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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

União Europeia designa de terroristas entidades do Estado iraniano

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

Desde que existe uma política antiterrorista europeia – e o diploma legal ao abrigo do qual foi tomada apresente decisão que data de 2001 simboliza o início desta política europeia – é a primeira vez que o Irão é identificado como a principal fonte do terrorismo internacional.

O Conselho da União Europeia, na sua decisão em matéria de política externa e de segurança comum 25 de 2019, nos seus pontos I, 14 e 15, designou como terroristas o comandante da ‘Força Quods’ (secção externa) dos Guardas Revolucionários Iranianos bem como um outro seu proeminente dirigente; e no seu ponto II.6 designou como terrorista a direcção de segurança interna do Ministério da Informação e Segurança da República Islâmica do Irão.

1. A resolução de 8 de Janeiro

Note-se que se trata da principal lista de indivíduos e organizações terroristas da União Europeia (existem outras, como a que visa exclusivamente a Al Qaeda); que os dois indivíduos em causa constam de uma lista de apenas 15, e que eles são os mais importantes líderes das forças militares iranianas no estrangeiro; e que a instituição designada é a secção armada dos serviços secretos iranianos.

Note-se ainda que a República Islâmica do Irão passou assim a ser o único país do mundo em que as suas instituições e personalidades mais importantes em matéria de serviços secretos e acção armada externa são designados como terroristas; ou seja, trata-se da admissão pelas instituições europeias de que o Irão é o principal país do mundo envolvido na promoção do terrorismo internacional.

Esta decisão vem na sequência da expulsão nos últimos meses de embaixadores e outros diplomatas iranianos de várias capitais europeias, e mesmo da prisão na Alemanha de um diplomata em funções na Áustria no seguimento de vários atentados terroristas consumados ou em preparação em solo europeu.

Entre estes atentados, o mais importante foi abortado a poucas horas de se materializar, em Paris, a 30 de Junho de 2018, e tinha por alvo uma reunião internacional de apoio à oposição iraniana. A operação das forças policiais que desmontou o atentado decorreu na França, Bélgica e Alemanha e partiu da informação colhida pelos serviços secretos israelitas.

2. O Irão pela primeira vez principal alvo da política antiterrorista europeia

Desde que existe uma política antiterrorista europeia – e o diploma legal ao abrigo do qual foi tomada apresente decisão que data de 2001 simboliza o início desta política europeia – é a primeira vez que o Irão é identificado como a principal fonte do terrorismo internacional.

Seja como parlamentar europeu (1999-2009) como autor em matéria de terrorismo (sou o principal autor de ‘Terrorism revisited’ editado pela Springer em 2017) tenho chamado repetidamente a atenção para o facto de a República Islâmica do Irão ser o principal promotor do terrorismo internacional como também de ter sido este país a criar o moderno terrorismo que se caracteriza por níveis de desprezo pela vida humana e barbaridade sem paralelo na história da humanidade.

Vejo naturalmente com satisfação o facto de finalmente as instituições europeias estarem a tomar as decisões políticas que defendo desde há muito e que se encontram nos antípodas do que foi a sua política anterior.

Isto acontece assim fundamentalmente pela profunda transformação que se operou entretanto nos mecanismos de decisão nacionais e europeus em matéria de terrorismo. Enquanto há duas décadas a política em matéria de terrorismo era conduzida pelas diplomacias, ela é cada vez mais conduzida por entidades policiais que analisam tecnicamente as ameaças terroristas do ponto de vista dos perigos que estas colocam aos cidadãos europeus, de forma independente de interesses particulares do poder político.

É positivo que as decisões europeias sejam tomadas de forma objectiva, embora seja lamentável que só através de uma secundarização dos poderes nominalmente democráticos isso tenha acontecido.

3. A ambivalência europeia perante o jihadismo iraniano

No entanto, enquanto as forças policiais europeias encarregues de combater o terrorismo elegem a República Islâmica do Irão como o principal alvo, a Europa política, nomeadamente a diplomacia, têm feito o oposto, tentando apaziguar o Irão por todos os meios ao seu alcance, fechando os olhos ou mentindo deliberadamente quanto às responsabilidades iranianas em matéria de terrorismo, como de resto em matéria de proliferação nuclear, de expansionismo e de desestabilização externa.

E o problema que eu analisei com profundidade no livro supracitado é que, como assinalava o recém-falecido Walter Laqueur (o autor mais importante em matéria de terrorismo), o terrorismo em estado puro raramente ou nunca funciona; só funciona quando integrado numa estratégia política coerente.

Ou seja, a razão do sucesso do terrorismo iraniano tem tudo a ver com a estratégia de desinformação, de expansionismo e de corrupção de dirigentes políticos, empresariais e de opinião, e não com a sua suposta eficiência.

Os últimos atentados República Islâmica do Irão foram expostos pelas forças policiais europeias por falhas claras dos operacionais terroristas iranianos, mas o mesmo já tinha sido o caso de grande parte dos anteriores atentados promovidos pelos serviços secretos iranianos ou pela secção libanesa dos guardas revolucionários (o Hezbollah libanês).

Quer isto dizer que a única política eficaz de combate ao terrorismo iraniano é a de integrar a luta antiterrorista com a desmontagem da sua estratégia de desinformação e de corrupção dos dirigentes políticos, empresariais e da opinião pública.

Apesar destas medidas positivas agora tomadas, as instituições europeias estão longe ainda de dar esse passo.


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