A União Europeia no seu labirinto

Depois da Hungria – governada desde 2010 por um antigo partido liberal pós-comunista que se transformou num agrupamento de cariz nacionalista e autoritário, com posições claramente xenófobas (o Fidesz, de Viktor Órban) – é agora a vez da Polónia desafiar o status quo democrático e liberal da União Europeia.

Desde que, com apenas 38% dos votos, chegou ao poder em Varsóvia, em meados de Novembro passado, o partido Lei e Justiça (c, na sigla local) tem vindo a aprovar no Parlamento a ritmo acelerado uma série de leis que vão contra as normas do Estado de Direito – desde a aberta politização do funcionalismo público ao controlo dos meios de comunicação do Estado, passando pela ingerência directa na estrutura e funcionamento do Tribunal Constitucional, impedindo-o de exercer o controlo sobre a legitimidade das leis. A situação suscitou protestos internos e levou Bruxelas a reagir, tendo o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, pedido a Varsóvia a revogação da lei que afastou dos seus cargos os presidentes da rádio e televisão públicas, conferindo ao ministro das Finanças o direito de nomear os sucessores. “A liberdade e o pluralismo dos media são cruciais numa sociedade pluralista de um estado membro respeitador dos valores comuns em que a união se baseia” – escreveu aquele responsável, em carta dirigida aos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça da Polónia.

Mas Varsóvia não recuou e na resposta, assinada apenas por um sub-secretário de Estado, sugeriu que a Comissão Europeia está mal informada: “Parece que alguém lhe forneceu informação enganadora e preconceituosa contra o governo da Polónia”. A Comissão Europeia deverá analisar novamente a questão esta semana. Teoricamente, Bruxelas poderia accionar o mecanismo de defesa do Estado de Direito previsto no artigo 7º do Tratado de Lisboa, que prevê, para estes casos, a suspensão do direito de voto dos países em causa nas reuniões do Conselho Europeu. Mas desde que o Tratado de Lisboa entrou em vigor, em 2009, isso nunca aconteceu. E se nada foi feito antes contra a Hungria, que há já cinco anos vive uma situação anómala em termos de direitos e liberdades, é no mínimo pouco provável que Bruxelas queira comprar agora uma briga séria com Varsóvia, um país com muito maior peso geopolítico dentro da UE.

Dilema. A acentuada deriva neo-liberal dos últimos anos, em que praticamente se deixou de ouvir falar em solidariedade na União Europeia, acabou por gerar, à esquerda e à direita, forças e movimentos que procuram alternativas ao condomínio do centro-direita com o centro-esquerda em que as votações se sucedem sem que nada de substancial nunca verdadeiramente mude. Isso, em si mesmo, é positivo, uma vez que abre vias de participação e acesso ao poder a forças que estavam marginalizadas. O que não pode acontecer é que esse processo ponha em causa ou acabe por conduzir à violação das regras básicas da democracia. E a Comissão tem o dever, nesses casos, de advertir e desencadear os mecanismos previstos na lei. Sob pena de todo o processo de construção europeia, já seriamente abalado com a crise económico-financeira, as deficiências estruturais do euro, o confronto ainda não resolvido com a Rússia devido à Ucrânia, o débil crescimento económico e a resposta desencontrada à onda de refugiados, ficar ainda mais em causa. No caso vertente – na sua própria razão de ser como projecto essencialmente e acima de tudo, democrático.

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