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Quarta-feira, Julho 28, 2021

Para acabar com a literatura

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

George Orwell, no segundo número da revista ‘Polémica’ saído em janeiro de 1946 traz-nos um dos seus mais importantes contributos sob o título ‘The prevention of literature’

  1. Da celebração da liberdade de expressão…

No próximo dia 5 de outubro assinalar-se-á o centenário do jantar promovido por Catherine Amy Dawson Scott em Londres, em que se decidiu criar o P.E.N. Club (a sigla original referia-se a poetas, dramaturgos, editores, ensaístas e romancistas, que poderemos abreviar para escritores), sigla do que ainda hoje é tido como referência maior da defesa da liberdade de expressão em geral e da criação literária em particular.

George Orwell, no segundo número da revista ‘Polémica’ saído em janeiro de 1946 traz-nos um dos seus mais importantes contributos sob o título ‘The prevention of literature’ (que não creio possa ser traduzido literalmente e que ‘Para acabar com a literatura’ me parece ser a melhor tradução), ele mesmo, dedicado a uma sessão evocativa do tricentenário da publicação de ‘Areopagitica’ de John Milton promovida pelo P.E.N. Club de Londres.

Areopagitica, publicado a 26 de novembro de 1644, consiste numa petição ao parlamento britânico. A petição limita-se a pedir o fim da censura prévia, tendo como principal argumento o facto de ela não ser usada na antiguidade clássica, cuja autoridade é invocada pelo título inspirado num discurso de Isócrates datado do século quarto A.C.; e como segundo argumento o de a censura prévia ser um instrumento típico da Inquisição, o que visava granjear a simpatia do parlamento, solidamente protestante.

Milton não conseguiu convencer o parlamento britânico, mas a sua dissertação é tida como o primeiro manifesto pela liberdade de expressão, e era naturalmente esse o tema que animava o debate que inspirou Orwell no seu ensaio.

 

  1. … ao elogio da censura

Orwell, ressalvando o facto de o debate a que assistiu ser uma e não a única das iniciativas do P.E.N. Club a assinalar a liberdade de expressão, assinala como esta foi maltratada pelos conferencistas, um deles tendo mesmo dedicado as suas palavras ao elogio das purgas da União Soviética, uma das mais perfeitas antíteses dessa liberdade.

É daí que ele parte para concluir: ‘Há quinze anos, quando se defendia a liberdade de pensamento, era preciso defendê-la contra os conservadores, contra os católicos, e, em certa medida – porque não eram de grande importância em Inglaterra – contra os fascistas. Hoje é preciso defendê-la contra comunistas e ‘companheiros de viagem’’; argumento que ele renova no final do texto adaptando-o ao mundo literário: ‘…permitam-me repetir o que eu disse no início deste ensaio: que na Inglaterra os inimigos imediatos da verdade, e, portanto, da liberdade de pensamento, são os patrões da imprensa, os magnatas do cinema e os burocratas, mas que, numa perspectiva mais ampla, o enfraquecimento do desejo de liberdade entre os próprios intelectuais é o sintoma mais grave de todos.’

Enquanto ‘A Quinta dos Animais’ (Triunfo dos Porcos) é uma fábula cuja ideia surge da Guerra Civil de Espanha e cuja forma final se centra no Pacto Germano-Soviético, o 1984 traduz já uma imagem elaborada da sociedade totalitária que se perfila no final da segunda guerra, imagem de que ele constrói os alicerces neste e em alguns outros ensaios fulcrais como ‘Politics and the English Language’ ou ainda ‘Politics versus Literature’, todos eles centrados na expressão literária.

Tal como outros, penso que o ‘1984’ é apenas um anagrama da data em que o livro foi redigido por Orwell (1948) e não creio por isso que implique uma previsão do tempo necessário para a incubação do totalitarismo antevisto.

O génio maior de Orwell está na sua visão da génese do totalitarismo a partir da perversão da palavra e, nesse particular, creio que essa visão se mantém plenamente actual. O segundo ponto onde se nota a percepção genial do totalitarismo é o de este ser uma teocracia: ‘Um Estado totalitário é, com efeito, uma teocracia, e a sua casta dominante, a fim de manter sua posição, tem que ser considerada infalível. Mas como, na prática, ninguém é infalível, é frequentemente necessário reorganizar eventos passados para mostrar que este ou aquele erro não foi cometido, ou que este ou aquele triunfo imaginário realmente aconteceu.’ É por esta razão que vejo a teocracia iraniana como o estado mais consolidado de totalitarismo que temos no nosso mundo.

A perspicácia de Orwell é notável noutras matérias, a do quadro geopolítico, por exemplo, mas é no controlo da expressão que ela se centra, e é por isso que a lógica totalitária que se está a instalar no ciberespaço – de que depende, para todos os efeitos, a expressão de todos nós – a que aludi na minha última crónica do Tornado me parece tão importante.

 

  1. A novilíngua cibernética

Na investigação a que aludi, e a que me dediquei no princípio deste ano, e em que me dei conta como a Alphabet (empresa proprietária do Google) e outras empresas que fazem parte do oligopólio cibernético montaram um sistema de controlo e de interferência na informação em nome da ‘luta contra a desinformação’, sobressaiu um manifesto cujo título essencial é ‘Desordem da Informação’ que o Conselho da Europa tornou uma espécie de quadro de referência do controlo de expressão, impulsionado por uma organização financiada pelo Google e de que um dos dois autores é um ideólogo da teocracia iraniana.

Hossein Derakhshan, cuja obra e acção apologética da teocracia iraniana pode ser ainda consultada no ciberespaço, tanto em Farsi como em inglês, foi primeiro reinventado como ‘dissidente’ e depois transformado em perito no combate à desinformação, produzindo então este manifesto que confunde a liberdade de expressão com a liberdade da mentira (o que é o ponto de vista de todos os censores, da Inquisição aos nossos dias) para propor uma ‘Ordem da Informação’ onde não há liberdade de expressão e o controlo é feito centralmente por quem controla o ciberespaço (o que no mundo livre é feito pelo oligopólio cibernético e no mundo teocrático é feito pelo Estado totalitário).

O que me parece impressionante é que um manifesto que põe em causa a herança de liberdade de expressão duramente conquistada nos últimos séculos tenha sido publicado pela principal instituição europeia responsável pela salvaguarda da liberdade, há já três anos, sem que as nossas elites – tanto na política, como na literatura, como em todo o domínio artístico – pareçam entender o que está em causa.

Ao ler o espanto de George Orwell perante a passividade com que a instituição que personifica a liberdade de expressão – o P.E.N. club – serviu para propagandear as purgas soviéticas, o maior símbolo da época da censura, tive um sentimento de déjà vu!

O Conselho da Europa, a principal instituição que defende a liberdade, democracia e direitos humanos no nosso continente e a que tanto devemos, paga a um publicista da teocracia iraniana para fazer um manifesto contra a liberdade de expressão em nome da suposta desordem que resultaria da possibilidade dada pelo ciberespaço de os cidadãos se exprimirem livremente. Parece ficção científica, mas infelizmente não é!

Como Orwell explicou, não há literatura nem há ciência sem liberdade de expressão. O melhor antídoto para o erro e para a mentira é a liberdade de expressão, é essa a grande lição que a nossa cultura tirou e que está agora posta em causa.

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