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Domingo, Outubro 17, 2021

Bolsonaro pode ser enquadrado em pelo menos três crimes pelo “Bolsolão”

Tereza Cruvinel, em Brasília
Jornalista, actualmente colunista do Jornal do Brasil. Foi colunista política do Brasil 247 e comentarista política da RedeTV. Ex-presidente da TV Brasil, ex-colunista de O Globo e Correio Braziliense.

De tantos e tão frequentes, os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro deixaram de merecer atenção. Pela compra de apoio parlamentar com um orçamento paralelo e secreto de R$ 3 bilhões, Bolsonaro pode ser enquadrado em pelo menos três dos crimes do presidente da República tipificados pelo 4º da  Lei 1070/50, que trata do assunto: atentar contra a lei a orçamentária, a probidade administrativa e a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.

O caso revelado pelo Estadão, entretanto, guarda diferença com outros crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro. Neste, foi criada uma verdadeira “organização criminosa”, da qual participam, além do chefe do Executivo, o ministro que era o coordenador político, general Luiz Eduardo Ramos, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, executor da trampa,  e um grande número de parlamentares que, por um expediente secreto e ilegal,  indicaram o destino dos recursos com que foram contemplados nos acordos com o Planalto. Eles puderam destinar a seus feudos valores muito superiores aos que todos os parlamentares podem indicar através de emendas individuais, estas legais.

Participaram do esquema, montado para garantir a eleição dos presidentes das mesas do Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, entre outros tantos. Com a nata do bolsonarismo nutela envolvida, será impossível fazer o que devia ser feito, a instalação da “CPI dos garanhões do Orçamento”. O método é o mesmo, mas os de hoje não são anões, nem na estatura nem na gula, no volume dos recursos manipulados e desviados.

Há desvio sim, corrupção. Como vem demonstrando em sua excelente série de reportagens o repórter Breno Pires, os parlamentares desenvolveram uma paixão por tratores e máquinas pesadas, direcionando recursos da própria pasta para a compra delas, por valores até 259% superiores ao preço de referência do ministério. Teve trator de R$ 200 mil precificado a R$ 500 mil.  Como se dá o desvio? Por acordo entre o parlamentar indicante e o fornecedor. Como no antigo caso das ambulâncias, como no caso dos anões do orçamento, que colocavam recursos para obras superfaturadas e depois recebiam uma “devolução” das empreiteiras.

O esquema fez da Codevasf a galinha dos ovos de ouro da turma. Incharam o orçamento da empresa criada para cuidar do desenvolvimento dos municípios do Vale do São Francisco. Agora só falta ela atuar no Sul, pois já estende tentáculos sobre a Amazônia, o Centro-Oeste e o Sudeste. E com isso, mais e mais parlamentares podem drenar verbas da empresa para suas bases.

Será uma vergonha histórica a não apuração e punição dos crimes do bolsolão, depois do impeachment de Dilma Rousseff por um golpe parlamentar: o crime de responsabilidade a ela atribuído, a tal pedalada, por todos os presidentes antes praticada, consistia simplesmente no pagamento de despesas federais pelo Banco do Brasil e a CEF, até que o Tesouro tivesse folga para reembolsar os dois bancos.

Mas nada faz crer numa CPI e muito menos no processo de impeachment. Nada a esperar do PGR. O TCU poderá, no máximo, rejeitar as contas do governo de 2020.

E vá dizer a um bolsonarista raiz que ele entregou-se ao fisiologismo que tanto renegou: em vez de cargos, entregou o orçamento. Vá dizer que existe corrupção no governo! Estão cegos, surdos e com bloqueio cognitivo.

Mas paira sobre todos o crime monstruoso na condução da pandemia para o morticínio, pela aposta desumana na imunidade do rebanho por contaminação, movimento liderado pelo próprio Bolsonaro. E deste, até agora, a CPI da Covid está cuidando com a promessa de que não haverá impunidade. Vamos crer.


Texto original em português do Brasil

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