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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022

Quanto custam mesmo as progressões nas carreiras

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Neste estudo com o titulo “A verdade e a mentira sobre os efeitos nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública das progressões nas carreiras tão faladas pelo Governo e pelos media” analiso os efeitos das progressões nas carreiras, utilizando dados oficiais referentes às remunerações de Janeiro de 2019 que a Direcção Geral de Emprego e Administração Pública (DGAEP) do Ministério das Finanças acabou de divulgar.Estes números revelam que os efeitos na Remuneração Base Média Mensal (RBMM) e no Ganho Médio Mensal (GMM) não têm sido aqueles que o governo e a maioria da comunicação social tem apregoado.

Entre Outubro de 2017 e Janeiro de 2019, a Remuneração Base Média Mensal de todos os trabalhadores das Administração Públicas aumentou, em média, apenas 1,2%, e o Ganho Médio Mensal subiu apenas 2,1%. Algumas categorias até viram a sua Remuneração Média Mensal e o seu Ganho Médio Mensal diminuir como aconteceu, com a dos dirigentes, a dos Técnicos superiores, com o Pessoal de investigação científica, com os médicos (Como será assim possível pedir a sua exclusividade no SNS?), com os oficiais de justiça, e com os bombeiros, certamente determinado pela saída de profissionais com remunerações mais elevadas e sua substituição por trabalhadores mais “baratos”.

A política de baixos salários está-se a generalizar no país, mesmo nas Administrações Públicas para assim se chegar rapidamente ao défice zero e ser elogiado pelos “senhores” de Bruxelas Mas não é com baixos salários que o país se pode desenvolver e se poderá reter os trabalhadores mais qualificados que continuam a emigrar para o estrangeiro.

Espero que este estudo seja um contributo para repor a verdade sobre a situação dos trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) que têm as suas remunerações congeladas desde 2009 (o ultimo aumento salarial que abrangeu todos os trabalhadores verificou-se apenas em 2009) e que ao longo destes anos têm sofrido cortes nas suas remunerações e também o enorme aumento de impostos que sofreram todos os portugueses e que ainda não foi totalmente revertido.

Estudo

A verdade e a mentira sobre os efeitos das progressões na Função Pública:

Entre Out. 2017 e Jan. 2019 a Remuneração Base Média Mensal (RBMM) aumentou apenas 1,2% e para muitas categorias profissionais a variação da remuneração média até foi negativa 

A Direcção Geral do Emprego e Administração Pública (DGAEP) do Ministério das Finanças acabou de divulgar as remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) referentes a Janeiro de 2019. E a conclusão que se tira desses dados oficiais do governo é que os efeitos das progressões nas carreiras nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública não têm sido aqueles que o governo e a maioria dos órgãos da comunicação social têm apregoado. Os dados sobre a Remuneração Base Média Mensal (RBMM) e Ganho Médio Mensal (GMM) constantes do quadro 1, que são os divulgados pelo Ministério das Finanças, mostram que variação na remuneração média tem sido irrisória ou mesmo negativa (?!!!) para muitas categorias profissionais.

Quadro 1 – A variação da Remunerações Base Média Mensal (RBMM) e dos Ganhos médios (GM) dos trabalhadores das Administrações Públicas nos governos PSD/CDS e PS

Fontes: DGAEP – SIOE (dados disponíveis em 30-04-2019); DGAEP/DEEP

Entre Outubro de 2017 e Janeiro de 2019, portanto num ano e 4 meses, a Remuneração Base Média Mensal de todos os trabalhadores das Administrações Públicas (690.079) aumentou apenas 1,2% e o Ganho Médio Mensal, que inclui todos os subsídios e complementos, subiu apenas 2,1%. Em muitas categorias profissionais, a remuneração base média e o ganho médio até diminuíram. Isso aconteceu, aos dirigentes, aos Técnicos superiores, ao Pessoal de investigação científica, aos médicos (Como será assim possível pedir a sua exclusividade no SNS?), aos oficiais de justiça, aos bombeiros, certamente também determinado pela substituição de trabalhadores mais caros por trabalhadores mais baratos. A política de baixos salários também já chegou à Administração Pública. Categorias profissionais com mais trabalhadores, e mal pagas, como é a de Assistentes técnicos, a subida na remuneração base média mensal foi de 0,7%; o aumento médio mensal dos professores do ensino básico e secundário, tanto criticados, foi entre 2017/19 de apenas 1,4%, etc. E tudo isto já inclui, repito, os efeitos das progressões nas carreiras.

Para completar este estudo vamos acrescentar o quadro 2 com a repartição dos trabalhadores da Função Pública por categorias profissionais e a sua variação durante os governos do PSD/CDS e do PS. Foi elaborado com dados do Ministério das Finanças.

Quadro 2 – A variação dos trabalhadores da Função Pública durante os governos do PSD/CDS e PS

Entre 2011 e Set. 2015, com o governo do PSD/CDS e com a “troika”, assistiu-se a uma enorme destruição das Administrações Públicas, essenciais aos bem-estar dos portugueses e ao desenvolvimento do pais. O número de trabalhadores diminuiu em 78.328 com consequências graves no fornecimento de serviços essenciais à população (SNS, Segurança Social, educação, justiça, segurança publica, etc.). Algumas categorias profissionais sofreram uma forte redução:

  • assistentes técnicos (-12.906);
  • assistentes operacionais (-21.527);
  • professores do ensino básico e secundário (-26.295).

Entre 2015 e 2019, com o governo PS verificou-se um aumento dos trabalhadores da Função Pública (+40.622), mas ainda manifestamente insuficiente para recuperar a Administração Pública da enorme destruição verificada durante o governo PSD/CDS. Muitos serviços continuam com uma imensa falta de trabalhadores, daí as enormes carências que enfrentam importantes serviços, como o SNS, a Segurança Social, a Educação, etc., no fornecimento de serviços essenciais aos portugueses (por ex., a ADSE já teve 297 trabalhadores e tem agora só 188, o que está a causar enormes atrasos no pagamento dos reembolsos aos beneficiários). Mário Centeno e Costa obcecados pelo défice ZERO e para agradar Bruxelas têm impedido a recuperação da Administração Pública e do país.




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