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Domingo, Dezembro 5, 2021

Poder de compra da Administração Pública inferior ao de 2010 em 18,8%

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Governo de Costa apenas repôs um terço dos postos de trabalho na Função Pública destruídos pelo governo PSD/CDS.

Neste estudo analiso, utilizando os dados que a Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) acabou de divulgar referentes ao 4º Trimestre de 2018, a evolução do emprego público e das remunerações dos trabalhadores das Administrações Público no período 2011-2018, mostrando que o aumento do número de trabalhadores durante o governo PS/Costa apenas compensou 35% da redução de trabalhadores durante o governo PSD/CDS, o que explica as dificuldades no fornecimento de serviços públicos à população, sendo as dificuldades mais mediatizadas as que se verificam no SNS.

Mostro também que o efeito do descongelamento das carreiras determinou, em 2018, um aumento no ganho médio dos trabalhadores em apenas 1,1%, inferior à inflação registada naquele ano, embora variando de categoria profissional para categoria profissional, e que o poder de compra da remuneração média dos trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em 2018 era ainda inferior à de 2010 em 18,8%.

Estudo

A Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) acabou de publicar as estatísticas do emprego e das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas referentes ao 4º Trimestre de 2018. É por isso já possível fazer um balanço do que representou para a Administração Pública as políticas dos governos de Sócrates, do PSD/CDS e do Governo PS com o apoio dos partidos da esquerda. É o que vamos fazer utilizando a linguagem objectiva dos dados oficiais da DGAEP.

O aumento de trabalhadores da Função Pública durante Governo PS/ Costa apenas compensou 35% da destruição feita pelo Governo PSD/CDS

O quadro 1 mostra a variação dos trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) durante os governos do PSD/CDS e do PS/Costa segundo a DGAEP.


Quadro 1 – Variação do número dos trabalhadores das Administrações Públicas-2011/18

Fontes: DGAEP – SIOE (dados disponíveis em 04-02-2019); DGAEP/DIOEP

Entre 2011 e 2015, com o governo PSD/CDS, registou-se uma redução muito significativa do número de trabalhadores das Administrações Públicas (-68.682), sendo as categorias mais atingidas pela redução, a dos assistentes técnicos e assistentes profissionais (-33.716) e a dos professores (-22.845) o que causou a degradação dos serviços públicos ainda sentida actualmente pelos portugueses até porque só foi em parte revertida. Durante o governo do PS/Costa, o número de trabalhadores aumentou em 24.366, ou seja, apenas 35,4% da redução feita pela governo PSD/CDS, portanto claramente insuficiente para as necessidades.

Poder de compra médio dos trabalhadores da Função Pública em 2018 ainda era inferior em 18,8% ao de 2010

(tenha presente que são valores médios e não o recebido por cada trabalhador)

O quadro 2 mostra a variação das remunerações (ganho médio) da Função Pública 2011/18


Quadro 2- Ganhos médios na Administração Pública (Central, Local e Regional) – 2011/18

Fontes: DGAEP – SIOE (dados disponíveis em 04-02-2019); DGAEP/DEEP

No período 2011/2015 (tenha-se presente que as remunerações de 2011 superiores em 1.500€ constantes do quadro já tinham sofrido o corte feito pelo governo de Sócrates que variava entre 3,5% e 10%, em média 5%, portanto as sem cortes de 2010 são as de 2017) com o governo do PSD/CDS, portanto em 4 anos, registou-se uma subida no ganho médio de apenas 1,1% (na maioria das categorias profissionais até se verificou uma redução como também mostram os dados da DGAEP do quadro anterior).

Entre 2015 e 2017, com o governo do PS apoiado pelos partidos da esquerda, verificou a reposição dos cortes feitos pelo governo de Sócrates e do PSD/CDS, tendo-se verificado um aumento médio de 6,3% nas remunerações, embora variando muito de categoria profissional para categoria profissional como mostram dados do quadro, repondo portanto o valor dos salários nominais de 2010.

Entre 2017 e 2018, verificou-se um aumento determinado pelo descongelamento das carreiras mas muito reduzido: apenas de 1,1% inferior à inflação registada.

Se comparamos a remuneração média líquida de 2018 a preços de 2010 com a remuneração líquida de 2010, conclui-se que a de 2018 é inferior à de 2010 em 18,8%.

Esta redução do poder de compra médio dos trabalhadores da Função Pública em 18,8% resulta:

  • do efeito conjugado da subida da taxa de desconto para ADSE (passa de 1,5% para 3,5%);
  • do enorme aumento do IRS que ainda não foi totalmente revertido, e ainda
  • do aumento de preços neste período (+10,7%).


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