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João de Sousa

Quarta-feira, Setembro 29, 2021

Procuradoras

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

A justiça tem de ser independente de todos os poderes e interesses que não o interesse geral do povo português. A obscena campanha de condicionamento da Procuradoria-Geral da República tem assim que ser vigorosamente combatida.

  1. A gritaria

Pela primeira vez na história da democracia portuguesa, a nomeação do “Procurador-Geral da República” ocupou o centro do debate político durante mais de seis meses. É verdade que tanto o Primeiro-Ministro como o líder da oposição se portaram de forma discreta no debate (e o líder da oposição foi acerbamente criticado por dizer o que lhe competia dizer, que se sentiria confortável com qualquer das soluções), mas eles foram aqui mais a excepção do que a regra, com o espectro político-financeiro – incluindo o ex-Presidente da República e o grupo Balsemão – a multiplicar declarações incendiárias.

O Ministério Público tem um estatuto algo particular. Os procuradores não são eleitos pelo voto popular, como acontece frequentemente nos Estados Unidos, nem são nomeados pelo poder executivo ou legislativo. O Conselho Superior do Ministério Público, dominado pela corporação, é o mais poderoso dos organismos, com o Presidente da República e o Primeiro-ministro a partilhar o poder de nomear o procurador-geral, personagem importante mas não a decisiva no sistema.

É verdade que nos últimos tempos começaram finalmente a ser acusados personagens importantes do sistema político-financeiro português, mas não é menos verdade que muitos outros continuam a não ser incomodados e que o Ministério Público não foi capaz de dar uma imagem de imparcialidade perante partidos e perante o poder financeiro.

Na esteira do que já vinha acontecendo – e infelizmente à imagem do que se passa no mundo menos democrático – o sistema judicial português parece frequentemente mais interessado em ver as suas teses publicitadas pela comunicação social do que em assegurar o rigor de processos, a imparcialidade de comportamentos e a obtenção de sentenças justas.

Com esta inusitada campanha para quebrar com a prática de nomeação para um único mandato, um conjunto de importantes personalidades do mundo da política e dos interesses usou meios extremamente agressivos, que incluíram a publicação de notícias falsas com o aparente fim de desencorajar eventuais candidatos a aceitar ser propostos pelo Primeiro-Ministro para o cargo (iriam ser enxovalhados, porque o Presidente já tinha decidido pela manutenção da titular).

Esta prática de desinformação – na linha do que o regime iraniano ou a Rússia nos habituou – não surtiu efeitos mas não desencorajou os seus promotores, que pretendem agora nomear uma “Procuradora” sombra para condicionar a verdadeira titular do cargo.

  1. Proteger a justiça

A justiça tem de ser independente de todos os poderes e interesses que não o interesse geral do povo português. A obscena campanha de condicionamento da Procuradoria-Geral da República tem assim que ser vigorosamente combatida.

Creio que é fundamental uma reforma do Conselho Superior do Ministério Público, de onde o sindicalismo deve ser expressamente excluído e em que deve ser reduzida a uma parte minoritária a presença da representação do funcionalismo, podendo pensar-se na presença de representantes directamente eleitos pelo voto popular; creio que é fundamental adaptar a Portugal de forma rigorosa toda a arquitectura internacional destinada a combater a corrupção, conflito de interesses e lavagem de dinheiro, mas creio mais ainda que é urgente dotar o Ministério Público das competências técnicas de que precisa para poder combater o crime financeiro internacional.

O essencial aqui como em tudo, é termos responsáveis ética e profissionalmente bem formados, capazes de resistir a pressões, seduções e ameaças sem nunca esquecer os princípios de serviço ao país de que esses profissionais são devedores.

  1. Os processos

A investigação judicial tem que por um lado olhar para a complexidade e globalidade da realidade e por outro lado ser precisa, baseada no princípio da responsabilidade individual, ser imparcial e olhar apenas para a justiça e os interesses de todos.

É natural que a investigação se possa desenvolver de forma encadeada, com a descoberta de um ilícito a levar à descoberta de outro, com a descoberta de ligações múltiplas entre processos, personagens e actividades mas de forma alguma é aconselhável que os processos que decorrem dessas investigações se tornem monstros sem princípio, meio ou fim.

A independência da justiça não pode ser confundida com a sua inimputabilidade. Os magistrados têm que saber escrever na língua portuguesa, e não num incompreensível arrazoado cifrado, têm que compreender a realidade em que vivem, têm de saber responder às legítimas preocupações e questões da sociedade.

O Ministério Público tem de estar consciente da absoluta necessidade da sua imparcialidade e ausência de agendas secretas, se quer que o seu trabalho possa dar frutos e ser respeitado pelos portugueses.

 

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