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Segunda-feira, Dezembro 6, 2021

Fim do Estado Social – O Rendimento de Cidadania – I

Mendo Henriques
Professor na Universidade Católica Portuguesa

Foto: Pablo Ovalle Isasmendi /Agenciauno

Em 2012, numa obra colectiva chamada PLANO C – editada pelo Instituto de Democracia Portuguesa – eu defendi a criação do chamado rendimento de cidadania, ou seja a atribuição de um pagamento pelo Estado a (quase) todos os cidadãos.

Alguns dos meus amigos chamaram-me comunista, outros utópico e outros olharam para o lado. Poucos entenderam o que eu dizia no início dessa peça: em cada época, cada sociedade tem de responder ao desafio principal que enfrenta com uma solução de fundo.

Falhanço do  Estado Social

O principal desafio das sociedade europeias é o falhanço do  Estado Social com base no crescimento económico constante, pleno emprego e natalidade crescente. Três certezas que desapareceram do nosso horizonte, devido a políticas erradas e ao salto tecnológico.

O crescimento económico constante, ou desenvolvimento medido pelo PIB, há muito que deixou de ser um dado adquirido. O primeiro aviso foi dado pelo Clube de Roma, em 1967. O  Desenvolvimento sustentado foi a fórmula de Gro Bruntland em 1992, e medido pelo IDH.

A segunda certeza desaparecida é a natalidade garantida. Em 1960, nasciam em Portugal mais de 200 mil crianças por ano; em 2016 nascerão menos de 90 mil. Segundo o índice sintético de fecundidade, o panorama é ainda mais grave: 3,20 filhos por mulher em 1960, para 1,37 em 2010. Portugal e a Europa envelhecem a um ritmo preocupante.

A terceira mudança estrutural é o fim da ligação entre crescimento económico e pleno emprego. O desemprego tem crescido sempre: devido a deslocalização industrial para países de mão de obra barata: devido ao salto tecnológico de indústrias com capital intensivo e escassa mão de obra;. O espectro do desemprego e do precariado está aí.

Políticas neo-liberais da União Europeia

As políticas neo-liberais da União Europeia procuraram combater o flagelo do desemprego com a flexibilidade de salários, do lado da oferta e prolongando a formação profissional do lado da procura de emprego. Não resultou.

Em cada ano, os saltos tecnológicos criam mais bens e serviços com menos  trabalho e  capital. A estagnação dos salários indica que precisamos de cada vez menos trabalhadores. As taxas de juros quase nulas indicam que precisamos de menos capital. O resultado são os empregos e desaparecer. Até os motoristas estão ameaçados por automóveis auto-conduzidos.

Contra todos estes males, é preciso uma ferramenta: o rendimento de cidadania, (RC) um pagamento em dinheiro para cada cidadão que contribui para a sociedade. Um rendimento tendencialmente universal para pobres, ricos, classe média,  e sem-abrigo. Todos a receber o mesmo pagamento em dinheiro. Não é uma ideia nova. Foi mencionado na Bíblia de matriz judaica e corresponde à ideia do destino universal dos bens humanos, pregado pelas Igrejas cristãs. Até foi considerado nos EUA em 1969 por Richard Nixon que queria criar a segurança social na América sem os custos da burocracia.

Rendimento de cidadania

rendimento cidadania
O rendimento de cidadania serve três propósitos. Reduzir a desigualdade. Ajudar os mais carenciados, dando-lhes o que eles realmente precisam, dinheiro no bolso. Restabelecer o estado social permitindo aos empresários assumir mais riscos, aos jovens prolongar os estudos úteis, e aos trabalhadores escolherem um trabalho melhor.

O RC é uma ferramenta decisiva para resolver o problema básico do capitalismo contemporâneo: a falta de procura. Veja-se porquê.

A tecnologia e os transportes deram passos de gigante na oferta. Comemos e vestimos melhor, temos lazeres e ferramentas mais baratas do que os nossos avós jamais sonharam. Mas eles tinham segurança no trabalho e nós não.

Se nada fizermos, a sociedade vai dividir-se entre uma classe diminuta que comanda a tecnologia e uma massa de desempregados a viver cada vez pior. Um robot faz mil telemóveis mas não compra nem um. Para criar procura, precisamos de dinheiro nas carteiras e nas contas bancárias das pessoas.

A grande questão que se segue é esta: é possível? E podemos pagar? Como dar dinheiro às pessoas sem exigir trabalho em troca? O falhanço da economia neo-liberal mostra que estas questões têm que ser postas de outra maneira.

Prestação aos que exercem a cidadania

O propósito do RC é atribuir uma prestação aos que exercem a cidadania ao contribuírem para a sociedade, tenham ou não um emprego assalariado. Nele cabem as famílias que praticam a natalidade; a massa de estudantes inscrita no sistema educativo: as pessoas com tarefas de voluntariado. As famílias carenciadas que não declaram rendimentos, e os pensionistas que necessitam de complementos de reforma, devem também receber o RC em nome de um sistema consolidado do estado social.

Nesta estrutura de aplicação do RC, o princípio base deverá ser: Tenha ou não tenha já um salário, todos os que prestam serviço à sociedade devem receber rendimento de cidadania

Os críticos gritam que é injusto receber dinheiro sem trabalhar e que é uma utopia garantir a todos o dinheiro para sobreviver. Na verdade, creio que estão certos. Mas o RC que defendo não é um seguro de vida. Roma e Pavia não se fizeram numa dia. É preciso criar formas equitativas de partilhar os benefícios do crescimento e do salto tecnológico.

Nota do Director

Os artigos de Opinião apenas vinculam os respectivos autores.

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