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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022

Montepio: Tomás Correia mantém-se à custa de Estatutos Antidemocráticos

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O estudo analisa as últimas eleições na Associação Mutualista, realizadas em 7/12/2018, onde a “vitória” de Tomás Correia foi na secretaria e não em votos.

Este é o último dos 61 estudos que publiquei este ano. Neste estudo, com o título “56,7% Associados votaram nas eleições do Montepio contra Tomás Correia, mas ele mantém-se à custa de Estatutos Antidemocráticos (Tomás Correia perde nas eleições mas ganha na secretaria). Uma Assembleia Geral marcada para 27-12-2018 para os associados não poderem participar. E continua a destruição de valor e a diminuição de associados na Associação Mutualista”.

Analiso as últimas eleições no Montepio realizadas em 7/12/2018, em que a “vitória” de Tomás Correia na secretaria mas não em votos, e a situação cada vez mais grave em que se encontra a Associação Mutualista Montepio Geral, onde 610 mil associados têm mais de 3 mil milhões € de poupanças, perante a passividade do governo e dos supervisores (Ministério do Trabalho, Banco de Portugal e ASF) e perante a ausência de decisões sobre processos em que vários membros da administração de Tomás Correia são arguidos, incluindo ele próprio (já se passaram vários anos), nada é decidido e a Associação Mutualista continua a ser destruída. 

Como afirmei no início este é o último estudo que publicarei este ano. Todas as semanas, e por vezes mais de um por semana, quando os acontecimentos exigiam, sem olhar a esforços e utilizando o tempo de descanso semanal (sábado e domingo) elaborei e divulguei um estudo em que procurei sempre esclarecer de forma objectiva e defender de forma fundamentada os direitos de quem trabalha e também dos desfavorecidos da sociedade. E procurei fazê-lo utilizando sempre a linguagem fria dos números e informações oficiais e ser objectivo, não me deixando condicionar pelo que quer que seja mesmo quando isso não agrade. O objectivo não é, nunca foi, o de condicionar a opinião dos leitores – não procuro que pensem como eu – mas apenas fornecer informação objectiva, útil e esclarecedora, indicando as fontes para o leitor ter acesso a elas se o quiser. E isto para que cada leitor possa formar depois a sua própria opinião de forma fundamentada e independente, que é o mais importante. Só os leitores poderão dizer se alcancei esse objectivo.

Termino agradecendo a todos os leitores a compreensão que revelaram e a ajuda que deram na divulgação destes estudos, e desejando-lhes um Bom Natal em família, Boas entradas e um 2019 melhor do que este ano, para si e os seus.

Estudo

Tomás Correia perde as eleições no Montepio pois obtém apenas 43,3% dos votos mas ganha na secretaria à custa de estatutos aintidemocráticos. Assembleia Geral marcada para 27-12-2018 para os associados não poderem participar. E continua a destruição de valor e a diminuição de associados na Associação Mutualista.

Informação 7/2018 aos associados do Montepio

O indicador que revela com clareza a derrota sofrida por Tomás Correia e pelos seus fiéis e cegos apoiantes, assim como os efeitos negativos nos associados do Montepio da falta de idoneidade da administração de Tomás Correia e da destruição que ela tem causado, é a evolução do número de votantes nas últimas 3 eleições e do número daqueles que votaram na lista de Tomás Correia. O quadro 1 mostra o verificado nos últimos 6 anos.

DESCRIÇÃO Eleições no Montepio – Resultados
2012 2015 2018 2012/2018
Nº TOTAL de VOTOS VÁLIDOS 74 965 51 629 41 782 -44,3%
Nº de Votos na lista de Tomás Correia 47 760 29 263 18 073 -62,2%
% do total de votos em Tomás Correia 63,7% 56,7% 43,3% -32,1%

 

Apesar do número de associados ter diminuído de forma continua nos últimos anos devido à gestão ruinosa da administração de Tomás Correia, e aos danos a nível de reputação e de confiança que ele tem causado ao Montepio por ser arguido em vários processos, mesmo assim no fim de 2018 o Montepio ainda tinha cerca de 610 mil associados. Os dados do quadro 1 revelam que o número de associados a participar nas eleições é cada vez mais reduzido (em 2018, inferior a 8,7% dos 482.100 com direito a voto) e, entre 2012 e 2018, verificou-se uma redução de 44,3% o que mostra com clareza os efeitos da gestão desastrosa da administração de Tomás Correia. A reforçar esta conclusão de que isso se deve à manutenção desta administração está o facto de que a diminuição de votos na lista apresentada por Tomás Correia foi muito maior, atingindo 62,2%. Entre 2012 e 2018, a redução de votos em Tomás Correia diminuiu em 29.687, o que corresponde a 89,5% da quebra verificada na votação apesar de controlar o “aparelho”. O repúdio de Tomás Correia e dos seus fiéis é cada vez maior no seio dos associados do Montepio.

Se tivesse dignidade seria o próprio a sair pelos seus próprios pés devido à destruição que causou e continua a causar. Nas próximas eleições em 2019/2020 Tomás Correia será corrido se antes as autoridades (Banco de Portugal, ASF e Polícia Judiciária) não o fizerem. É importante manter a unidade construída nestas eleições e mesmo alargá-la a todos interessados em salvar o Montepio e não comprometidos com esta gestão ruinosa pois a recuperação será difícil e demorada atendendo à dimensão do que foi destruído nestes anos (valor, reputação e confiança dos associados). Infelizmente há ainda quem não compreenda isso apesar da desagregação evidente do poder de Tomás Correia e do seu isolamento que é visível na fúria como reagiu à derrota e no ataque e ameaças devido ao desespero.

A Administração de Tomás Correia mantém-se no Montepio à custa de estatutos antidemocráticos que permitem “ganhar na secretaria” o que perdeu nas eleições

Nas eleições de 2018, a lista de Tomás Correia obteve apenas 18.073 votos válidos, o que corresponde somente a 43,3% do total de votos, enquanto as duas listas que se lhe opuseram obtiveram 23.709 votos, o que corresponde a 56,7% do total dos votos válidos. Se tivesse havido uma unidade, como defendemos, já teria sido desta vez que Tomás Correia seria corrido definitivamente, bem como todos os seus fiéis, que tanta destruição já causaram ao Montepio.

Com 43,3% dos votos a lista de Tomás Correia elegeu apenas 5 membros do Conselho Geral da Associação Mutualista e as duas outras listas 7 membros (5 a lista C, e 2 a Lista B). Apesar da vontade maioritária dos associados do Montepio ser contra a manutenção de Tomás Correia, no entanto os Estatutos antidemocráticos que vigoram no Montepio permitem-lhe ainda controlar todos os órgãos de Associação Mutualista. E isto porque o método de Hondt (nº de eleitos ser proporcional ao nº de votos obtidos) só funciona para o Conselho Geral da Associação Mutualista, e mesmo aqui a vontade dos associados é desvirtuada pelos actuais Estatutos com a conivência do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva) que nada faz para a vontade dos associados expressa em votos ser respeitada.

Apesar da lista de Tomás Correia ter obtido apenas 43,3% dos votos válidos, no entanto, segundo os actuais Estatutos, todos lugares do Conselho de Administração (5), da Mesa da Assembleia Geral (3) e do Conselho Fiscal (3) são para esta lista. E como se tudo isto já não fosse suficiente, de acordo com a alínea a) do nº 1 do artº 29 dos mesmos Estatutos, “o Conselho Geral é constituído pelos titulares da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, que são 11, todos da lista de Tomás Correia, e apenas mais 12 eleitos. Os 12 membros eleitos nas eleições de Dezembro de 2018, são apenas 5 da Lista A de Tomás Correia, 2 da Lista B e 5 da Lista C que se opuseram a Tomás Correia. Apesar do número de eleitos pela lista de Tomás Correia (5) ter sido inferior aos eleitos pelas duas outras listas (2+5), mesmo assim ele tem a maioria do Conselho Geral porque aos 5 eleitos ainda se juntam 11, sendo 5 do Conselho de administração (onde está ele), 3 da mesa da Assembleia Geral mais 3 do Conselho fiscal. Assim, a Lista de Tomás Correia apesar de ter obtido apenas 43,3% dos votos tem 16 (69,6%) membros dos 23 do Conselho Geral da Associação Mutualista. Os 43,3% de votos na Lista A de Tomás Correia são contados duas vezes para a constituição do Conselho geral: em primeiro lugar para eleger os 11 titulares dos corpos sociais referidos, e depois os mesmos votos servem para eleger os 5 membros restantes. É desta forma que os Estatutos profundamente antidemocráticos, que se mantêm devido à conivência de Vieira da Silva, desvirtuam a vontade dos associados expressa em votos. “Tomás Correia perde nas eleições mas ganha na secretaria”. E a Associação Mutualista não possui um órgão de fiscalização interna, pois ninguém se fiscaliza a si próprio. Mas assim vai a democracia mutualista em Portugal com a conivência do supervisor. É por esta razão que uma gestão ruinosa e sem qualquer fiscalização interna que está a destruir a AMMG se mantém.

Marcação de uma Assembleia Geral para 27 de Dezembro de 2018: uma prática habitual do padre Melícias no Montepio para afastar os associados e permitir o domínio da assembleia pela “brigada de fieis” de Tomás Correia

Como tem sido habitual na Associação Mutualista Montepio Geral, o padre Melícias, presidente da Assembleia Geral, e Tomás Correia marcam, em conjunto, as assembleias gerais dos associados para datas em que a esmagadora maioria não pode ir. A anterior assembleia geral foi marcada em 17 de Julho de 2018, portanto em pleno período de férias. Esta foi marcada para o dia 27/12/2018, entre o Natal e o Ano Novo. O objectivo é claro: dificultar ou mesmo impedir a participação dos associados.

A agravar ainda mais a situação, a realização das assembleias não é divulgada nos órgãos próprios do Montepio (Revista Montepio e Newsletter). Limitam-se a publicar em dois jornais diários, porque são obrigados por lei, que mais de 99% dos associados não lê, portanto nem tem conhecimento da realização das assembleias. Mas é desta forma que, com a sua “brigada de fiéis submissos” (menos de 200), muitos deles trabalhadores do Montepio que se deslocam em viaturas do Montepio pagas pelos associados incluindo a gasolina, dominam as assembleias dando cobertura a uma gestão que tem destruído o Montepio.

Os associados que estiverem interessados em se informar sobre a assembleia geral de associados que se realizará em 27 de Dezembro de 2018, podem obter a respectiva documentação (PAO2019). Nesta assembleia será debatido e aprovado o Plano de Actividades e o Orçamento da Associação para 2019, um PAO para enganar. Como vamos mostrar é um documento com previsões que nunca se cumprem mas em que ninguém pede responsabilidades, e cujo objectivo é enganar os associados e branquear a gestão ruinosa da administração de Tomás Correia.

Um Plano e um Orçamento para 2019, que como o de 2018, não é para ser cumprido e ninguém é responsabilizado pelo incumprimento: os associados levantaram 2.375 milhões € de poupanças em apenas 3 anos devido à perda de confiança

Para que os associados fiquem com uma ideia clara do carácter enganador e branqueador destes planos e orçamentos apresentados pela administração de Tomás Correia (inclui 2019) reunimos no quadro 2, as previsões e depois o realizado nos anos 2016, 2017, 2018 e a previsão para 2019. Fica claro que para nada servem estes planos e orçamentos porque depois não são apurados as causas e responsabilidades dos enormes desvios

 

UMA NOTA: Até Março/2018, a Associação Mutualista tinha acumulado €8,8 milhões de resultados negativos. A partir dessa data Tomás Correia ocultou os prejuízos. O Plano de Negócios da Associação Mutualista não está a ser cumprido o que põe em causa a previsão de recuperação dos “Activos por impostos diferidos” que serviram para manipular os resultados em €808 milhões. A KPMG está a dar cobertura a tudo isto pois não alerta.

O número de associados do Montepio, que antes aumentavam todos os anos, desde 2016 que não pára de diminuir. Em 2016 eram 632.175, no fim de 2018 devem ser já 610 mil. As diferenças entre o previsto por Tomás Correia e o que se tem verificado são cada vez maiores o que revela o seu carácter enganador: em 2016, menos 2.326 associados que o previsto; em 2017 menos 35.825; em 2018, menos 49.331 associados.

Também as saídas de dinheiro resultante de reembolsos e de vencimentos das poupanças têm sido muito superiores às entradas de novas poupanças, devido à perda de confiança na administração de Tomás Correia, o que está a determinar a descapitalização da Associação Mutualista. A diferença é dada pela Margem Associativa. Em 2016, as saídas de poupanças foram superiores às entradas (margem associativa negativa) em €-122,4 milhões; em 2017, essa diferença negativa aumentou para €-373,9 milhões; e, em 2018, foi negativa em €-250,8 milhões, o que soma já €-747,1 milhões. Isto resulta dos enormes levantamentos de poupanças feitos pelos associados devido à perda de confiança na administração de Tomás Correia que, em apenas 3 anos (2016, 2017 e 2018), somaram €2.375,3 milhões. Os resultados de 2019 assim como as outras previsões, tal como aconteceu em 2018, não têm consistência. São para enganar.

Aquele levantamento enorme de poupanças pelos associados do Montepio (€2.375,1 milhões em apenas 3 anos) determinou que a liquidez imediata da Associação Mutualista para reembolsar as poupanças de uma forma imediata e sem recorrer a empréstimos ou a venda de empresas tenha diminuído bastante. Em 2016, a soma de depósitos mais obrigações que podiam ser transformados forma imediata em dinheiro somava €1.510 milhões; em 2017, já eram €786 milhões; e, no fim de 2018, devem ser apenas €607 milhões, ou seja, apenas 40% do que existia no fim de 2016. No fim de 2018, a dívida da Associação Mutualista aos associados pelas poupanças têm aplicadas no Montepio somava €3.092 milhões, o que corresponde a 5 vezes mais do que o valor da sua liquidez imediata que são apenas €607 milhões. É tudo isto que a administração de Tomás Correia tem procurado ocultar aos associados com a conivência do supervisor e que a KPMG também não alerta os associados.

A redução do valor aplicado em obrigações (em 2016, estavam aplicados €1.258 milhões, enquanto em 2018 já eram apenas €407 milhões, menos de 1/3) que rendiam um juro elevado e os reduzidos lucros de algumas empresas (ex. Caixa Económica que não recupera) e mesmo os contínuos prejuízos de outras (ex. Lusitânia SA que se afunda com prejuízos), empresas onde a Associação Mutualista tem aplicado já €2.111 milhões de poupanças dos associados (e vai aplicar mais) está a deixar a Associação sem rendimentos para pagar os juros das poupanças aos associados o que pode levá-la a utilizar os capitais entregues pelos associados para esse fim, portanto uma situação insustentável a que os supervisores (Ministério de Trabalho e ASF) não podem continuar a fechar os olhos. Tudo isto é agravado pela falta de idoneidade de Tomás Correia e pela perda de confiança dos associados na sua administração. É urgente correr com Tomás Correia antes dele destruir o Montepio. E isso vai acontecer em 2019/2020 com a unidade de todos que se opõem e a força de todos os associados até porque o orçamento para 2019 é para não cumprir.

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