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Domingo, Outubro 17, 2021

Temer premiou grandes empresas mas vetará Refis das Micro

Tereza Cruvinel, em Brasília
Jornalista, actualmente colunista do Jornal do Brasil. Foi colunista política do Brasil 247 e comentarista política da RedeTV. Ex-presidente da TV Brasil, ex-colunista de O Globo e Correio Braziliense.

As micro e pequenas empresas são as que mais empregam no Brasil, respondendo por 52% dos empregos com carteira assinada e por 40% da massa salarial total do país, segundo dados do Sebrae.  Mas Michel Temer, depois de aprovar um Refis para grandes empresas, que custará uma renúncia fiscal de R$ 259 bilhões em três anos (segundo a Unafisco), deve vetar hoje o programa de parcelamento semelhante para pequenas e micro-empresas. A diferença é o momento: Para contentar sua base e garantir votos, Temer sancionou o Refis das grandes empresas na véspera da votação da segunda denúncia apresentada contra ele pela PGR.

A equipe econômica chefiada por Henrique Meirelles defende o veto total ao projeto do Refis para as micro e pequenas empresas alegando que o resultado seria uma renúncia fiscal de R$ 8 bilhões para a União. Renúncia fiscal é a especialidade do governo Temer, que já abdicou de impostos das petroleiras no valor projeto de R$ 1 trilhão para os próximos 20 anos, perdoou dívidas previdenciárias do agronegócio ao custo de R$ 15 bilhões,  abriu mão de R$ 5,7 bilhões devidos por estados e municípios e de  R$ 5 bilhões da indústria de informática, entre outras tantas bondades para com o grande capital.

Nestes casos, Meirelles não foi tão zeloso do equilíbrio fiscal, apesar do deficit de R$ 130 bilhões com que fechou o ano. Se fosse menos generoso com o grande capital, ele e Temer poderiam agora socorrer as pequenas e micro empresas, que empregam mais e representam a sobrevivência de milhares de trabalhadores que são, na verdade, empreendedores individuais. Ou seja, trabalham como pessoa jurídica.

Agora, também,  não há denúncia a ser votada na Câmara. Danem-se os pequenos.

A autora escreve em Português do Brasil

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