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João de Sousa

Sexta-feira, Dezembro 9, 2022

Receitas milionárias da Segurança Social e pensões de pobreza

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O saldo global de Segurança Social só nos primeiros 9 meses de 2022 (até set.2022) atinge já 2.897,8 milhões € o que contrasta com as pensões médias de pobreza que paga. E a perda de poder dos trabalhadores da Função Pública desde Março de 2021, nomeadamente após o inicio das sanções e da guerra

Neste estudo analiso o enorme do saldo positivo obtido pela Segurança Social até setembro de 2022, o que contrasta com as pensões médias de pobreza, cujos valores são inferiores ao limiar de pobreza, bem como as consequências da decisão do governo de não cumprir a Lei 53-B/2006 que regulamenta a atualização das pensões, o que determina que os pensionistas, em 2023, no lugar de terem um aumento nas suas pensões de cerca de 10%, vão ter uma subida inferior a metade deste valor. E termino analisando a variação da remuneração base média mensal real dos trabalhadores da Função Pública entre mar.2021 e set.2022.

 

Estudo

O saldo global de Segurança Social só nos primeiros 9 meses de 2022 (até set.2022) atinge já 2.897,8 milhões € o que contrasta com as pensões médias de pobreza que paga. E a perda de poder dos trabalhadores da Função Pública desde Março de 2021, nomeadamente após o inicio das sanções e da guerra

A situação de pobreza em que se encontram a esmagadora maioria dos pensionistas é grave, e tornou-se dramática com a escalada de preços causada pelas sanções e pela guerra. Esta situação contrasta com os enormes saldos acumulados pela Segurança Social que os dados oficiais divulgados pela DGO do Ministério das Finanças do quadro 1,que foi extraído da “Síntese da Execução Orçamental” de setembro de 2022, revelam.

Quadro 1- Receita, Despesa e Saldo das Administrações Públicas – Período: jan./set. 2022 – Milhões €

Entre 2021 e 2022, e referente aos 9 primeiros meses destes anos, o Saldo global das Administrações Públicas, que inclui a Administração Central e Segurança Social, a Administração Regional (Açores e Madeira) e a Administração Local (as câmaras e juntas de freguesia) passou de um valor negativo de -4.629 milhões €, para um valor positivo de +5.253,1 milhões €. E o saldo positivo da Segurança Social que nos primeiros 9 meses de 2021 tinha sido de +449,2 milhões € subiu, em igual período de 2022, para +2.887,8 milhões €, ou seja, 6,5 vezes mais. Como revelam também os dados do Ministério das Finanças foi precisamente este enorme saldo da Segurança Social que mais contribuiu para que o saldo global de todas as Administrações Públicas atingisse, em contabilidade pública, o enorme valor de +5.253,1 milhões € e, consequentemente, reduzir o défice orçamental.

Na Segurança Social verificou-se uma situação que, à primeira vista, parece incompreensível. Nos primeiros 9 meses de 2022, comparando com igual período de 2021, enquanto as receitas aumentaram em 1.421,4 milhões €, as despesas diminuíram em 1.027,4 milhões €. A razão desta diminuição reside principalmente no facto da Segurança Social em 2022 ter deixado de suportar despesas com o COVID pois acabaram os apoios às famílias e às empresas e, também, ter diminuído a despesa com subsídios de desemprego embora em menor valor.

 

ENQUANTO A SEGURANÇA SOCIAL ACUMULA ENORMES SALDOS, A MAIORIA DOS PENSIONISTAS RECEBEM PENSÕES DE POBREZA, E APESAR DISSO O GOVERNO TENCIONA, EM 2023, FAZER UM AUMENTO DAS PENSÕES QUE É METADE DA INFLAÇÃO DE 2022 E INFERIOR À INFLAÇÃO PARA 2023 NÃO RESPEITANDO A LEI 53-B/2006

A esmagadora maioria dos reformados da Segurança Social recebem pensões de pobreza, pois a pensão média da Segurança social de velhice, de invalidez e de sobrevivência têm valores inferiores ao limitar da pobreza. Os dados do quadro 2 mostram, através da clareza dos números, a dramática situação dos reformados da Segurança Social.

Quadro 2 – Pensão media paga pela Segurança Social segundo o INE – 2015/2023


Nos valores do quadro referentes a 2022, não se considerou a meia pensão paga em out.2022, porque esse valor não foi incluído, pelo governo, nas pensões de 2022 para calcular a pensão média de 2023 já que é um valor pago uma única vez à semelhança do que aconteceu com os 125€. Embora os valores referentes a 2022 e 2023 sejam previsionais eles revelam, certamente com poucas diferenças, a situação real dos reformados da Segurança Social. No período 2022/2023 prevê que a inflação aumente 14,3%, e as pensões apenas 5,6%. A quebra no poder de compra dos reformados será enorme pois atingirá, – 7,7. Mas os números do quadro anterior ainda escondem uma maior pobreza e desigualdades. De acordo com dados do” Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social” elaborado pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, anexo à proposta de OE-2023, em 2021, a pensão media de velhice dos homens era de 657€, enquanto as das mulheres era apenas de 367,2€ (menos 285€ do que a dos homens) ; e em relação às novas pensões, as que se iniciaram em 2021, a dos homens era 746,39€ e as das mulheres somente 450€ (menos 296€ do que a dos homens). E em 2021, o número de mulheres a receberem pensão de velhice (975.560) era superior ao número de homens que a recebiam (894.170). As desigualdades de género que se verificam na vida ativa, onde as mulheres, com idênticas funções, ganham menos do que os homens, prologam-se e agravam-se ainda mais quando se reformam. E o governo ainda pretende em 2023, não cumprir a lei 53-B/2006 e aumentar as pensões no máximo em 4,4%, metade da taxa de inflação de 2022. Mas é desta forma que ele consegue obter enormes saldos positivos e reduzir drasticamente o défice orçamental que Medina e António Costa, como bons alunos, se gabam em Bruxelas. O governo no seu estudo de sustentabilidade da Segurança Social prevê que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança aumente, entre 2022 e 2023, de 22,2 mil milhões de euros para 26,5 mil milhões € e, que em 2040, atinja 52,2 mil milhões € o que desmente as suas justificações.

 

A PERDA DE PODER DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PUBLICA DESDE MARÇO DE 2021 (-101€) E DESDE O INICIO DAS SANÇÕES E DA GUERRA (-65€) SEGUNDO O INE

O gráfico 1, que se apresenta seguidamente, dá a variação da Remuneração média base mensal real (após a dedução da inflação) dos trabalhadores das Administrações Pública a partir de mar.2021 e, consequentemente, após o início da guerra da Ucrânia e também consequência do efeito ricochete das sanções aplicada à Rússia e da retaliação desta aos países da U.E. (dados dos “Quadros Remunerações reais setembro de 2022 ” divulgados pelo INE).

Entre março de 2021 e setembro de 2022, os trabalhadores da Função Pública perderam 101€ de poder compra segundo o INE. E entre fev.2022 e set.2022, ou seja, após o início da guerra da Ucrânia e da aplicação de sanções e retaliações, a remuneração base média mensal real dos trabalhadores das Administrações Publicas passou de 1.382€ para 1.317€, ou seja, o seu poder de compra diminuiu em 65€ segundo o próprio INE. Isto em termos reais, a preços constantes, ou seja, em poder de compra, portanto deduzindo o efeito corrosivo da inflação. No entanto, os valores das remunerações que constam da Tabela remuneratória da Função Pública e que são recebidos pelos trabalhadores, não são a preços constantes, mas sim em valores nominais, ou seja, antes de deduzir a inflação que se verifica anualmente. Como o Índice de Preços no Consumidor (ICP), ou seja, a taxa de inflação aumentou, entre fevereiro de 2022 e setembro de 2022, 8,3%, para os trabalhadores terem em set.2022, o mesmo poder de compra que tinham em fev.2022, era necessário que tivessem um aumento médio nas suas remunerações nominais de, pelo menos, de 70,5€ superior aos 52€ que o governo pretende dar. E para terem o mesmo poder de compra que tinham em março de 2021, o aumento na remuneração média mensal nominal teria de ser 111,67€, mais do dobro que os 52€, porque a inflação aumentou entre mar.2021 e set.2022, 10,6%.


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