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Quarta-feira, Dezembro 8, 2021

Um País sob escuta

António Garcia Pereira
Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Professor Universitário

País sob escuta / serviços de informações

No passado dia 18 de Novembro teve lugar a condenação (“claro” que em pena suspensa…) do responsável máximo do SIED – Serviços de Informações Estratégicas de Defesa – pela prática, para além do crime de violação de segredo de Estado, também dos de acesso ilegítimo agravado a dados pessoais, abuso de poder e de devassa da vida privada, bem como a de um ex-funcionário do SIS, este pelo referido crime de acesso ilegítimo agravado. Mas o que sobretudo releva dos elementos desse processo, do que nas respectivas audiências foi afirmado, e da entrevista que o principal responsável deu a uma revista poucos dias após a sentença, é a confirmação de que 90% da actividade dos chamados “serviços secretos” ou “serviços de informações” é ilegal.

Na verdade, nos termos do Código de Processo Penal, apenas os chamados “órgãos de polícia criminal” e desde que no âmbito de um processo judicial, relativo a certos e determinados tipos de crimes (como os de tráfico de droga ou de armas, de terrorismo, ou de sequestro), e devidamente autorizados por um juiz de instrução, é que podem fazer intercepção e gravação de chamadas, de mensagens telefónicas ou de conversas pessoais, aceder a dados pessoais, designadamente mails ou facturação detalhada, bem como observar, seguir, escutar, filmar ou fotografar pessoas.

Os vulgarmente chamados “serviços de informações”, sejam eles formalmente designados e estruturados como tal (como o SIS e o SIED, sejam os das próprias polícias (pois quer a PSP, quer a GNR, quer a PJ dispõem deste tipo de “serviços” próprios), estão – e ainda bem – estrita e claramente proibidos de levar a cabo tal tipo de práticas.

E todavia toda a gente sabe – e agora foi dito e redito publicamente, inclusive em audiência de julgamento – que esse tipo de práticas policiescas é tão generalizado quanto impune.

E ninguém parece ligar nenhuma!

Já em Janeiro de 2005, num artigo publicado no nº 29 da Revista Fórum Culturas tive oportunidade de escrever:

“Ora, se se chegou aqui foi porque, sempre em nome da «segurança», se promoveu e se permitiu o desenvolvimento, primeiro de forma larvar e depois, de modo cada vez mais evidente, de novas polícias políticas, a actuarem, a crescerem, a cruzarem-se e a coordenarem-se entre si, a centralizarem-se e a organizarem ficheiros e bases de dados e a levarem a cabo operações secretas, sem nenhuma espécie de fiscalização, no Parlamento e fora dele.

É preciso assim dizer com todas as letras que estamos hoje perante autênticas sociedades secretas, que controlam cada vez mais, que fazem escutas, que têm contacto com os indivíduos mais ignóbeis (como o espião sul-africano Peter Groenwald, procurado em diversos países pelo assassinato a sangue frio de vários elementos do ANC e que se safou impune em Portugal por colaborar com o SIS), que no silêncio da impunidade e na escuridão da falta de controle democrático, vigiam, espiam, manejam, manipulam e assassinam civicamente, com balas (leia-se, jornais e televisões) bem mais eficazes do que aquelas que mataram John Kennedy!…

E se uns são responsáveis políticos directos (como os partidos de direita) que consciente e organizadamente puseram de pé e consolidaram estes instrumentos de poder e de repressão, outros, como o PS, ou são também directamente responsáveis (pois aprovaram de cruz todas e cada uma das medidas nessa área) ou são irremediavelmente obtusos por pensarem que a repressão é boa desde que sejam eles a controlá-la e ainda por julgarem que poderiam alguma vez controlar esta autêntica «orquestra negra» que se foi sucessivamente agrupando e montando nas nossas costas e que, após diversos ensaios mais ou menos silenciosos, iniciou já a ribombante interpretação final da marcha fúnebre da Liberdade e da Democracia!…

Com polícias e serviços de informação que são assim verdadeiras «sociedades secretas», e, mais do que isso, verdadeiras centrais de conspiração negra, actuando em «roda livre».”

Mas, aparentemente, de novo ninguém ligou nenhuma…

E em 1 de Julho de 2008, agora numa crónica publicada no entretanto extinto Semanário e que foi inserida num livro com o título deste artigo, escrevi igualmente o que segue:

“Em 1973, quando alguém se destacava na denúncia da Ditadura e dos seus vícios e crimes, logo toda uma poderosa máquina era posta em marcha para espiolhar a sua vida ao pormenor, para o seguir, vigiar e perseguir, para o procurar comprometer, ameaçar e silenciar.

Hoje, passadas três décadas e meia, o que o Poder faz é afinal rigorosamente o mesmo, só que por meios mais sofisticados – as escutas continuam incontroladas e impunes, os bancos de dados são diariamente alimentados, os spin doctors aconselham a melhor e mais eficiente campanha de «imagem» ou «anti-imagem» possível e a imprensa «livre» e «democrática», baseada quase toda em fontes institucionais e na lógica do sensacionalismo primário, faz o resto publicando a «notícia» desprestigiante (mesmo que total ou parcialmente falsa) no momento certo, para que o crítico seja vítima de um oportuno e verdadeiro «homicídio de carácter», bem mais eficaz do que o físico.

Qual a diferença, afinal, destes 35 anos?”

Mas de novo e aparentemente ninguém voltou a ligar nenhuma…

A recentíssima decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de revogar – por ser constitucionalmente intolerável – uma decisão do juiz de instrução criminal (que se recusara a examinar e sindicar o modo lastimável como o Ministério Público se eximira a investigar devidamente a cedência à Polícia, por responsáveis da RTP, de imagens em bruto dos acontecimentos frente à Assembleia da República aquando da manifestação de 14 de Novembro de 2012) faz recolocar de modo bem vivo a questão da forma, repetida e sistemática, como, sobretudo entre 2010 e 2015, a PSP ostensivamente fotografou e filmou os participantes em manifestações mesmo sem a devida autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Bem como infiltrou agentes provocadores para provocar incidentes que justificassem as posteriores actuações policiais, procedeu a detenções inteiramente arbitrárias (como as que envolveram as largas dezenas de manifestantes encarcerados e humilhados, à sorrelfa e durante largas horas, em Monsanto na noite de 14/11/12, bem como os 226 conduzidos, pela própria PSP, a uma armadilha montada no início de um dos acessos à Ponte 25 de Abril, em 27/6/13), detenções essas com base nas quais os polícias procederam à revista dos pertences, à apreensão dos telemóveis e à identificação de manifestantes que depois não foram objecto de qualquer acusação mas cujos dados, próprios e de terceiros com quem tinham contacto, foram alimentar bancos de dados policiais que ninguém vigia nem controla, muito menos proíbe e sanciona.

É que, sempre em nome e sob a invocação da legitimidade dos fins da “segurança”, se tem, pois, vindo a assistir à tentativa de imposição da justificação dos mais tenebrosos e insindicados meios, com a sucessiva, silenciosa, mas sempre impune e sempre incontrolada, instalação às costas de todos os cidadãos, e muito em particular dos mais activos do ponto de vista cívico, político e social, de uma verdadeira e pidesca “orquestra negra” de órgãos e serviços de informações.

Que nenhum Conselho ou Comissão, parlamentar ou outra, fiscaliza efectivamente. E que nenhuma autoridade judiciária, Ministério Público ou outra, se atreve a enfrentar, nomeadamente entrando sem aviso prévio pelas respectivas instalações e verificando que manuais ou instruções de procedimentos, que acções de formação e que meios da proibida vigilância, e que bancos de dados, de que cidadãos e com base em que fundamentos, ali existem afinal e são diariamente obtidos, engordados e manuseados, contra a Liberdade e contra a Democracia!

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