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João de Sousa

Domingo, Novembro 28, 2021

Processo às Instituições Europeias por Crimes contra a humanidade

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

Dois jovens advogados baseados em Paris, Juan Branco, de nacionalidade espanhola, e Omer Shatz, de nacionalidade israelita, instruíram um processo endereçado ao Tribunal Criminal Internacional contra as instituições europeias acusando-as de deliberadamente terem provocado a morte de muitas das 14.000 vítimas de naufrágio registados de 2014 a 2019 nas costas europeias do Mediterrâneo a fim de dissuadir outros potenciais emigrantes.

Pela minha parte, penso que a iniciativa dos dois jovens advogados só peca por tardia e que há muito que a União Europeia recorre a formas bárbaras – que passa pelo puro assassínio – para manter afastada uma massa imensa de gente que foge da guerra, da perseguição, da fome ou que pura e simplesmente procura o melhor para si e para os seus.

A argumentação legal que utilizam os dois jovens parece-me sólida e será incompreensível que o Tribunal Penal Internacional não venha a considerar a abertura do processo.

Trata-se de uma crescente brutalização da humanidade, que passou pela criminalização da emigração e por uma crescente insensibilidade, colaboração com o crime quando não pela sua prática.

Em artigo publicado em Julho de 2008 no jornal de Bruxelas “New Europe” opunha-me à directiva aprovada em Junho pelo Parlamento Europeu – e entrada em vigor no final do ano – que previa o encarceramento de emigrantes ilegais e fazia notar o apoio entusiástico que lhe tinha dado a extrema-direita austríaca.

De lá para cá a situação veio a piorar, com a crescente criminalização não só de quem emigra mas também de quem dá qualquer apoio humanitário a essas pessoas, sendo que a alternativa política é cada vez mais entre os que defendem abertamente essa política e os que o fazem de forma camuflada envolvendo-a num manto feito de hipocrisia e pura mentira.

O caso mais célebre é o de um olivicultor francês de uma zona fronteiriça, Cédric Herrou, condenado por dar abrigo a 200 emigrantes fugidos da Itália numa gare de comboios abandonada. Depois de uma tremenda pressão sobre o sistema de justiça, primeiro o tribunal da relação e depois o Tribunal Constitucional (que em França, como em Portugal, é mais político do que jurídico) ele foi quase totalmente ilibado, tendo-se criado uma jurisprudência que reconhece o princípio constitucional da ‘fraternidade’ como se sobrepondo a qualquer lei ordinária anti-imigrantes.

A Itália aparece aqui como contraponto dado que o seu Ministro do Interior demissionário defende sem o esconder o princípio da criminalização de qualquer acto humanitário para com quem quer que seja considerado ilegalmente em território italiano.

Entender os princípios essenciais

Creio que não iremos a lado nenhum nesta questão sem entender alguns princípios essenciais.

O primeiro é o da existência de grandes fossos nos níveis de desenvolvimento e de remuneração. A questão não é de igualizar níveis, mas é apenas de evitar que eles se tornem de tal forma grandes que faça sentido pôr a vida em risco para os atravessar. Aqui estamos perante muita coisa mas a começar pela fraqueza da chamada ajuda ao desenvolvimento e pior que isso, a sua deformação em larga escala quer por parte de objectivos escondidos de quem dá como da corrupção de quem a gere no local.

O segundo é entender que são os pobres dos países para onde se dirigem os emigrantes que pagam a factura enquanto os menos pobres tendem a lucrar com isso. No nosso país a olivicultura é um exemplo flagrante. Um exército de miseráveis migrantes que aceita trabalhar em condições que felizmente já não são aceitáveis pelos portugueses retira aos nacionais as oportunidades de trabalho, com vantagem evidente para o empresário e desvantagem para o trabalhador.

Enquanto isto não for entendido, e as elites ditas liberais ou de esquerda continuarão a empurrar a massa mais pobre e trabalhadora para os braços da extrema-direita de Salvini ou outra, acusando-a de ser racista, xenófoba e desumana.

Acresce a este facto que a migração clandestina é um grande negócio e que há muita gente disposta a pagar somas por vezes enormes para fugir da guerra ou apenas para se livrar de problemas. É assim que na nossa Europa os criminosos islamistas ou os seus cônjuges que praticaram genocídio sobre minorias (e que as roubaram) têm mais facilmente as portas abertas que essas mesmas minorias.

Em terceiro lugar, a fraternidade tem de jogar obviamente nos dois sentidos. O exemplo da Congressista democrata norte-americana Ilhan Omar, refugiada da Somália nos EUA, é paradigmático, ao sugerir que ‘devemos ter mais medo do homem branco do que dos jihadistas’ depois de ter fugido de um país devastado pelo jihadismo.

A questão é que mesmo quando as pessoas fogem para preservar a vida, nem sempre são capazes de se separar das redes mafiosas que as perseguiram em primeiro lugar, sendo que há frequentemente falsas fugas e reais infiltrações.

Mais uma vez a condescendência liberal ou de ‘esquerda’ americana pelo racismo e fascismo que supostamente vem dos povos oprimidos (na verdade vem dos que os oprimem) é a principal razão que leva à alimentação deste fascismo pintado de vermelho que naturalmente leva a que se reaja, sem muitas vezes ser capaz de distinguir o trigo do joio.

Parece-me que qualquer pessoa que mais do que um abrigo temporário queira uma pátria de refúgio tem que aceitar os valores essenciais dessa pátria de refúgio e abandonar as lógicas racistas e fascistas que imperam na sua terra de origem.

Em quarto lugar temos o problema essencial da cobardia política. Dizia Sarkozy que não poderíamos aceitar a Turquia na União Europeia porque nesse caso a Europa faria fronteira com a Síria. Nunca ocorreu a Sarkozy que o problema deveria ser colocado em relação à deriva islamo-fascista da Turquia que a afasta dos valores consagrados na União Europeia e que não são os actos políticos que fazem a geografia.

A realidade é que a cobardia política ocidental levou a que se ignorasse o drama sírio, permitindo primeiro que uma revolução democrática se transformasse num conflito entre jihadismos e depois que assistíssemos à invasão pelo imperialismo teocrático iraniano (o turco, mesmo aí, ficou muito para trás).

A invasão irano-russa da Síria (agora também um pouco alargada à Turquia) levou até agora a um milhão de vítimas, dez milhões de fugitivos e dois milhões de colonos (a maior parte trazidos pelo império teocrático iraniano do Iraque, Iémen, Líbano, Afeganistão e Paquistão, mas há também alguns sírios árabes ou turcomenos deslocados pela Turquia).

O Ocidente olhou para o outro lado (em larga medida em função de leituras erradas do que fez no Iraque ou na Líbia) e permite que tanto a Turquia como o Irão ameacem hoje provocar um êxodo massivo de refugiados se a Europa não se mostrar cooperante com os seus desígnios.

Ou seja, o refugiado, e muitas vezes aquele que passou pela lavagem ao cérebro do jihadismo, é usado como arma de arremesso pelo imperialismo que está às portas da Europa (porque a Síria está mesmo às portas da Europa, quer Sarkozy o entenda ou não) com a intenção de lançar o Caos em território europeu.

A quinta razão é a hipocrisia. É sempre mais fácil dar lições de moral ao mundo inteiro do que enfrentar os problemas reais que se tem pela frente, e o tecido político-social ocidental está profundamente corroído pela hipocrisia.

Enquanto não quisermos equacionar o que temos pela frente e nos quisermos remeter ao papel de pregadores de falsa moral fechando os olhos à realidade, vamos continuar a ter o mesmo problema.

Pela minha parte, os melhores votos para a corajosa dupla de advogados que ousou dizer que o rei vai nu.


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