, ter passado rapidamente das palmas ao embaraço; pode tratar-se até de mera repetição de medidas já anunciadas – algo que também aconteceu durante a crise das dívidas europeias, sem que então tenha merecido reparos de maior – mas o que não pode é ser apresentado como um bom acordo político, porquanto outra coisa não faz senão representar mais do mesmo. Certo é que as soluções agora propostas são em tudo iguais às aplicadas em 2010 e que levaram ao agravamento do endividamento público por se basearem exclusivamente em emissão de mais dívida, para mais num processo lento que demora a chegar às empresas e às famílias. Talvez para contrariar isso mesmo se tenha voltado a falar na questão do RBI (Rendimento Básico Incondicional), dizendo-se até que Espanha e EUA avançam com rendimento básico para todas as pessoas, embora no caso americano a proposta consista num pagamento pontual e não renovável, e que em conjunturas como esta muito se diz e pouco se faz.
É certo que as regras da moeda única europeia, quando se pretende que espartilhem a intervenção do BCE e obriguem os estados-membros a recorrerem à emissão de obrigações como grande fonte de financiamento, muito têm contribuído para isso, mas nada obriga que assim continue a ser. As regras orçamentais europeias podem ser mudadas (ou alteradas, para ir ao encontro dos mais puristas) como aconteceu recentemente com o anúncio da suspensão das regras de disciplina orçamental pela Comissão Europeia e o tantas vezes invocado espartilho dos tratados europeus deve ser abordado como o fez o anterior Presidente do BCE quando invocou a letra do seu mandato de defesa da moeda-única e anunciou um programa de compra ilimitada de dívida dos estados-membros.
Se a crise que agora se avizinha, resultante de condicionantes fora do alcance e controlo de governos e autoridades monetárias, prediz atingir duramente a esfera produtiva e a generalidade das redes de distribuição de uma forma que muito se poderá assemelhar ao rescaldo de um conflito armado; se tudo isto promete desenrolar-se num cenário de profunda e perturbante incerteza relativamente a uma eventual necessidade de voltarmos a enfrentar uma nova vaga de contágios, parecem mais que reunidas as condições para contemplarmos soluções que ultrapassem as meras panaceias conjunturais que nos têm sido familiares.
Se os estados europeus vão ter de enfrentar cenários marcados por assinaláveis reduções da produção e da riqueza nacional, precisarão de medidas que vão além dos habituais estímulos a um ou outro segmento do mercado, que ajudem a recapitalizar o frágil tecido das PME (o que não se consegue acrescentando mais empréstimos ao já excessivo endividamento) e também de contemplar a necessidade de investimentos em sectores estratégicos que devolvam aos poderes públicos efectivas capacidades de organização e intervenção na defesa do interesse-geral. Assim, face às dificuldades simultâneas do lado da oferta e da procura, parece cada vez mais óbvia a necessidade de dotar as economias da capacidade monetária adequada ao seu relançamento através da criação directa de moeda, pelo que o habitual e estafado argumento do controlo da oferta de moeda como solução para o controlo da inflação deixa de fazer qualquer sentido, assemelhando-se mais à ridícula panaceia medieval de sangrar os doentes debilitados que a uma bem pensada e fundada intervenção no sentido de curar a enfermidade.
Se já em 2010 a solução para a crise da dívida europeia deveria ter incluído esta alternativa, não se limitando a acumular dívida – o recurso à emissão de obrigações ou de qualquer modelo de titulação será sempre uma forma de dívida que acarretará um aumento do custo da moeda assim emitida – à dívida já existente, tanto mais quando então se dizia que a principal razão para a situação de crise era precisamente o endividamento excessivo das economias dos países do sul da Europa, agora que o FMI já fala na pior recessão desde a Grande Depressão, prevendo uma redução da ordem dos 3% para a economia global e de 7,5% para a Zona Euro, com a economia portuguesa a contrair 8% e o desemprego a subir para os 14%, é mais que tempo de ponderar e abraçar soluções alternativas.
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