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Sexta-feira, Dezembro 9, 2022

As escolas em Timor-Leste durante a colonização portuguesa

M. Azancot de Menezes
M. Azancot de Menezes
PhD em Educação / Universidade de Lisboa. Timor-Leste

As Missões Católicas estabeleceram-se em Timor-Leste desde meados do séc. XVI. Segundo Duarte (1987), até ao ano de 1834, o ensino em Timor-Leste ocorria em dois Seminários que existiam desde o séc. XVIII, um em Oé-cussi e outro em Manatuto.Portugal viu no ensino uma forma de «portugalização» do povo timorense e a partir de 1913 produziu a primeira legislação específica sobre ensino, nomeadamente o Decreto-Lei nº 233, Portaria nº 165 de 27 de Junho de 1914. Segundo este documento, o ensino primário em Timor-Leste ficaria a cargo das missões católicas, pelo que, durante a presença portuguesa, a igreja católica responsabilizou-se pelas construções das primeiras escolas.

Nos anos 20 fundaram-se os primeiros colégios, sob responsabilidade directa da igreja católica. Ofereciam-se cursos de formação profissional com um currículo que basicamente incluía algumas disciplinas das áreas de ciências exactas e humanas, moral e religião católica, e disciplinas que proporcionavam conhecimentos práticos e possibilitavam aos alunos saídas profissionais nas áreas da costura, da alfaiataria, da sapataria e da carpintaria, entre outras.

Como os missionários existiam em número reduzido, em 1924, decidiram abrir uma escola de formação de professores primários, destinada a timorenses, e que fossem cumulativamente catequistas. Esta escola, designada S. Francisco de Xavier, passaria a formar os professores-catequistas do ensino primário, para leccionar até à 3ª classe.

Das instituições de ensino religiosas mais conhecidas destacam-se, em Díli, o Colégio de S. José (Dare), o Colégio de S. António (Lahane) para filhos de portugueses, a Escola de Artes e Ofícios onde se ensinavam as profissões de alfaiate, carpinteiro e sapateiro, e a Escola Municipal de Díli, mais tarde transformada no Liceu Francisco Machado, edifício que actualmente é utilizado pela Faculdade de Educação e Artes da UNTL. Em outros Municípios sobressaíram, em Soibada, o Colégio da Imaculada Conceição e o Colégio Nuno Álvares e, em Manatuto, o Colégio S. Isabel.

Em 1939 foi produzido pelo Governador Álvaro Fountoura um diploma que separava os alunos em função das suas origens e situação, passando a haver “o ensino oficial ministrado a indígenas e o ensino oficial ministrado a europeus e assimilados” (Duarte, 1987).

Contudo, a partir da década 50, o sector da educação conheceu alguma expansão, o ensino oficial (primário, municipal e escolas regimentais), o ensino missionário e o ensino chinês. A escola de professores catequistas, na década de 60, passou a designar-se Escola de Professores de Posto Eng. Canto Resende, tendo sido responsável pela formação de alguns dos actuais professores timorenses.

Artigo 21º – Sobre o Programa

  1. A educação e instrução do nativo… o ensino da língua portuguesa, coadjuvado provisoriamente pela língua indígena…Lição das grandezas e glórias de Portugal;
  2. A capacidade jurídica de os directores das missões fundarem escolas, colégios ou estabelecimentos de educação e ensino…;
  3. O ensino agrícola… hortas, jardins de ensaio, granjas ou herdades…;
  4. O Ensino da pecuária…;
  5. O ensino doméstico, tendente a fazer a mulher indígena cuidadosa dona de casa e boa mãe de família.

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