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Segunda-feira, Junho 21, 2021

Vaza Jato: STF reage a Moro e proíbe inquérito contra Greenwald

A Vaza Jato vai continuar – e, agora, com respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes deu liminar nesta terça-feira (7) para impedir que o jornalista Glenn Greenwald (The Intercept Brasil) seja investigado pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa. A medida é uma derrota para o ministro da Justiça Sergio Moro, já que a decisão se aplica a “autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal”, como a Polícia Federal.
O pedido de liminar partiu da Rede Sustentabilidade. Segundo Gilmar Mendes, a liberdade de expressão e de imprensa “não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”. Desde junho, o site de Greenwald tem publicado mensagens que revelam inúmeras irregularidades cometidas por Moro (na época, juiz federal) e pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios”, escreveu Gilmar em sua decisão.

O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público.”

De acordo com a liminar, “a constrição de liberdades individuais do jornalista com a finalidade de desvendamento do seu sigilo de fonte, mesmo quando ocorre por meios institucionalizados de persecução, pode vir a configurar inequívoco ato de censura”.

Em manifestação encaminhada ao STF nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia se posicionado pela rejeição de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender supostos inquéritos que teriam sido instaurados para investigar o jornalista Glenn Greenwald. O órgão, que defende os atos do governo federal, também defendeu a impossibilidade de “intervenção prematura do Poder Judiciário sobre atos do Poder Público, futuros ou em formação, em face da potencial usurpação de competências dos demais poderes”.

Em recado a Moro e ao governo Bolsonaro, Gilmar Mendes registrou que, embora a AGU e a Polícia Federal “não confirmem a existência de inquéritos instaurados até o momento presente, nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura” de procedimentos contra Glenn Greenwald.

A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”.


Texto original em português do Brasil


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