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João de Sousa

Domingo, Novembro 28, 2021

Tunísia viola direitos humanos essenciais

Restrições abusivas e arbitrárias à liberdade de circulação são postas em pratica diariamente na Tunísia.

Em recente relatório a Amnistia Internacional documenta as graves violações de direitos humanos causadas pelas restrições à liberdade de circulação adoptadas pelas autoridades da Tunísia que, em nome da segurança, estão a ser impostas frequentemente de forma arbitrária, generalizada e discriminatória.

Quase 30 mil pessoas foram já afectadas por estas regras conhecidas como “medidas S17”, cujos critérios são mantidos sob o maior secretismo e a sua aplicação desprovida dos devidos controlos e monitorização judiciais.

As restrições de viagem introduzidas pelas autoridades tunisinas em nome da segurança estão a ser impostas, segundo o relatório da Amnistia, de “maneira muitas vezes arbitrária, ampla e discriminatória, desprezando os direitos humanos básicos”. Desde 2013, o Ministério do Interior da Tunísia restringiu o movimento de quase 30.000 pessoas sob medidas de controle de fronteira secretas conhecidas como “medidas S17”. Essas medidas não são acessíveis ao público e carecem de supervisão judicial, acrescenta o documento.

O presente relatório descreve casos de pelo menos 60 pessoas que foram impedidas ilegalmente de viajar para o exterior ou tiveram os seus movimentos limitados na Tunísia entre 2014 e 2018. O relatório detalha ainda o impacto devastador que tais medidas tiveram na vida quotidiana dos afectados, em que “muitos dos quais foram incapazes de trabalhar, estudar ou levar uma vida familiar normal como resultado”.

A maneira arbitrária e discriminatória pela qual as medidas do S17 estão a ser  aplicadas, sem autorização judicial prévia, está a violar centenas de direitos humanos das pessoas”.

Não há dúvida de que deter os ataques armados contra civis tanto em casa quanto no exterior deve ser uma prioridade para as autoridades tunisinas, mas dar liberdade policial para impor restrições gerais e ilegais a centenas de pessoas longe dos olhos do judiciário é errado e não é uma solução para as ameaças de segurança da Tunísia.”

O relatório da Amnistia Internacional descreve como as medidas discriminatórias do S17 têm como alvo pessoas “por causa de suas crenças religiosas ou aparência física, como homens com barba ou mulheres usando o niqab, ou por terem condenações anteriores relacionadas a actividades de grupos islâmicos anteriormente banidos”. Em todos os casos, as medidas foram impostas sem fornecer qualquer prova para ligar os afectados a qualquer actividade criminosa ou grupos armados e sem autorização judicial.

 

Informação adicional

Este relatório de investigação intitula-se “’They never tell me why’: Arbitrary restrictions on freedom of movement in Tunisia” (“Nunca me explicam porquê”: restrições arbitrárias à liberdade de circulação na Tunísia).

 

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