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Sábado, Setembro 18, 2021

Uma visão para acelerar o desenvolvimento económico de S. Tomé e Príncipe

Amaro Couto
É docente de Direito na Universidade Lusíada de STP e na Universidade pública de STP.

A condição económica das pessoas é objeto de preocupação em STP. Assiste-se ao agravamento da carga fiscal, que deteriora diretamente e indiretamente o poder de compra dos indivíduos. A inflação aumenta e o salário não acompanha.

Desajustamentos crescentes vêm determinando a descrença na política pública, incluindo no setor económico. A riqueza nacional decresce e as receitas públicas diminuem. O Estado direciona a fiscalidade, fazendo-a incidir mais sobre o salário, afetando o poder de compra das pessoas.

É importante que se salvaguarde o nível de vida das pessoas, dirigindo a carga salarial para onde estão os nichos de riqueza. Nisto, o Estado tem o papel fundamental e a responsabilidade central. O problema está na criação de condições favoráveis à produção da riqueza.

Em julho de 2014, realizou-se no país um acontecimento económico de importância significativa. Tratou-se de um amplo debate onde foram encontradas respostas para a elaboração de uma política de aceleração do desenvolvimento económico do país. Só por si, tal projeto não bastava, mesmo se recheado das melhores receitas para as realidades de STP. Previamente efetuou-se um debate, de natureza política, em forma de um diálogo nacional, visando o entendimento entre as representações políticas, económicas e sociais sobre uma visão para o desenvolvimento de STP. Procurava-se a estabilidade política, indispensável para o arranque das medidas de desenvolvimento económico.

Debate económico identifica potencialidades a valorizar

Constatou-se que a economia nacional está virada para o consumo interno, sendo que dentre os setores produtivos, apenas o turismo e o a agricultura contribuem para a exportação, com 4% e 5% respetivamente. Notou-se que as importações crescem anualmente 3 vezes mais do que o crescimento das exportações e que as ajudas externas diminuem correspondendo em 2012 a 34% do que foram em 2007.

Entre 2000-2010 foi alta a expetativa de produção petrolífera, o que explica o interesse dos investidores públicos e privados estrangeiros pelo país nesse período, dando lugar a entrada acrescida de financiamento externo, estimando-se em 1.200 Dólares o volume da ajuda pública por habitante, contra 470 Dólares para a África.

As potencialidades identificadas centraram-se nos setores de produção destinados a exportação e a comercialização doméstica. Nos dois setores estimou-se necessário a captação do investimento privado.

Sustentando a exportação, considerou-se o amplo mercado englobando os países europeus, tradicionais consumidores das produções nacionais, e a região do Golfo da Guiné com um mercado de 250 milhões de pessoas e em crescimento. Elegeram-se dois subsetores de atividades, a agricultura de exportação e o turismo.

Para a captação de receitas externas e a consequente criação de empregos internos, concluiu-se pela valorização da produção do cacau e de novas culturas de exportação como a pimenta e a baunilha, enveredando-se pela transformação local, para contrariar as inconveniências das flutuações de preços internacionais, mediante o reforço do que se vem fazendo no domínio do cacau e o estimulo à criação de novas unidades de transformação. Como garantia para os interesses do investimento externo, referiram-se as condições climáticas favoráveis a produção dos cacaus mais finos do mundo e ao grande potencial estimado para o aumento da produtividade deste produto.

No âmbito do turismo, defendeu-se o ecoturismo de luxo mediante a completa implementação do que se vem fazendo na ilha do Príncipe e a criação de empreendimentos adicionais de alta gama, considerando que só o Príncipe tem potencialidade para absorver até duas vezes mais o investimento aí em curso. A opção pelo ecoturismo de luxo seria atrativa para o investimento privado, tendo em conta as paisagens, a diversidade da flora e da fauna, praias ainda virgens, as condições favoráveis a exploração de zonas marítimas e a estabilidade social de referência em África Central. Elegeu-se a reconversão das roças coloniais para residência rural de indivíduos de altos ativos financeiros através do mundo, opção exigindo vantagens fiscais aos novos residentes, proteção dos seus investimentos, eliminação de barreiras administrativas ao estabelecimento de segundas residências e a promoção do país no estrangeiro como residência fiscal privilegiada. Outra atividade turística eleita foi a exploração dos parques naturais por operadores privados com grande experiência.

Os produtos identificados na agricultura de exportação são de pequenos volumes e de altos valores, sendo possível suportar o seu transporte por via marítima ou aérea.

O certo é que para a valorização do mercado, necessário é que o país modernize as suas infraestruturas portuárias, aeroportuárias e energéticas. Serão precisos investimentos nos portos atuais e a conclusão do processo de construção de um porto em águas profundas. A modernização dos aeroportos impõe-se para o aumento da frequência dos voos. É importante a orientação de novos investimentos na produção hídrica, para diminuir a dependência em relação ao gasóleo, melhorar o fornecimento, melhorar a qualidade e baixar o preço da energia.

Pela produção doméstica visou-se oferecer produtos nacionais aos cerca de 180 mil habitantes do país, em crescimento a taxa de 2,45% ao ano. A atenção centrou-se nos subsetores de agricultura doméstica e do comércio interno. Sendo um mercado de dimensão reduzida, reconheceu-se fraca a sua capacidade para atrair os grandes interesses privados, orientando-se para aí os retornos advindos da ajuda pública ao desenvolvimento, para fomentar as culturas agrícolas de auto-subsistência, a conservação e distribuição de peixe, o aumento da oferta educacional, o reforço técnico e institucional do sistema de saúde, a melhoria dos portos e aeroportos.

Um dos principais estrangulamentos que o sistema político em STP não consegue ultrapassar, está na dificuldade para os Executivos aplicarem os compromissos anteriormente assumidos. Em outubro de 2014, realizaram-se eleições legislativas donde resultou uma nova maioria política e um novo Governo. Este optou por soluções novas que não dão continuidade as opções feitas em julho do mesmo ano.

O autor escreve em português de S. Tomé e Príncipe

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