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Domingo, Agosto 14, 2022

Remunerações dos trabalhadores não refletem os níveis de escolaridade

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

As remunerações dos trabalhadores refletem cada vez menos os seus níveis de escolaridade e de qualificação o que tem consequências graves para os trabalhadores e para o nosso país

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostro que as diferenças de rendimentos entre trabalhadores com diferentes níveis de escolaridade e, consequentemente, de qualificação têm diminuído, deixando assim as remunerações de refletir as diferenças de conhecimentos e competências, o que tem consequências graves para os trabalhadores e país, pois, para os primeiros determina condições de vida difíceis e não incentiva o aumento de escolaridade e de qualificação e, em segundo, constitui mais um obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país, já que dificulta a contratação de trabalhadores com qualificações e competências elevadas.

 

Estudo

As remunerações dos trabalhadores refletem cada vez menos os seus níveis de escolaridade e de qualificação o que tem consequências graves para os trabalhadores e para o nosso país

Num estudo anterior mostramos, utilizando dados oficiais, mostramos que o salário mínimo nacional estava cada vez mais próximo do salário medio no país, já que os aumentos dos salários em Portugal, com exceção do salário mínimo, têm sido muito reduzidos. O exemplo paradigmático é a remuneração dos trabalhadores da Administração Pública que desde 2010 não teve qualquer subida, a não ser em 2020, e foi um aumento ridículo de 0,3%. O congelamento das remunerações da Função Pública já determinou que os 4 níveis mais baixos da Tabela Remuneratória Única tenham sido eliminados e que a remuneração base de entrada de um Assistente Operacional (com o 9º ano) seja já igual à do Assistente Técnico (com o 12º ano), e está-se a aproximar rapidamente da remuneração base de entrada de um técnico superior. É a subversão total da Tabela Remuneratória, e a destruição gradual da Administração Pública pois fica sem capacidade para atrair trabalhadores competentes e altamente qualificados.

Neste estudo, utilizando dados do Eurostat, mostro a existência de uma situação idêntica entre trabalhadores com níveis de escolaridade diferentes o que destrói a motivação para obter um nível de escolaridade elevada, pois os salários de trabalhadores refletem, cada vez menos, as diferenças de qualificação e, consequentemente de produtividade, existente entre eles o que leva os mais qualificados a abandonarem o país. E isto é um prejuízo enorme para o país que investiu tantos recursos neles e é também mais um obstáculo à recuperação económica e ao desenvolvimento, pois sem trabalhadores com formação de base, com conhecimentos e competências elevadas isso será impossível.

As diferenças salariais entre trabalhadores com níveis de escolaridade muito diferentes estão-se a reduzir rapidamente com consequências dramáticas para o país

O quadro 1, com dados do Eurostat, mostra com clareza o que se está a verificar nesta área fundamental.

Quadro 1 – Rendimento mediano equivalente (central e mais típico) em Portugal segundo o nível de escolaridade

Entre 2011 e 2020, segundo dados do Eurostat, o rendimento mediano (central) equivalente dos trabalhadores com um nível de escolaridade até ao 9º ano aumentou em 201€ (+18,1%), enquanto o rendimento dos com o ensino secundário subiu apenas em 80€ (+10,9%), e os com o ensino superior até desceu em 47€ (-4%). Como consequência as diferenças salariais entre trabalhadores com níveis de escolaridade diferente reduziram-se. Entre 2011 e 2020, a diferença do rendimento mediano entre trabalhadores com ensino básico e com ensino secundário diminuiu, reduzindo-se a diferença para apenas 148€; o mesmo aconteceu com a diferença de rendimentos entre os trabalhadores com o ensino secundário e superior que diminuiu em 127€ passando a diferença, em 2020, a ser apenas de 308€; e mesmo a diferença entre o rendimento mediano de um trabalhador com o ensino superior e outro com o ensino básico também se reduziu, entre 2011 e 2020, de 604€ para apenas 456€.

E no 2º Trim.2021, 35,4% da população empregado tinha o ensino básico, 30,4% o secundário, e 34,2% o ensino superior. Portugal está a transformar-se num país onde se assiste ao nivelamento dos rendimentos por baixo, em que estes já não refletem as diferenças de níveis de escolaridade e de qualificação, o que tem consequências dramáticas para as empresas e para a Administração Pública que enfrentam já dificuldades em recrutar trabalhadores altamente qualificados nomeadamente de tecnologias. A política errada de baixos salários, que é alimentada e subsidiada pelo próprio Estado (o governo já prometeu subsidiar em 2022 as empresas que paguem o salário mínimo, o que só pode ser interpretado como uma promoção dos baixos salários pois até se subsidia estes) está a atirar o país para um beco sem saída.

 

A repartição da riqueza criada anualmente em Portugal (PIB) entre “trabalho” e o “capital”

Contrariamente ao que pretendem fazer crer as associações patronais, nomeadamente os grandes patrões, a repartição da riqueza criada anualmente em Portugal (o PIB) tem sido altamente favorável ao CAPITAL como revelam os dados do Eurostat com os quais construímos o gráfico 1.

No período 2011/2020, em todos os anos, a parcela da riqueza criada no país (PIB) que reverteu para as empresas (Excedente Bruto de Exploração, ou seja, para os patrões) foi sempre superior, em muitos pontos percentuais, à parcela que reverteu para os trabalhadores sob a forma de “Ordenados e salários”. Em 2011, a diferença favorável às entidades patronais foi de 5,5 pontos percentuais (+ 9643,9 milhões €); em 2015 e 2016 subiu para 9 pontos percentuais (respetivamente, mais16208,8 milhões € e +16745,1 milhões €) e mesmo em 2020, com a pandemia e a paragem da atividade de muitas empresas, o Excedente Bruto de Exploração foi superior aos Ordenados e Salários em 2453,8 milhões €. Portanto, não é de estranhar os baixos salários pagos em Portugal nem a resistência das entidades patronais, incluindo o “patrão” da Administração Publica, que é o governo, para os manter baixos e mesmo para os congelar.

 

Os trabalhadores por conta de outrem são a maioria e os patrões uma pequena minoria, mas estes últimos ficam com a maior parte da riqueza criada no país

O gráfico 2, mostra a repartição da população empregada por “trabalhadores por conta de outrem” e por “empregadores” (patrões). São dados do INE, portanto oficiais.

No 2º Trim.2021 os trabalhadores por conta de outrem representavam 85% da população empregada e recebiam 37,9% da riqueza criada no país, enquanto os patrões que eram apenas 5,1% da população empregada ficavam com 39,1% da riqueza criada (PIB). Os comentários são inúteis.


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