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João de Sousa

Domingo, Dezembro 5, 2021

Racismo e prepotência na EMEL

Da SOS Racismo recebemos a seguinte denúncia em relação à EMEL.

O esclarecimento de Gentil Viana é perfeitamente claro e exige uma atuação contra este abuso de autoridade e desprezo a um cidadão luso-angolano.

Em baixo segue o email de Gentil Viana.

 

Date: quarta, 4/12/2019 à(s) 18:51
Subject: SOLICITAÇÃO DE AJUDA A CASO DE ABUSO ASSENTE NO PRECONCEITO RACISTA DA PROVEDORA DA EMEL (DRA. LUISA FOLQUE)

Exmos Senhores (as).

Chamo.me Gentil Viana, sou cidadão de dupla nacionalidade (Angolana e Portuguesa) e venho solicitar a ajuda da SOS RACISMO para o enquadramento de um caso de absoluto abuso da EMEL ( gestores dos parquímetros – Lisboa), que assume um formato claramente racista.

O caso resume-se ao seguinte episódio:

Trabalho em Luanda, e uma mês por ano, (Agosto), trago a minha família para férias a Portugal.

Comprei um apartamento em Lisboa (Lumiar) e um carro, que normalmente deixo estacionado à meu prédio, numa rua sem parquímetros da Emel.

Em Maio deste ano, a Emel decidiu expandir os seus parquímetros Rua Ladislau Patrício, onde desde sempre deixo estacionado o meu carro.

Semanas antes a Emel desenvolveu uma campanha de sensibilização com folhetos e avisos nos edifícios à volta, facto que não chegou ao meu conhecimento, já que só chego a Lisboa normalmente em agosto e a minha residência fica vazia, durante a restante parte do ano.

Os mesmos avisos dão a cada morador do bairro a oportunidade de inscreverem os seus automóveis na Emel e por uma taxa mensal de 12 euros (144 euros ano), continuarem a estacionar os seus carros na mesma rua ou nos bairros adjacentes.

Dias após a instalação dos seus parquímetros, a Emel, decidiu recolher os automóveis que não estavam inscritos e continuavam estacionar e levá-los para um chamado PARQUE DE REBOCADOS, onde a partir daí uma multa seria cobrada (22 euros dia) até à regularização da situação.

Por uma coincidência sou avisado por um primo meu, em Julho que o meu carro estava apreendido pela Emel, (que a contagem já estava em mais de 1000 Euros de multa), mas que se eu enviasse um email à Emel a retratar a minha situação, suspenderiam a contagem das multas diárias e eventualmente compreenderiam a minha situação particular, após o que poderia recuperar o meu carro, sem custas maiores. Obviamente, na mesma altura comuniquei à Emel a minha situação, via email, avisando que estaria em Lisboa nos primeiros dias de Agosto para levantar o carro.  Recebi um ofício da EMEL a solicitar que comprovasse a minha ausência com documentos válidos. Até aí achei que estava tudo dentro do correto e resolvido…..

Assim fiz, mandei os documentos em posse e logo à chegada Lisboa, dirigi-me ao Parque de Rebocados para levantar o carro. Infelizmente  encontrei que a contagem de multa continuava ativa ( já ía em 2300 Euros), mas que (do mal o menos),  ….o pessoal de balcão achavam a minha situação fácil de resolver, desde que eu apresentasse a PROVEDORA da Emel ( DRA LUISA FOLQUE), os comprovativos da minha ausência do país. Para o efeito teria que me dirigir à Provedoria, que por coincidência fica mesmo à frente do meu apartamento no Lumiar. Mandei um milhão de email com as minhas passagens, as páginas todas dos meus dois passaportes a comprovar a minha ausência…..mas nunca recebia qualquer tipo de resposta.

Desesperado e  a precisar do carro para não arruinar as férias dos meus filhos….(acabaram mesmo arruinadas)….dirigi-me pessoalmente para a Provedoria e é aí que me apercebo que o caso assumia uma configuração claramente racista:

1o. O Segurança (  …também de minoria étnica…) avisou-me logo na porta….” está a perder o seu tempo, não é o primeiro caso, já estiveram aqui vários angolanos com casos parecidos. A Provedora não recebe africanos e eles acabam todos por pagar ou perder os seus carros…aconselho-o a pagar e levantar o carro, …….seja qual for a multa…antes que seja tarde….”.

2o. Efetivamente após várias tentativas de me explicar, solicitações de audiências, cartas escritas, email enviados nunca fui recebido, nem obtive respostas, nem ninguém da minha família  (incluindo o meu primo que vive em Lisboa e a minha sobrinha advogada, a quem pedi que intercedessem a meu favor).

3o. recebi sim um único email, 60 dias depois de eu enviar os emails a explicar a minha situação, dizendo que em 45 dias, se o carro não fosse levantado (ja multa de balcão ía em 3000 Euros), seria considerado abandono de veículo, sendo o mesmo conduzido ao PARQUE DOS ABATES, para venda em asta pública.

Assim aconteceu. Perdi o carro porque não tinha o dinheiro para o levantar e ( em desespero de causa), optei por vendê-lo à primeira pessoa que me aparecesse com o valor da multa cobrada até aquela data pela Emel + custo do reboque. (5600 Euros). Este valor corresponde a um oitavo do que paguei pelo carro, e a 40 anos de estacionamentos oficialmente cobrados pela EMEL (140 Eur/ano), a que eu tinha direito…..se o direito fosse efetivamente concedido a africanos…..que conforme aprendi, é exclusivo dos não-africanos…

Obviamente indignado e revoltado por essa privação do respeito e da dignidade mínima humana, por essa fraude cínica de Estado, encapuçada na Lei e na Constituição Portuguesa, gostaria de saber se a Associação SOS-RACISMO pode ajudar-me a :

1o. DIVULGAR MASSIVAMENTE ESTA SITUAÇÃO, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, REDES SOCIAIS E OUTRAS PARA QUE OS AFRICANOS QUE INVESTEM OS SEUS RECURSOS EM PORTUGAL, POSSAM ESTAR DE SOBREAVISO SOBRE OS PRECONCEITOS RACISTAS DA PROVEDORA DA EMEL (DRA LUISA FOLQUE).

2o. ENCONTRAR APOIO PARA EM FÔRO JUDICIAL, LEVAR A EMEL A PAGAR POR ESTA MANOBRA CRIMINOSA DE MULTIPLICAR 40 VEZES AS SUAS RECEITAS, PELA DESINFORMAÇÃO E NEGAÇÃO DOS DIREITOS BÁSICOS DO CIDADÃO DE ETNIA AFRICANA.

Do meu lado em Angola, vou usar de todas as minhas forças para divulgar esta atitude racista da DRA LUISA FOLQUE, junto das instituições oficiais, nomeadamente o MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE ANGOLA,  a EMBAIXADA DE PORTUGAL EM ANGOLA e a EMBAIXADA DE ANGOLA EM PORTUGAL, tal como irei conduzir uma campanha junto da comunicação social e redes sociais angolanas, para avisar os Angolanos que gostam de Portugal e divulgar estas injustiças praticadas sob o guarda-chuva do ESTADO PORTUGUÊS.

Aguardo com expectativa o vosso feedback.

Gentil Viana

 


 

Exma. Sra. Dra. Fátima Vaz,

Boa tarde,

Na sequência dos vários emails trocados com a EMEL, foi me indicado que poderia dirigir-me ao Parque de Rebocados para recuperar a viatura.

Quando lá cheguei fui propriamente atendido com a seguinte explicação:

“pode levantar a viatura imediatamente se pagar as custas”

” para completar o seu processo de prova de ausência do país, faltam o bilhete de partida e respectivo boarding pass”.

Assim, voltei para o meu computador recolher o maior número de elementos possível que atestam a minha ausência à data da implantação dos parquímetros pela EMEL. Junto nas mensagens seguintes os elementos que consegui reunir.

Como a minha partida (Lisboa-Luanda), aconteceu a 5 de Setembro de 2018 ( 1 ano atrás), apenas consegui resgatar o print do bilhete de passagem conjunto, incluindo o da minha mulher FATIMA MONTEIRO e dos meus 3 filhos ( Barbara, Viva e Ivo Viana). Os prints dos Boarding Passes não consegui recuperar pois já se passou muito tempo e nunca poderia imaginar que havia de precisar deles agora…..

Entretanto ao longo destes meses, só me desloquei, junto com a minha esposa de Luanda para Africa do Sul ( LUANDA-JOHANNESBURGO), para assistir à entrega do Diploma de Formação da nossa filha TAMARA LUANA MONTEIRO VIANA.

Essa deslocação consigo provar com bilhete de passagem/ boarding pass e carimbo de entrada  e saída tanto de Luanda como de Johannesburg no meu passaporte Angolano. (…para fazer essa viagem 14 de Outubro 2018, teria que estar fora de Lisboa ….obviamente). Daquela data em diante, uma vêz regressado a Luanda, só voltei a saír de Luanda para Lisboa a 2 Agosto 2019, conforme prova o boarding pass junto em email anterior….

Para que não haja quaisquer dúvidas quanto à minha ausência de Lisboa aquando da implantação dos parquímetros, optei por fotografar todas as páginas dos meus dois passaportes ( Português e Angolano), e junta-las em anexo.

Faço igualmente o forward dos prints enviados pela minha esposa para o meu email comprovando o referido percurso….

Se necessário posso levar os meus passaportes aos vossos escritórios para uma análise em detalhe….

Obrigado pela Compreensão.

Gentil Viana

 

Nota de edição: tentamos obter uma declaração da parte da EMEL, mas o telefone esteve sempre indisponível.


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