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Sexta-feira, Junho 27, 2025
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Aberta a picada para a prisão de Bolsonaro. Antes, porém, a inelegibilidade

A prisão de auxiliares e a busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro certamente elevam a temperatura política e a radicalização da extrema direita, em momento delicado para o governo Lula. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está dando avisos neste sentido. Mas crimes são crimes, Bolsonaro os cometeu às pencas e terá de pagar por eles. A apreensão de seu telefone abre uma picada para as investigações da PF  contra ele, para além da falsificação do cartão de vacina.

Do celular de Bolsonaro, mesmo tendo ele se recusado a fornecer a senha, a PF poderá extrair informações valiosas para outros inquéritos, como o que investiga as joias das arábias e o que trata da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Dizem que, para evitar isso mesmo, ele vem trocando de celular o tempo todo, e neste caso a PF não tiraria muito proveito do aparelho apreendido ontem.

Antes de chorar na Jovem Pan, de falar em esculacho e perseguição política, ele  declarou nesta quarta-feira foi o que todos sabemos: que não se vacinou nem deixou a filha Laura, uma menina, ser vacinada. Michele complementou dizendo que na família só ela foi vacinada. Mas não é isso que está sendo investigado, e sim a tentativa de inserir no sistema do SUS dados sobre uma vacinação dele, com duas doses de Phizer,  que nunca aconteceu. Aliás, duas tentativas, ocorridas em posto de saúde de Duque de Caxias, onde ele tem um aliado na prefeitura e outros tantos em cargos municipais. Uma das tentativas foi no dia 27 de dezembro, vésperas de sua fuga para os Estados Unidos para não transmitir a faixa presidencial a Lula. Muito antes ocorrera outra em São Paulo.

Vários crimes podem ter sido cometidos nestas operações altamente irresponsável. Os que se envolveram nela estão encalacrados, ainda que não fique provado que agiram a pedido ou mando de Bolsonaro. Como sempre, ele dirá que não tem nada a ver com isso. Como não teve nada a ver com as joias nem com a tentativa de golpe. Mas se não se vacinou e não tentou esconder o fato, por que impôs sigilo de 100 anos sobre seu cartão vacinal?

Mais cedo ou mais tarde Bolsonaro será preso, ainda que isso piore o clima político. Contemporizar com os crimes dele para evitar os estrilos da extrema direita também crime, uma prevaricação sem tamanho.

Mas, antes da prisão, poderá acontecer ainda neste mês de maio a declaração de sua inelegibilidade pelo TSE, numa das 16 ações a que ele responde lá. No caso, aquela que investiga a reunião com embaixadores estrangeiros para difamar o sistema eleitoral brasileiro, à qual foi apensada a minuta do golpe – golpe com decretação de estado de defesa, intervenção do TSE e anulação do resultado eleitoral.

A inelegibilidade não dá cadeia mas não é pouca coisa. Significará seu banimento das eleições até 2030 e a orfandade da extrema direita. Ainda que ela tenha substitutos em construção, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nenhum será tão odioso, inescrepuloso, ignorante, tosco e ousado como Bolsonaro.


Texto original em português do Brasil

Justiça grega bane partido com origem neonazista de disputar eleições

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A proibição de um partido de participar das eleições é inédita desde a redemocratização em 1974, após sete anos de ditadura militar.

Há 90 anos, brasileiras foram às urnas pela primeira vez

Data histórica: foi em 3 de maio de 1933 que as mulheres brasileiras passaram a ter o direito de votar e serem votadas.

A ditadura da democracia americana

A democracia é um regime político que se baseia na participação popular, na divisão de poderes e no respeito aos direitos humanos. A ditadura é um regime autoritário que se caracteriza pela concentração de poder, pela repressão e pela violação dos direitos humanos. Esses dois conceitos parecem opostos, mas podem confundir-se quando a democracia é usada como uma forma de dominação e de imposição de interesses.

Esse é o caso da democracia americana, que desde o século XX tem exercido uma influência política, económica e cultural sobre a América Latina e outras regiões do mundo. Os Estados Unidos apresentam-se como o modelo de democracia a ser seguido, mas ao mesmo tempo intervêm nos assuntos internos de outros países, apoiando golpes militares, financiando grupos armados, impondo sanções económicas e promovendo guerras.

Um exemplo disso foi o apoio dos Estados Unidos às ditaduras militares que se instalaram na América Latina entre as décadas de 1960 e 1980. Esses regimes foram vistos como aliados na luta contra o comunismo e na defesa dos interesses americanos na região. Os Estados Unidos forneceram ajuda financeira, militar e diplomática aos governos autoritários, que reprimiram as oposições políticas, sociais e culturais, violando os direitos humanos de milhares de pessoas.

Outro exemplo foi a intervenção dos Estados Unidos na Nicarágua, onde em 1979 uma revolução popular derrubou a ditadura de Anastasio Somoza e instaurou um governo sandinista de orientação socialista. Os Estados Unidos não reconheceram o novo governo e passaram a apoiar os contras, grupos armados que combatiam os sandinistas. Os Estados Unidos também impuseram um bloqueio económico ao país, que afectou a sua população e o seu desenvolvimento.

Estes são apenas alguns casos que ilustram como a democracia americana pode transformar-se numa ditadura disfarçada, que usa o discurso da liberdade e dos direitos humanos para justificar as suas acções intervencionistas e imperialistas. A democracia americana não é uma democracia universal, mas uma democracia selectiva, que beneficia apenas os interesses dos Estados Unidos e dos seus aliados.

A América Latina precisa de resistir à ditadura da democracia americana e buscar a sua própria forma de democracia, que respeite a sua diversidade cultural, social e política. A América Latina precisa fortalecer a sua integração regional, sua soberania nacional e sua participação popular. A América Latina precisa construir uma democracia verdadeira, que seja do povo, pelo povo e para o povo.

 


 

Bibliografia sobre o tema a ditadura da democracia americana:

As vitimas dos radicalismos são as pessoas

A atual situação política e económica nacional e internacional assim como o esqueleto da organização social não são propícios a radicalismos mesmo em cenários possíveis de governação política ideologicamente formatada com esse ideário.

A Europa, com exceção da Alemanha, Espanha e Portugal, já são governadas por partidos do centro direita há alguns anos.

A Itália tem, em resultado do seu ultimo ato eleitoral, tem um Governo de extrema direita mas, mantem o necessário alinhamento político com a direita tradicional porque, neste momento histórico, não há lugar para grandes convulsões sociais e económicas.

O exemplo Ucraniano envolto numa guerra consequente de uma invasão com interesses monopolistas é a ponta de um iceberg naquilo que é a devastação de um povo pelo genocídio e a destruição total das condições de vida futuras das gerações vindouras,  e que pode vir a degenerar numa guerra nuclear, ao ponto de os dirigentes chineses, que nunca se pronunciaram sobre compromissos políticos, dizerem ser uma solução sem vencedores: porque todos sairão vencidos e a grande maioria, mortos.

Assim sendo, num futuro próximo, se os únicos governos do centro esquerda caírem, o centro direita, a meu ver, não segurará a extrema direita e o risco de um colapso social e económico será o resultado que, trará consequências nefastas já sentidas, mas,  agravadas pelo recrudescimento das movimentações populares nas maiores e mais civilizadas economias do mundo.

A inflação incontrolável torna o rendimento das famílias diminuto e empurra multidões para o desemprego; greves; manifestações; movimentos inorgânicos; e outros de índole reivindicativo.

O modelo capitalista atravessa a sua maior crise de sempre e as oligarquias acompanham essa mesma crise de uma forma diferente porque os seus modelos económicos do tipo monopolista entram em rota de colisão com os interesses da livre concorrência e que empurra a Humanidade para a sua necessidade de um estádio de quase escravatura que não interessa ao liberalismo económico – a nova imagem do capitalismo puro e duro –  onde a concorrência selvagem é a arquitetura afim de ambos os modelos conseguirem  impor a ordem social de forma a que as mais valias geradas lhes continuem a entrar nas contas bancárias.

uma solução inexequível por vários motivos: a densidade habitacional; o atual estádio civilizacional dos povos; a escassez de recursos naturais; o baixo consumo e as falências em cadeia associados; o caos! E, o caos, é coisa que não interessa às oligarquias na justa medida em que a existência dos próprios oligarcas fica colocada em causa.

Entretanto,  a França perspetiva um futuro politico e social complexo; a Espanha passará politicamente para o controlo do PP no próximo ato eleitoral; e Portugal só manterá o PS porque a alternativa não é eleitoralmente credível.

Israel caminha para uma guerra civil. Em França impera o caos nas ruas das grandes cidades. Os campos de refugiados crescem ao sabor da instabilidade nos seus países de origem,  e outros como o são as calamidades naturais que acontecem pelos “quatro cantos do mundo”.

Em suma, o mundo está demasiado perigoso para a Humanidade.

Os USA estão a atravessar uma crise sem precedentes em que a vulnerabilidade do dólar face a uma nova ordem económica em construção abala o seu sistema bancário em que as falências, a crise politica e social instaladas por Trump raiam a linha vermelha do confronto físico violento a que se juntam as crises dos interesses que afrontam a China mais os que tentam que a NATO se coloque a jeito para uma guerra mundial onde a fragilizada Europa pouco conta.

Os economistas da nova vaga trazem para a ribalta o peso do PIB comparável entre as grandes potências.

Esquecem que uma guerra se faz com as armas existentes e que a Ucrânia; a Síria; o Afeganistão; o Iraque; a Líbia; e outros; foram arrasados por essas mesmas armas. E que, por detrás das guerras as politicas são as dos empresários que fabricam e vendem essas mesmas armas e que controlam todos os movimentos financeiros inerentes à vida das pessoas.

E, esses, também não querem uma guerra nuclear porque tombarão como todos os outros terráqueos.

A questão central no destaque das individualidades referidas advém da situação em que a segunda guerra mundial deixou a Europa e o mundo.

Convém não esquecer que Mussolini e Hitler fizeram a sua iniciação politica em partidos de operários e tiveram sindicalistas nos seus Governos.

Daí que a social democracia tenha ganho relevância e se tenha destacado na justiça social.

No entanto, a História está em permanente mudança e os povos em permanente luta por melhores condições de vida.

Esta evidência histórica consubstancia a esperança e o sonho da construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária porque o Ser Humano não desiste de ser feliz.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90

Por que é muito importante falar sobre segurança e saúde no trabalho

No Brasil e no mundo a situação é tão séria que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), instituiu em 2003, o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, porque em 1969, nessa data, uma explosão em uma mina nos Estados Unidos matou 78 mineiros. No Brasil o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho, com a aprovação da Lei 11.121/2005.

Elgiane Lago, secretária de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), defende a ampla mobilização do movimento sindical em torno do assunto porque “é essencial defender a segurança e a saúde de quem ganha o pão de cada dia vendendo sua força de trabalho.”

Ela lembra que a situação é caótica no Brasil e “nos últimos seis anos só piorou com o rebaixamento do Ministério do Trabalho e com a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, que precarizou o trabalho no país”.

A afirmação da sindicalista é comprovada pelos dados recentes do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho no Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o levantamento, de 2012 a 2022 foram notificados 6,7 milhões de acidentes e 25.500 óbitos de trabalhadoras e trabalhadores com carteira assinada e 2,3 milhões de afastamentos, pelo INSS. Os gastos com benefícios previdenciários chegaram a R$ 136 bilhões.

Somente em 2022, ocorreram 612.900 acidentes de trabalho, quase 1,68 mil por dia, com 2.538 óbitos, quase sete por dia, de pessoas com carteira assinada. Também ocorreram mais de 148.000 concessões de benefícios previdenciários para acidentados e 6.500 concessões de aposentadoria por invalidez.

Débora Melecchi, secretária-adjunta de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, destaca que “esse é mais um dia da classe trabalhadora. Dia de reivindicações, de formação e uma forma de manter sempre viva a importância da prevenção e o cuidado durante o exercício do trabalho, por parte de todas e todos.” Porque além “dos prejuízos econômicos, há o prejuízo humano com perdas de vidas”, muitas vezes “dos arrimos de famílias.”

Por isso, Débora afirma que “proteção, cuidado e segurança sempre foram pautas do movimento sindical, mas passaram a ter significado concreto com a crise sanitária, econômica e social vivida na Covid-19” muito “agravada no Brasil pela falta de políticas de saúde do governo anterior.”

Ela acentua ainda que “a reforma trabalhista e as revisões das normas regulamentadoras (NR’s) que flexibilizaram e retiraram o cuidado com a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores acarretaram adoecimentos e precarizaram a segurança no trabalho, provocando aumento no número de acidentes.”

Para Martin Georg Hahn, diretor da OIT no Brasil, a pandemia da Covid-19 mostrou a importância de “dispor de um sistema de segurança e saúde forte, que inclui a participação significativa de governos, empregadores, trabalhadores, agentes de saúde pública e todas as partes relevantes em nível nacional e empresarial, foi e tem sido crucial para proteger os ambientes de trabalho e garantir a segurança e a saúde de trabalhadoras, trabalhadores, empregadores, empregadoras e de suas famílias.”

De acordo com Débora, o “novo momento vivido no Brasil, com a retomada da democracia, realça a necessidade de reforçar as forças sociais e políticas para enfrentar o que precisa ser enfrentado e construirmos o país de modo proativo” e “isso perpassa pelo respeito aos direitos da classe trabalhadora.”

Além da prevenção, com “um meio ambiente de trabalho propício ao desenvolvimento das ações em segurança e propenso à saúde”, afirma Débora, “é fundamental reforçar o conceito de integralidade, enquanto princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que supere a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.”

Para ela, a classe trabalhadora conquistou políticas estratégicas que devem ser priorizadas para o cuidado com as trabalhadoras e os trabalhadores como “as Políticas Nacionais da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), de Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST) e de Vigilância em Saúde (PNVS), como partes integrantes da maior política inclusiva conquistada no Brasil: o SUS, essencial para a esmagadora maioria da população.”

Elgiane enfatiza a necessidade “de mobilização do movimento sindical com objetivo de levar mais informação às trabalhadoras e trabalhadores.” Uma das formas é a valorização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em todos os ambientes de trabalho.”

Outra “é a promoção de campanhas e um amplo debate com toda a sociedade sobre a importância de prevenção à saúde e à segurança do trabalho.” E para isso, “é preciso criar boas condições trabalho e de vida para quem trabalha.”


Texto em português do Brasil

10 anos sem Ibrahim, o metalúrgico que dedicou a vida aos trabalhadores

Em 1968, com apenas 20 anos, José Ibrahim (1947-2013) liderou um dos mais audaciosos protestos contra a ditadura militar. Foi preso, torturado e perseguido. Desde então, seu nome esteve sempre na linha de frente do movimento sindical brasileiro.

Ordem dos Economistas: em busca do acto económico?

Em 8 de Dezembro de 2021 publiquei no Jornal Tornado um artigo simultaneamente informativo e de opinião “Os economistas e as eleições na sua Ordem Os Economistas e as eleições na sua Ordem em que recordei por que razão, apesar de ter sido membro, desde a sua fundação, da Associação Portuguesa de Economistas, criada em 1976, votei contra o referendo interno que pretendia legitimar a sua extinção pela Assembleia da República a fim de ser criada a projectada Ordem dos Economistas.

Nesse artigo apontei a dificuldade de indicar actos que fossem unicamente praticados por economistas e não o pudessem ser por outras profissões ou por licenciados em outras áreas que não Economia. Recordei que a formação em Ciências Jurídico – Económicas habilita muitos juristas a raciocinarem como economistas e poderia ter recordado que muitos engenheiros mostram uma capacidade de gestão muito superior à generalidade dos economistas.

“…João César nas Neves, num livro que escreveu sobre os laureados do Prémio Nobel da Economia, e de que foi distribuída, após a instalação da Ordem dos Economistas, aos membros desta, uma edição especial, explica que a Economia é a Ciência da Escolha. Julgo a fórmula interessante, e talvez seja aplicável a toda a gama de actividades exercida por economistas, mas coloca-se no plano teórico e no plano prático a necessidade de ter em conta que toda uma série de profissionais com outras formações académicas também sabem preparar escolhas.

Bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça

Aliás não vejo por que razão as Ordens hão de ter tidas como agremiações de Licenciados quando hoje em dia muitos profissionais detêm Mestrados e Doutoramentos em áreas em que não são Licenciados(i).

No passado dia 25 de Abril de 2023 o Bastonário António Mendonça dirigiu aos membros da Ordem uma mensagem sobre “Nova Regulamentação das Associações Públicas Profissionais” na qual, sem qualquer referência ao significado da data de 25 de Abril, escreve:

Como será do vosso conhecimento, teremos de introduzir na nossa orgânica de funcionamento e de decisão, um novo Conselho de Supervisão, com maioria de membros externos à Ordem, um Provedor dos destinatários dos serviços prestados, nomeado pelo Bastonário após designação por este Conselho e que terá de ser remunerado obrigatoriamente — Provedor que será, também, membro do Conselho de Supervisão, embora sem direito de voto. Terá, ainda, ser criado um Conselho de Disciplina, que deverá integrar, igualmente, personalidades que não sejam membros da Ordem.

Discutiu-se muito a nova legislação das associações profissionais que se espera tenha sobretudo impacto nas ordens em que a maioria dos membros sejam profissionais liberais mas não entre os economistas, em que aqueles que prestam serviços a destinatários, são, creio, uma minoria. António Mendonça a quem coube a Presidência do Conselho Nacional das Ordens Profissionais não conseguiu inflectir a posição do Governo de António Costa. E a referência a que o Provedor deverá ser remunerado mostra a consciência de que tal será possivelmente um encargo desproporcionado para uma Ordem com poucos recursos..

Continua o bastonário:

Um outro aspeto decisivo que iremos ter de contemplar nos estatutos diz respeito à definição dos atos próprios da profissão. É fundamental que isto fique clarificado, devidamente, nos Estatutos de forma a podermos salvaguardar a eficácia da nossa intervenção em defesa do espaço próprio e do prestígio dos Economistas, garantido deste modo a qualidade do serviço que é prestado aos utilizadores finais no quadro da nossa atividade profissional.

 

Fazemos notar que as atuais disposições estatutárias já contemplam a reserva da utilização do título de Economista aos membros da Ordem, embora não exista uma consagração, como atos próprios da profissão, os atos praticados no quadro dos Colégios de Especialidade que são considerados, apenas, como específicos. Neste âmbito, iremos procurar avançar um pouco mais na caracterização e reconhecimento da atividade profissional do Economista, valorizando as exigências de formação específica nas áreas das ciências económicas e empresariais e consagrando estatutariamente como atos próprios da profissão aqueles que requerem essa formação específica, dando sentido às atribuições da Ordem de salvaguarda da qualidade do serviço prestado aos utilizadores finais e de defesa dos interesses gerais da profissão.

Em 25 anos de existência da Ordem dos Economistas esta nem sequer tentou, creio, definir a função profissional de economista. Vai agora fazê-lo na primeira quinzena de Maio e apresentar uma proposta ao Ministro da Economia e do Mar, que é o Ministério de Tutela. Até fim de Junho o Governo quer ter tudo legislado na Assembleia da República. Que irá sair daqui? Ao lado do acto médico irá passar a haver o acto económico? Ou o acto de gestão empresarial? Serão estes actos próprios dos economistas?

Não se fique a pensar entretanto que o mandato do actual bastonário não ficará marcado por um grande sentido de iniciativa. Mostra-o o ter exumado dos Estatutos da Ordem a possibilidade de atribuição dos títulos de Economista Senior e de Economista Conselheiro, criando um Regulamento de Aplicação(ii): 

Artigo 4.º

Economista Conselheiro

 A Ordem dos Economistas poderá atribuir o título honorífico de Economista Conselheiro aos seus membros com mais de 25 anos de atividade profissional que, pelo seu percurso, tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento da economia e da atividade empresarial portuguesa identificando-se com os valores prosseguidos pela Ordem dos Economistas.

Que dá lugar à emissão de um diploma do seguinte modelo:

ANEXO II

Em conformidade com a deliberação da Assembleia Representativa da Ordem dos Economistas de …/…/…, é concedido a…………o título honorífico de Economista Conselheiro que lhe foi atribuído pela forma meritória e exemplar como tem exercido a sua atividade de economista/gestor de empresas por mais de 25 anos.

Artigo 8.º

Economista Sénior

 A Ordem dos Economistas poderá atribuir o título honorífico de Economista Sénior aos seus membros com mais de 15 anos de atividade profissional, que pelo seu percurso, tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento da economia e da atividade empresarial portuguesa identificando-se com os valores prosseguidos pela Ordem dos Economistas. 

Que dá lugar à emissão de um diploma do seguinte modelo.

ANEXO III

Em conformidade com a deliberação da Assembleia Representativa da Ordem dos Economistas de …/…/…, é concedido a…………o título honorífico de Economista Sénior que lhe foi atribuída pela forma meritória e exemplar como tem exercido a sua atividade de economista/gestor de empresas por mais de 15 anos.

Repare-se que o formulário dos diplomas clarifica o alcance da exigência do articulado do Regulamento, substituindo a referência a economia “e” actividade empresarial portuguesa por um “ou” ínsito em economista/gestor de empresas.

É possível aos interessados apresentar candidatura / curriculum vitae até 31 de Maio de 2023, sendo provável, uma vez que se exige que não existam dívidas à Ordem, que um grande número de membros regularizem a sua situação(iii).

 

Notas

(i) A Ordem dos Economistas já tem em conta este aspecto nas suas condições de inscrição.

(ii) Que contempla também a atribuição do título de economista emérito, não previsto nos Estatutos da Ordem.

(iii) Está previsto anunciar esta atribuição de títulos honoríficos no Congresso da Ordem a realizar em 2023. No entanto faria sentido que todos os anos abrisse um período de candidatura dos interessados à atribuição de títulos.

Sindicatos em Timor-Leste sempre foram ignorados pelos governos

No dia 1 de Maio de 2012, em Díli, o saudoso Hélder Lopes, Presidente do STCST, foi preso durante uma manifestação. Com ele foram detidos cerca de 200 manifestantes. Passados 11 anos, os sindicalistas não são presos, mas, são ignorados pelos sucessivos governos.

O dia internacional dos trabalhadores, primeiro de Maio, é uma data  celebrada em todo o mundo, uma homenagem aos trabalhadores de Chicago (EUA) que no dia 1 de Maio de 1886 realizaram uma grande greve para reivindicar melhores condições de trabalho.

Em Timor-Leste, na Sede Nacional do Partido Socialista de Timor (PST), Agustino Perez, Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores e Camponeses Socialistas de Timor (STCST) mobilizou trabalhadores e estudantes das brigadas para celebrar esta importante data e para relembrar que os trabalhadores assalariados e os agricultores continuam a ser explorados.

O Secretário-Geral do STCST referiu-se à importância dos sindicatos:

“… Em Timor-Leste é necessário haver o princípio da liberdade sindical e  todos os trabalhadores devem-se associar a um sindicato para poderem obter a máxima capacidade de negociação na luta pelos seus direitos perante os patrões que pretendem explorar trabalhadores indefesos”.

(Agustino Perez, 2023)

No âmbito da actividade realizada hoje houve também um momento para relembrar três destacados membros do STCST que já partiram, Hélder Lopes (Presidente do Sindicato e Vice-Presidente do PST), João Bosco (dirigente sindical e Vice-Secretário Geral V do PST) e Luciano Hornay (Vice-Secretário Geral I do PST e Coordenador dos Centros de Trabalho em Díli sob supervisão do PST).

Trabalhadores do STCST e estudantes das brigadas do PST em Díli (01/05/2023)

Sindicato dos Trabalhadores e Camponeses Socialistas de Timor (STCST)

O movimento sindical timorense teve início em 1997 na Indonésia sob a coordenação de Avelino Coelho. Os grupos de activistas pró-independência de Timor-Leste que se encontravam na Indonésia como emigrantes e em actividades clandestinas actuavam alertando os trabalhadores timorenses sobre a posição frágil em que se encontravam, portanto, sobre a necessidade de lutarem com dois objectivos convergentes, defender os interesses enquanto trabalhadores e também para a libertação de Timor-Leste.

O STCST, durante anos, tem feito os possíveis para melhorar a situação dos trabalhadores timorenses em várias empresas e apoiando da mesma forma os camponeses pobres em todo o território nacional.

Os membros do Sindicato dos Trabalhadores e Camponeses Socialistas de Timor, conforme foi possível verificar em diversos documentos a que tive acesso, desempenhou um papel fundamental em várias actividades nacionais e internacionais com o envolvimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao participar,

.. na formulação de um fórum de representação sindical no conselho nacional do trabalho, conselho do salário mínimo e conselho de arbitragem, incluindo ser ativo no diálogo social que é conduzido diretamente pela OIT; e na formação de representantes dos trabalhadores em diversos locais de trabalho, inclusive participando da constituição de fóruns sindicais socialistas em diversas empresas”.

(STCST, 2023)

 

Subsídios para agricultores e acções para os trabalhadores

Os sucessivos governos têm tomado decisões unilaterais em relação à estipulação do salário mínimo nacional e os sindicatos são ignorados nesse processo porque não são considerados parceiros nas decisões importantes para o desenvolvimento do país.

Neste aspecto, atendendo ao elevado custo de vida e à degradação e pobreza vivida principalmente pelos agricultores e trabalhadores, devido à incapacidade dos vários governos apresentarem políticas públicas correctas, o STCST tem organizado os seus membros na luta pelos seus direitos através da realização de actividades de diversa natureza, como reivindicações através do diálogo social, greves e manifestações, entre outras, e defende “Subsídios para os agricultores e acções para os trabalhadores”, como se sabe, um dos principais lemas utilizados pelo Partido Socialista de Timor (PST) na campanha eleitoral para a Eleição Parlamentar de 21 de Maio de 2023.

Um dos momentos em que a luta se tornou mais relevante registou-se há onze anos com “a realização de actividades do movimento de solidariedade trabalhista e greves de massa lideradas directamente pelo Sindicato no âmbito da comemoração do dia mundial do trabalho em 1 de Maio de 2012” (STCST), onde se registaram detenções de largas dezenas de trabalhadores porque reclamavam uma vida digna e justa.

Comemoração de 1 de Maio com detenção de cerca de 200 pessoas (STCST-2012)

Para além das imensas acções com trabalhadores, o STCST tem desenvolvido inúmeras acções e encontros com camponeses pobres, principalmente nas montanhas de Timor-Leste, tais como actividades de consolidação com agricultores em áreas remotas com discussões sobre como manter e conservar sementes de milho de alto rendimento em áreas montanhosas.

Secretário-Geral do STCST (Agustino Perez) com agricultores (Timor-Leste, 2010/2011)

Devido à sua coerência, apesar de ser ignorado pelos sucessivos governos, mais interessados em preservar os interesses das grandes companhias, o Sindicato dos Trabalhadores e Camponeses Socialistas de Timor (STCST) decidiu hoje celebrar o Dia Mundial dos Trabalhadores na Sede do Partido Socialista de Timor, por entender que este é o único partido político capaz de cuidar dos interesses genuínos dos trabalhadores e agricultores pobres de Timor-Leste.

Tarek Fatah

Uma vida feita de coragem!

‘SOU UM INDIANO NASCIDO NO PAQUISTÃO; um punjabi nascido no Islão; um imigrante no Canadá com consciência muçulmana, alicerçado numa juventude marxista. Sou um dos muitos filhos da meia-noite de Salman Rushdie (…)’ Fatah, 2011, p. XI

Um dos amigos mais próximos da SADF e uma das pessoas mais brilhantes e corajosas que já conheci, Tarek Fatah faleceu na passada segunda-feira, dia 24 de abril, após setenta e três anos de uma vida intensa. Nascido em Karachi, logo após a partilha, numa família muçulmana, Tarek Fatah cresceu como paquistanês e começou a sua carreira como jornalista. (Fatah, 2011)

Tarek Fatah

Preso e proscrito pela ditadura militar paquistanesa, depois de viver na Arábia Saudita, estabeleceu-se no Canadá, onde foi jornalista e, eventualmente, um político eleito. Ele era estruturalmente um esquerdista, preocupado principalmente com a pobreza, a discriminação e ditadura, e continuou focado na forma como esses problemas perduram no seu país natal. A responsabilidade por esse estado de coisas é o que ele chama de “Estado Islâmico”, como se depreende do título do seu livro essencial: “O Paquistão, atrás de uma miragem, a trágica ilusão de um Estado Islâmico” (Fatah, 2011).

Tarek ofereceu-me o seu livro logo depois de eu ter lançado o SADF, e essa obra exerceu uma impressão duradoura em mim. O livro é uma história crítica do Islão, escrita num estilo tipicamente “Tarek”, provocador, contundente, artisticamente brincando com as palavras, e cheia de humor. Ele entre nos detalhes da história, nas realidades do seu país natal e da Arábia Saudita (onde viveu por dez anos), bem como na realidade iraniana, cujo fanatismo do regime ele compreende plenamente, para fazer um manual muçulmano contra o fanatismo facilmente acessível (Fatah, 2011).

O seu livro é dedicado a “Benazir Bhutto e Daniel Pearl, uma muçulmana e um judeu, ambos vítimas do terrorismo” (palavras iniciais, Fatah, 2011, p.VII) e está muito ancorado na luta contra o antissemitismo, antissemitismo que é um traço distintivo do fanatismo islâmico. Por exemplo, Tarek diz-nos que:

“Escrevo como um muçulmano cujos antepassados eram hindus. A minha religião, o Islão, está enraizada no judaísmo, enquanto a minha cultura punjabi está ligada à dos sikhs.” (Fatah, 2011, p. XI)

A admiração por Israel e a sua firme oposição ao antissemitismo – como a todas as outras formas de racismo e discriminação – foi uma das suas credenciais mais óbvias, pois foi a sua denúncia da cooperação ocidental com o islamofascismo, que o levou a ser vilipendiado tanto por organizações abertamente islamistas como por aquelas financiadas pelo establishment político-empresarial ocidental (promovendo a desinformação em favor da agenda islamista,  por exemplo, o ‘EU DisinfoLab’).

Foi há apenas alguns meses, na sua coluna periódica no “Toronto Sun“, que expressou a sua consternação pela nomeação pelas autoridades canadianas de uma ‘mulher que usa a bandeira da Irmandade Muçulmana’ como ‘primeira representante especial para o combate à islamofobia’; (…) ‘A visão de milhares de iranianos exilados que agora chamam o Canadá de sua casa perturbou-a. Que mais poderíamos esperar da nova czarina de Trudeau que, em vez de criticar os ayatollahs do Irão, optou por visar compatriotas muçulmanos que procuram a democracia, a liberdade, a liberdade de consciência e de expressão?’

Tarek Fatah já não está fisicamente entre nós, mas os milhões de muçulmanos que lutam pela liberdade e pela igualdade de direitos, iranianos ou não, estão,  assim como aqueles que no Ocidente apoiam os muçulmanos oprimidos e estão dispostos a enfrentar tanto os islamofascistas como a máquina de desinformação e propaganda que os apoia – o que é, diga-se de passagem,  generosamente financiada por uma máquina político-empresarial cujos verdadeiros motivos estão escondidos em construções opacas de paraísos fiscais.

Parabéns Tarek, pelo trabalho fabuloso que fizeste!


(Adaptação do original em inglês publicado por SADF)

Porque a política vive de promessas

A política é a arte de governar e de administrar os assuntos públicos, tendo em vista o bem comum da sociedade. A política implica também a participação dos cidadãos na escolha dos seus representantes e na fiscalização das suas ações. A política, portanto, requer diálogo, debate, consenso e compromisso entre os atores políticos.

No entanto, nem sempre a política é exercida com responsabilidade, ética e transparência. Muitas vezes, a política é usada como um meio de enganar, de iludir e de manipular o eleitorado, com o objetivo de obter ou manter o poder, de favorecer certos interesses ou de ocultar certas realidades. A política, então, vive de promessas, de discursos vazios ou falsos, de projetos irrealistas ou inexequíveis.

A política vive de promessas quando os políticos fazem compromissos que não podem ou não pretendem cumprir. As promessas políticas são feitas principalmente durante as campanhas eleitorais, quando os candidatos tentam conquistar o voto dos eleitores com propostas atraentes ou populistas. As promessas políticas podem ser também feitas durante os mandatos, quando os governantes tentam manter o apoio dos eleitores com anúncios ou inaugurações.

A política vive de promessas porque os políticos sabem que as promessas têm um grande poder de persuasão e de mobilização sobre o público. As promessas políticas apelam para as necessidades, as expectativas e as aspirações dos eleitores, que muitas vezes estão insatisfeitos ou desesperançados com a situação do país. As promessas políticas também exploram a ignorância, a credulidade e a passividade dos eleitores, que muitas vezes não têm acesso ou não se interessam por informações confiáveis e críticas sobre os candidatos e as suas propostas.

A política vive de promessas porque os políticos sabem que as promessas têm um baixo custo e um alto benefício para eles. As promessas políticas são fáceis de fazer e difíceis de cobrar. Os políticos podem fazer promessas sem apresentar provas ou planos concretos para realizá-las. Os políticos também podem se esquivar das promessas não cumpridas, usando desculpas ou justificativas como falta de recursos, mudança de cenário ou oposição dos adversários.

A política vive de promessas porque os eleitores permitem que ela viva assim. Os eleitores são responsáveis por escolher os seus representantes e por acompanhar as suas ações. Os eleitores devem exigir dos políticos coerência, honestidade e competência. Os eleitores devem também fiscalizar e cobrar dos políticos o cumprimento das suas promessas. Os eleitores devem ainda punir os políticos que não cumprem as suas promessas, negando-lhes o seu voto nas próximas eleições.

A política vive de promessas porque ela é uma atividade humana e falível. A política envolve incertezas, imprevistos e limitações que podem impedir ou dificultar o cumprimento das promessas. A política também envolve divergências, conflitos e negociações que podem alterar ou inviabilizar as promessas. A política ainda envolve valores, ideologias e interesses que podem influenciar ou distorcer as promessas.

A política vive de promessas porque ela é uma atividade necessária e nobre. A política é essencial para garantir a ordem, a justiça e o progresso da sociedade. A política é digna quando é exercida com respeito, ética e transparência. A política é útil quando é baseada em princípios democráticos e republicanos. A política é eficaz quando é a política é eficaz quando é orientada pelo bem comum e pela participação popular. A política é transformadora quando é capaz de realizar as promessas que faz.

Aqui está uma bibliografia que eu encontrei sobre o tema porque a política vive de promessas:

  • Significados. Significado de Promessa. Disponível em: .
  • G1. Promessas dos políticos: Lula e governadores assumem mais de 800 compromissos de campanha para os próximos 4 anos. Disponível em: 1.
  • G1. Promessas dos políticos: em quatro anos, Bolsonaro cumpriu um terço dos compromissos de campanha. Disponível em: 2.
  • Castro Escudero, Teresa; e Lucio Oliver Costilla, coords. Poder e política na América Latina. México, D.F.: Siglo XXI Editores, 2005.
  • Arendt, Hannah. A promessa da política. Lisboa: Relógio d’Água, 2007.

Cresce a rebelião contra o império do dólar

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É historicamente conhecido o facto de tempos de instabilidade não gerarem apenas incerteza e desconfiança. A actual conjuntura não fugirá a esta regra e a crer em alguns acontecimentos recentes até poderemos estar em vias de assistir a profundas e decisivas mudanças nos equilíbrios internacionais.

Embora a imprensa nacional concentre todas as suas atenções na polemizada visita de Lula da Silva, repetindo até à exaustão a liberal ideia das “afirmações vergonhosas”, uma leitura mais atenta da imprensa nacional e internacional revela, afinal, que existe muito mais que estes conhecidos chavões bacocos.

Assim, depois do recente encontro dos parceiros da NATO (o chamado Grupo de Contacto para a Defesa da Ucrânia, liderado pelos EUA e que integra actualmente cerca de meia centena de países) na base militar americana de Ramstein, instalada no estado alemão da Renânia-Palatinado, onde o inevitável tema foi o do aumento do apoio militar à Ucrânia – com os ucranianos a pedirem aos aliados ocidentais o envio de mais caças e mísseis de longo alcance e onde o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, recém regressado de uma visita a Kiev, fez coro com a necessidade de vencer a relutância dos aliados em entregar as “armas vitais” (na terminologia de Kiev), que antes eram blindados mas, na contínua escalada armamentista, são agora armas de longo alcance (aviões e mísseis), armamento que o Kremlin já avisou que constituirá um limiar perigoso – ficámos ainda a saber que este continua a ser um assunto que divide os aliados, pois nem todos os membros daquele Grupo de Contacto parecem convictos de tal necessidade, mesmo perante o contínuo anúncio da prometida contra-ofensiva.

Mas enquanto isto, o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergey Lavrov, visitava o Brasil e outros países da América Latina, região onde está a surgir um projecto que pode ajudar a minar as fundações do poder económico dos EUA, depois de, no início deste ano, o Brasil e a Argentina terem firmado um acordo para criar uma nova moeda escritural para substituir o dólar nas trocas comerciais entre os dois países e na zona latino-americana. Esta iniciativa de criação de uma moeda escritural para uso no comércio bilateral entre as duas maiores economias sul-americanas, que se deverá estender a outros países da região, poderá impulsionar o comércio regional e reduzir a dependência do dólar norte-americano e será algo especialmente importante para a altamente fragilizada economia argentina, mas também para a região da América Latina que já representa cerca de 5% do PIB mundial.

A progressiva substituição do dólar como moeda exclusiva para pagamentos internacionais não é uma ideia nova (recorde-se que a invasão americana do Iraque, em 2003, ocorreu depois de Saddam Hussein ter anunciado a disponibilidade para vender petróleo em euros e que o agudizar da crise venezuelana e o aumento da pressão política norte-americana também cresceu após o anúncio da hipótese de venda do petróleo venezuelano noutras divisas que não o dólar) e sempre tem sido vista como tentativa para resolver entraves financeiros criados pela subordinação a uma única moeda internacional.

O mesmo objetivo do acordo argentino-brasileiro também foi afirmado no final da recente visita de Lula da Silva à China, quando os dois países concordaram em fortalecer o câmbio em moedas locais – modelo já em uso no comércio entre a China e a Rússia onde as respectivas moedas são utilizadas em substituição do dólar, é também usado nos acordos que a China tem concluído com um número crescente de países da Eurásia no âmbito da Nova Rota da Seda e até na compra de petróleo com a Arábia Saudita – e em promover uma alternativa a um Banco Mundial dominado pelos EUA, com o Novo Banco de Desenvolvimento, a principal instituição financeira dos BRICS, com sede em Xangai e actualmente presidida por Dilma Rousseff.

Face à crescente hostilização contra o império do dólar, pilar fundamental do domínio ocidental, os ministros dos negócios estrangeiros do G7, recentemente reunidos no Japão reagiram com o anúncio de mais sanções contra a Rússia e advertências à China e a outros países para que deixem de apoiar aquele país, no que também pode ser entendido como o reconhecimento das suas próprias dificuldades no apoio à Ucrânia.

O aumento do salário mínimo fortalece a economia

A política de valorização do salário mínimo (SM) vai voltar. As centrais sindicais e o governo negociam a nova regra. A política de valorização do SM implementada desde 2004 garantiu um aumento real de mais de 78%.

Atualmente o valor do SM é de R$ 1.302,00¹, dos quais R$ 584,00² correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia, atingindo cerca de 54 milhões de trabalhadores.

A proposta que as centrais sindicais propuseram ao governo é a seguinte:

  • Aplicar o reajuste anual do INPC para repor o poder de compra.
  • Aumento real segundo o crescimento da economia medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Essa é a mesma regra que esteve em vigor até 2018, com sucesso.

A proposta apresenta também medidas para acelerar o aumento do SM, para que se aproxime mais rapidamente do valor necessário para cumprir os preceitos constitucionais de atender às necessidades básicas do trabalhador e da sua família.

Nos próximos três anos, implementar o aumento real não aplicado pelo governo anterior de 5,4% e considerar um piso mínimo de aumento de 2,4% sempre que o PIB for menor que esse percentual.

Essa proposta considera que o aumento do SM é parte de uma estratégia de sustentação do crescimento econômico, porque amplia o consumo das famílias ao elevar o salário base da economia, aumentar a participação da renda do trabalho e enfrentar múltiplas formas de desigualdade.

Uma política bem estruturada de valorização do SM proporciona consistência entre o crescimento do agregado econômico e a sua distribuição para a base salarial. Esse aumento da base salarial fica correlacionado ao incremento da produtividade e é levemente redistributivo. A previsibilidade sobre a formação dos custos do sistema produtivo a partir da base salarial é fortalecida com a antecedência devida e sem surpresas.

Projeta o incremento da massa salarial envolvendo mais de 54 milhões de trabalhadores, base para o consumo das famílias e indicador do potencial da demanda futura para toda a economia.

Essa informação permite ao setor produtivo planejar e sustentar investimentos na produção para atender a demanda, o que contribui para a formação de um círculo virtuoso de crescimento econômico de médio e longo prazo sustentado pelo investimento e pelo consumo.

Essa dinâmica virtuosa é incentivo às empresas para o investimento em inovação tecnológica, elementos essenciais – junto com a educação – para o incremento da produtividade do trabalho.

Orienta a formação da renda do trabalho de milhões de trabalhadores por conta própria, autônomos, cooperados, entre outros. Ao mesmo tempo, elevando a base salarial da economia, atua para diminuir as desigualdades entre os salários.

Sustentando o crescimento econômico, a política de valorização do SM, abre caminhos consistentes para a geração de bons empregos e postos de trabalho de qualidade.

A valorização da base salarial impacta as regiões com mais trabalhadores que recebem salários referenciados no SM como, por exemplo, a Região Nordeste. Dessa forma, atua para reduzir as desigualdades territoriais e regionais.

Mulheres, negros e jovens são os que mais têm remuneração vinculada ao salário mínimo. Valorizá-lo é uma forma de combater as desigualdades de salário entre homens e mulheres, brancos e negros e dar proteção aos jovens que entram no mundo do trabalho.

Com esses efeitos benéficos para a dinâmica econômica e a vida em sociedade, uma política de valorização do salário mínimo é parte essencial de um projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental e um ótimo instrumento para o Brasil promover transformações estruturais.

(1) Para maio, o presidente Lula anunciou que o valor será aumentado para R$ 1.320,00

(2) Sem o aumento real o valor do SM seria de R$ 718,00


Texto em português do Brasil

No Início Era a Guerra…

“Au Commencement Était la Guerre” é o título, talvez inspirado do mais famoso versículo do Evangelho segundo S. João, da mais recente obra do meu velho amigo Alain Bauer. Com esta obra, Bauer assinala o fim de um tempo de frivolidade, imprevidência, ‘laissez aller’, incúria e negligentes optimismos. Ou, como se diz em bom francês, Bauer “siffle la fin de la récréation”. Chegou o tempo das coisas sérias, das questões de vida e de morte.

Bauer – Au Commencement était la Guerre

Profético e impiedoso, este trabalho de Bauer põe-nos perante a crueza das dinâmicas de uma realidade que ainda pouco ou nada consta dos livros e que, até ontem, todos os oráculos do costume nos garantiam ser impossível. Alguns, mais obtusos, continuam, aliás, a “manter a posição”.

Em 2002, escassos meses depois do “11 de Setembro”, Bauer publica a sua “leitura” dos acontecimentos e dinâmicas desencadeadas pela ofensiva do terrorismo islamista. O título era já, igualmente, profético: “La Guerre Ne Fait Que Commencer”… Depois, foi o que se viu e continua a ver. Agora, Bauer vem não só desfazer as ingénuas e pueris ilusões que quotidianamente nos são “vendidas” pelos aparelhos político-mediáticos como também vem pôr os pontos nos ii e os traços nos tt.

«Maintenant qu’avec l’illusion du bonheur s’effondre celle d’une civilisation mondiale, maintenant que la guerre entre partout en tension avec la paix dans la renaissance sanglante de l’Histoire, il est temps de découvrir qu’il y a une guerre et quels sont ses visages.

«Voici donc venu le temps d’appréhender le monde tel qu’il est plutôt que de l’ignorer, de le comprendre plutôt que de le rêver, de le travailler plutôt que de le consommer.

De préparer la guerre qui vient pour retenir la paix qui s’en va. De s’employer à faire l’Histoire pour n’être pas dévoré par elle.

D’accepter que, tant que l’Histoire a cours, toute ligne de vie puisse un jour avoir à se transformer en ligne de front.

«De fait, l’humanité semble condamnée à vivre perpétuellement entre conflits et intermèdes pacifiques. Depuis l’affirmation de la domination de l’anthropocène, la construction de sociétés humaines, de plus en plus complexes, s’accompagne de guerres tribales, locales, continentales ou mondiales. Le cœur du monde bat au rythme de ces conflits qui arrachent en permanence à l’inventivité humaine des progrès nouveaux autant pour détruire que pour restaurer, autant pour tuer à coup sûr que pour mettre en sûreté, autant pour conquérir que pour sanctuariser.

«Au commencement était la guerre, espérons finir en paix.»

Alain Bauer est professeur au Conservatoire national des arts et métiers, responsable scientifique du Pôle sécurité, défense, renseignement, criminologie, cybermenaces et crises (PSDR3C/ESDR3C). Il enseigne également à New York, Shanghai et dans les écoles spécialisées. Il a publié de nombreux ouvrages sur les sujets de sa spécialité.

“Programa de Estabilidade”: não traduz com verdade a situação do país

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A apresentação publica do “Programa de Estabilidade” por Medina assentou em dados errados sobre a situação do país o que impede que os objetivos do “programa” sejam credíveis e respondam às necessidades do país e dos portugueses