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Terça-feira, Outubro 26, 2021

Sem verba, ações de controle e fiscalização ambiental tendem a piorar

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (14) aponta que as ações do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) correm o risco de não ter recursos para encerrar o ano. Dados da Secretaria de Orçamento Federal apontam que restam para as ações de fiscalização do Ibama até o fim do ano pouco menos de R$ 19 milhões.

Segundo a reportagem, foram empenhados pelo governo Bolsonaro, desde o início do ano, R$ 68 milhões – média de R$ 8,5 milhões por mês. “Por esse cálculo, o que resta em caixa daria para só mais dois meses de fiscalização de crimes ambientais, como desmatamento”, diz o jornal.

Se a mesma aplicação ocorrida ao longo do ano fosse mantida, seriam necessários cerca de R$ 34 milhões para pagar as ações até o fim de dezembro. Porém, a verba de R$ 15,6 milhões, 15% do orçamento anual foi bloqueada pelo governo.

Menos orçamento para o ano que vem

Como o valor previsto do orçamento para o ano que vem é ainda menor do que este ano, a tendência é piorar muitos as ações de controle e fiscalização ambiental do Ibama. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente prevê um valor bem menor do que os R$ 102 milhões destinados em 2019: R$ 76,8 milhões.

Número de multas aplicadas diminui

Sob o comando do governo Bolsonaro, o número de aplicações de multas do Ibama diminuiu drásticamente. É o menor valor em 5 anos. Segundo dados do próprio órgão, o número de multas e infrações ambientais amplicadas diminuiu mais de um terço do que no mesmo período do ano passado. E essa queda no número de autuações coincide com um aumento dos registros de desmatamento e de incêndios florestais em 2019. De acordo com o Inpe, o número de queimadas aumentou 83% em relação ao ano passado.

Os números apontam que mesmo tendo uma das piores repercussões negativas do seu governo, iniciada pela falta de responsabilidade do governo federal com o meio ambiente brasileiro, o que desencadeou uma grave crise de relações internacionais não foram suficientes para qualquer mudança de atitude da gestão Bolsonaro.


Texto original em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado


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